Recertificação FSC®

Imaflora fará avaliação do Manejo Florestal do seringal Cachoeira

Auditores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) estarão em Xapuri entre os dias 27 e 30 de agosto para avaliar se a Associação de Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes (AMPPAEC) está cumprindo as exigências para a certificação FSC de suas áreas de manejo florestal.

A avaliação para recertificação vai avaliar aspectos ambientais, silviculturais e socioeconômicos das florestas manejadas pelo empreendimento, com área total de, aproximadamente, 12.898 hectares, utilizando o Padrão de Certificação do FSC para Manejo Florestal Comunitário e de Pequenos Produtores no Brasil. O trabalho será executado juntamente com a Rainforest Alliance (RA), entidade credenciada pelo Forest Stewardship Council - FSC©.

A auditoria será conduzida por uma equipe multidisciplinar com ampla experiência na avaliação de aspectos sociais, ambientais e econômicos, formada por três auditores do Imaflora. A equipe iniciou o planejamento da recertificação em julho de 2012. Esses trabalhos, que devem prosseguir durante todo o processo, envolvem a análise estratégica das informações disponíveis sobre a unidade de manejo e partes interessadas, a preparação de equipe de campo, a elaboração de documentos e a execução das principais etapas do processo.

O processo envolve uma consulta pública às partes interessadas que se iniciou no último dia 10 de julho e vai se estender durante todo o processo de recertificação, inclusive após os trabalhos de campo. Durante o período da consulta pública prévia e durante os trabalhos de campo, a equipe fará entrevistas e reuniões com pessoas e entidades locais que possam contribuir para a recertificação.

Ao final das atividades de campo, a equipe se reunirá com os responsáveis pelo manejo do empreendimento para finalizar a coleta de dados e apresentar os resultados preliminares do processo de recertificação. A equipe elaborará uma minuta confidencial do relatório, que será circulada para comentários pela equipe do empreendimento.

O relatório final será composto, entre outras informações, por um resumo dos resultados da recertificação e pela análise detalhada do cumprimento dos padrões pela organização. Esta etapa deve ocorrer em até 90 dias após a conclusão da etapa de campo.

Após a incorporação de comentários da equipe do empreendimento e das partes interessadas à minuta do relatório, o Imaflora/RA emitirá a decisão de certificação. Excluído os imprevistos, o processo deve ser finalizado em até 30 dias após a finalização do relatório.

AMPPAE-CM

A Associação dos Moradores e Produtores do PAE Chico Mendes (AMPPAE-CM) tem sede na colocação Fazendinha, no seringal Cachoeira. Inicialmente, projeto de assentamento foi legalizado pela portaria do INCRA nº 158/89 como de caráter exclusivamente extrativista. Porém, uma nova portaria de nº 286, de 23 de outubro de 1996, a modalidade de Projeto de Assentamento Extrativista para Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Desapropriada pelo Decreto 96.395/88, a área do seringal Cachoeira teve a emissão de posse concedida para 68 famílias em 12 de janeiro de 1989. Atualmente, vivem no Projeto de Assentamento Agroextrativista um total de 87 famílias em uma área de 24.898 ha, sendo seu perímetro de 109.039,07 metros.

O projeto destina-se a exploração de áreas dotadas de riquezas extrativistas, através de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis. A coleta da castanha do Brasil e a extração do látex e da madeira são atividades executadas pelas populações que ocupam a mencionada área.

Localizado no município de Xapuri, seu acesso se dá pela BR-317 à altura do Km 143, lado esquerdo, sentido Rio Branco – Brasiléia, através do ramal do Cachoeira com distância de 17 Km da margem da rodovia federal até a sede da AMPPAE-CM, na colocação Fazendinha.

Fazem parte da Associação 55 famílias, das quais 50 participam do manejo florestal comunitário madeireiro com certificação FSC® desde 2002, quando se tornou a primeira comunidade extrativista certificada no Brasil. A área também concentra a Pousada Ecológica Cachoeira que é gestada pela comunidade em parceria com o governo do Estado do Acre.

Imaflora

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, criada em 1995 para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agrícola.