segunda-feira, 29 de abril de 2013

Orgulho xapuriense

Márcia Fittipaldy

Sônia Maria Pereira de Melo

Gostaria de compartilhar com os xapurienses a alegria de ver minha irmã Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy ingressar em caráter efetivo no quadro de pessoal da Universidade Federal do Acre (UFAC) - cargo de Técnica em Assuntos Educacionais.

Além disso, ela concluiu recentemente o Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional, havendo dissertado, dentre outros assuntos, sobre o avanço do gado na Reserva Extrativista Chico Mendes (em especial e área que abrange o município de Xapuri).

A exemplo de tantos xapurienses, cursamos os ensinos Fundamental, Médio e Graduação em "nossa terrinha". Isso significa que "trouxemos" uma base sólida, construída com amor e dedicação de muitos profissionais da educação que aí atuaram ou ainda atuam.

Márcia se "juntou" a xapurienses que já trabalham na UFAC e nos enchem de orgulho como: Ionar Cosson, José Cláudio Mota Porfiro, Sérgio Roberto Gomes de Souza, Rivanda Nogueira, Verônica Kamel, Jorair Salim Pinheiro de Lima e outros que a memória não tenha me permitido registrar nesse momento.

Parabéns à minha amada irmã, aos nossos pais Getúlio José de Melo (in memoriam) e Miriam Pereira de Melo, por todo o esforço com que nos criaram e apoio nos diversos momentos da nossa vida.

O ingresso na UFAC e a conclusão do Mestrado não significam para nossa família somente a aquisição de um emprego e de um título, mas um estímulo a todos nós, xapurienses.

Sônia Maria Pereira de Melo é professora da Rede Estadual de Ensino e xapuriense com orgulho.

domingo, 28 de abril de 2013

Arrivistas em conflito

Escaramuças entre oligarquias locais e prefeitos departamentais

Sérgio Roberto Gomes de Souza

Após a assinatura do tratado de Petrópolis, ocorrida no dia 17 de novembro de 1903, deu-se o início da organização política e administrativa do Acre. Por decisão do governo federal o novo Território passou a ser administrado pela união, contrariando profundamente as oligarquias locais que ansiavam pelo exercício do poder no espaço que, outrora, pertencera aos “patrícios” bolivianos. O decreto federal nº 5.188, de 07 de abril de 1904, dividiu administrativamente o Território em três Departamentos: Alto Juruá, Alto Purus e Alto Acre[1], sendo posteriormente nomeados seus respectivos prefeitos e membros do corpo judiciário.

A decisão feriu de morte as oligarquias locais, principalmente os que contribuíram para o sucesso dos levantes contra os bolivianos, que tinham convicção de usufruírem das benesses do poder como recompensa por seus, digamos, “arroubos patrióticos”. Mas não foi o que sucedeu, tendo comerciantes e seringalistas que contentarem-se em explorar seringueiros ou obter lucros através dos exorbitantes valores que as mercadorias eram comercializadas na região. Tamanho descontentamento terminou por propiciar o surgimento de movimentos que contestavam a ausência de autonomia administrativa e financeira do novo Território, bem como a nomeação dos prefeitos departamentais, no geral, apadrinhados de importantes políticos da República nascente, pessoas com pouca ou nenhuma relação com o Território, sendo que, muitos, conheciam pela primeira vez a região no momento em que desembarcavam para ocupar o cargo, o que teria servido como pretexto para que os locais apelidassem os “agraciados” como: “aves de arribação”. É possível perceber tal indignação, por exemplo, através de um documento intitulado “Manifesto Autonomista”, datado de 1º de junho de 1910, observemos: É conhecida do país inteiro a situação humilhante e excepcional que o poder Legislativo entendeu de criar para os brasileiros que habitam o Acre (banidos da constituição; relegados ao tempo da treda justiça d’El-Rei; considerados incapazes de intervirem nos negócios nacionais; exilados dentro da pátria; carecidos de tudo os acreanos (...) vêem o produto do imposto que pagam – o mais exorbitante do mundo inteiro – aplicar-se em serviços que não lhes aproveitam, em melhoramentos que não lhes beneficiam, em prazeres que não gozam, em suntuosidade, que nem sequer imaginam (...). Se todos os brasileiros são iguais perante as leis não deve haver exceções para os 120.000 homens que habitam as terras acreanas (...) (COSTA, P. 170 apud Silva, 2012, p. 58).

Mas não teve jeito, pelo menos até o projeto de lei nº 2.654-C/57, de autoria de José Guiomard dos Santos, “ter sido aprovado e sancionado em 15 de junho de 1962 por força do Decreto nº 4.070/62”, emancipando politicamente o Acre (SILVA, 2012), os oligarcas locais tiveram que conviver, aturar e, na maioria das vezes, bajular “autoridades” vindas de outros estados da Federação. As primeiras nomeações coincidiram com o período de conformação da República recém proclamada. Tempos difíceis e propícios para o desenvolvimento do que N. Sevcenko denominou como “arrivismo”, ou seja, a busca desenfreada e sem limites éticos pelo enriquecimento. Apurou-se no período o surgimento de indivíduos “predispostos a fome de ouro, à sede da riqueza, à sofreguidão do luxo, da posse, do desperdício, da ostentação, do triunfo”. (SEVCENKO, 1996, p. 36). Os prefeitos nomeados para o Acre parecem não fugir a regra. Pelos menos é a impressão que fica quando observa-se com maior atenção as denuncias que faziam os que assumiam o cargo, em substituição aos que iam embora do território, muitas vezes em meio a perturbadoras comemorações por estarem deixando este “insalubérrimo” local. Atente, prezado leitor, para as críticas feitas por Plácido de Castro contra o ex-prefeito do Departamento do Alto Acre, Acauã Ribeiro.

José Plácido de Castro, principal líder dos levantes contra os bolivianos, exerceu a função de prefeito do Departamento do Alto Acre entre os anos 1906 e 1907. No relatório que enviou ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores referente ao primeiro ano de sua administração, foi ferino e direto nas críticas contra seu antecessor. Na opinião de Plácido de Castro, boa parte dos recursos enviados pelo governo federal haviam sido gastos por Acauã Ribeiro sem controle ou critério algum. Plácido começou por criticar duramente o ex-prefeito Acauã Ribeiro pela escolha do local onde seria instalada a sede da prefeitura do Departamento na cidade de Rio Branco. Para exemplificar, abordou a decisão do ex-prefeito de formar uma comissão com o intuito de escolher o melhor local para a instalação da sede da Prefeitura do Departamento do Alto Acre. A tal comissão foi composta pelo engenheiro Jayme Coimbra; o médico J. E. Freire de Carvalho e o também médico e juiz de Distrito à época, Salvador Rizzo e teve seu trabalho assim definido por Plácido de castro: “Esta comissão depois de acurado exame e na impossibilidade de encontrar talvez, outro local mais impróprio e mais insalubre (grifo nosso), apresentou o seu luminoso (sic) parecer escolhendo a malsinada Volta da Empresa para estabelecimento definitivo da sede da Prefeitura do Alto Acre. O Dr. Acauã resolveu pela opinião dos comissionados, e logo após a construção da nova cidade, fizeram o levantamento topográfico do lugar, locaram-no, mas no papel, confeccionaram plantas e abriram uma picada de 30 metros de largura, a que deram o nome de Avenida Sete de Setembro, despendendo a prefeitura com estes trabalhos, nada menos de 70 contos de réis” (CASTRO, 1907, p. 187).

Os questionamentos à administração de Acauã continuaram. O próximo alvo das contestações foram os levantamentos topográficos que o prefeito mandara o engenheiro Gastão Lobão realizar, serviço caracterizado como inútil e dispendioso por Plácido de Castro, que afirmou: “(...) o levantamento topográfico de um caminho ligando o Acre ao Iaco, aberto pelos habitantes desta região e completado pelo Governo Acreano (sic), despendendo a Prefeitura com este trabalho inútil, cerca de 30 contos de réis” (CASTRO, 1907, p. 189). Ressalte-se que, anteriormente, Acauã já havia autorizado outro serviço de topografia, desta vez, entre Xapuri e o povoado de Costa Rica, na Bolívia, ao preço de 40 contos de réis.

Finda as críticas à administração de Acauã Ribeiro, a nova “vítima” foi o ex-prefeito Pinto Monteiro, cujo maior “pecado” foi a contratação de um “plano de aviação” que, segundo Plácido de Castro: “a despeito da contratação com seus construtores, não conhecemos” (CASTRO, 1907, p. 187). Coube aos engenheiros Jayme Coimbra e Alberto Armando Ricci a incumbência de execução do citado “plano”, que referia-se a abertura de uma picada, visando abertura futura de um varadouro, entre as vilas de Porto Acre e Xapuri. O serviço fora acertado ao valor de 700 réis por metro. Um contrato posterior com os mesmos engenheiros foi firmado para o início da abertura do “tal” varadouro, sendo este “no valor de 22$000 por metro corrente e 97$700 por metro de ponte de madeira sobre igarapés, por ventura cortados pelo mesmo varadouro” (CASTRO, 1907, p. 191). Os valores foram considerados exorbitantes por Plácido de Castro. Pelos seus cálculos, a prefeitura teria como dispêndio com esta ação um valor de aproximadamente 2.200 contos de réis (CASTRO, 1907, p. 191).

É possível que as queixas de Plácido de Castro refletissem seu descontentamento com o governo federal que, além de lhe retirar do poder quando do término dos embates com os bolivianos e a assinatura do Tratado de Petrópolis, lhe excluiu das primeiras nomeações para o cargo de prefeito departamental. Some-se a isto, o fato de prefeitos que lhes antecederam terem sido mordazes em suas críticas contra o líder da “ex-Junta Revolucionária do Acre” caso, por exemplo, de Rafael da Cunha Mattos que, em seu relatório de 1905, ao tratar sobre a guarda dos “documentos da revolução”, afirmou: “Mais que um indício veemente me fazem crer que Plácido de Castro, tendo em seu poder o arquivo que guardava os mais importantes documentos sobre propriedade e outros interesses alheios, abriu criminosamente a mala em que se achavam encerados esses documentos e os possui, não podendo eu atinar qual o fim que tem em vista o violador. Seja como for, porém, mais tarde ou mais cedo e as máscaras serão desafiveladas dos rostos de mais de meia dúzia de especuladores” (MATTOSS, 1905, P. 18).

As animosidades contra os prefeitos nomeados foi uma constante no Território do Acre nas duas primeiras décadas do século XX. Francisco Bento da Silva ressalta que data do ano de 1904 o surgimento do Movimento Autonomista do Alto Juruá, mas que a primeira medida coletiva e organizada ocorreu somente a partir do ano de 1910 “quando vários comerciantes de Sena Madureira enviaram uma carta, datada em 11 de abril, tratando da questão autonomista ao presidente Nilo Peçanha” (SILVA, 2012, p. 56). Assinaram o documento “78 personalidades, os auto intitulados ‘homens bons’ daquela localidade (...). Se consideravam ‘homens bem’ proprietários, portanto, no entendimento deles, detentores de direitos que lhes eram negados enquanto cidadãos brasileiros (idem. pp. 56 a 57). Como percebe-se, havia mesmo mais tutano nesse osso.


[1] O Decreto nº 5.188, de 07 de abril de 1904 dividiu o território do Acre em três Departamentos: Alto-Acre; Alto Juruá e Alto Purus, sendo que a obrigatoriedade do envio de relatórios administrativos estava prevista no parágrafo 12. Para se ter acesso ao teor do Decreto ver: República dos Estados Unidos do Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação. Estados, Territórios e municípios; documentação. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1947, p. 517 a 521.

Sérgio Roberto Gomes de Souza é professor do curso de História da UFAC.

sábado, 27 de abril de 2013

JAMAXIM

Edmilson Figueiredo

guardo
a foz do rio
o canto do japim
algazarra dos maracanãs
coqueiros, ilha bela
sibéria, jequiá
padeiro, leiteiro
a fonte do bosque
bolívia, laranjal
um pouco de tudo
está no balaio
estórias do néo
igreja, beco
grutião, mata
doceira, escola
muitas coisas
transporto na memória

O xapuriense Edmilson Figueiredo é autor de Dores Perfuradas, A. Quicé-Editor, 1981.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Melk “Guerreiro” Carvalho Mastub

Melk

Ele retirou um câncer do intestino em 2011. Neste ano, apresentou complicações na cirurgia para desfazer a ileostomia provisória a que foi submetido. Precisou ser novamente operado para o reparo de aderências que se formaram na parede intestinal causando obstrução.

Depois de alguns momentos de apreensão, Melk se encontra em plena recuperação na cidade de Barretos, no interior paulista. O que impressiona é a maneira como o filho do Zé Mirim encara as dificuldades de seu tratamento: com otimismo e perseverança fora do comum.

“Meu filho é uma pessoa muito forte e perseverante. Mesmo quando tudo está dando errado ele acredita. Isso o faz diferente e o ajudará a dar a volta por cima, com os poderes de DEUS. Um grande abraço a todos”, diz a mãe, Ziláh Carvalho, que o acompanha.

A foto acima foi postada no Facebook pela irmã, a psicóloga Rannife Augusta.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Caravana Turismo em Xapuri

O evento será realizado no próximo dia 4 de maio pela Prefeitura e pela Associação dos Filhos e Amigos de Xapuri. Um grupo de vários xapurienses vindos de Rio Branco se concentrará no Entroncamento – encontro da BR-317 com a Estrada da Borracha – no final da manhã e se seguirá para a sede do município, onde será realizada uma série de atividades.

A ideia de realizar a caravana a partir de um encontro dos Filhos e Amigos de Xapuri realizado em Rio Branco com o incentivo da professora Nabiha Bestene.

Rubens Menezes de Santana, o Rubinho, presidente da Associação, diz que o grande objetivo da caravana e do ciclo de palestras que será realizado é dar uma sacudida na vida cultural da Princesa do Acre.

“Não é mais possível deixar que esse estado de desânimo continue no município. Nossa intenção é dar um ‘Acorda Xapuri’, envolvendo todos aqueles que gostam da cidade”.

PROGRAMAÇÃO – 4 DE MAIO (SÁBADO)

10:30 - Concentração da caravana no Entroncamento.

14:00Ciclo de Palestras – Auditório da escola Anthero Soares Bezerra – Cel. Brandão. Acolhida. Apresentações. Catalogação de fotos de Xapuri (suas fotos antigas poderão ser scaneadas e salvas em arquivo eletrônico. Doutorando Sérgio Souza – UFAC).

14:30 - Mensagem de boas vindas e diretrizes da Gestão Municipal – Prefeito Marcinho Miranda.

14:45Palestra 1 – Xapuri - Centro Cultural e Ecológico – Prof. Rubens Sant’Ana – UFAC.

15:15Palestra 2 - Projeto de Restauração do Ponto Chic – Tecnólogo Carlos Afonso Ferraz – Vetor Engenharia.

15:45 - Palestra 3 – Oportunidades de Cultura e Turismo para Xapuri – Ana Lúcia Cunha – Curadora do Museu do Tribunal de Justiça.

16:15Palestra 4 - Resgatando Histórias – Prof.ª Msc. Nabiha Bestene – UFAC.

16:45 – Identificação de Diretrizes para a montagem de um Plano de Ação para a parceria Prefeitura-Associação – Doutorando Carlos Estêvão Castelo – UFAC e Diretor de Sustentabilidade da Associação.

18:00 – Encerramento.

Lanche da tarde: Quitutes dos tempos áureos de Xapuri para trazer de volta o sabor da queijadinha, biriba, brevidade, filhós, cajuína e sucos de frutas locais.

19:00 - Jantar: Restaurante Açaí – culinária regional e bebidas regionais.

• Roda de Poesia (Federação dos Poetas Acreanos e poetas de Xapuri);

• “Contação de causos” de Xapuri;

• Performance de teatro – Grupos teatrais de Xapuri;

• Catalogação de fotos xapurienses.

22:00 – Baile das Flores – Assemux (antigo Bilhar e Ponto Chic).

DOMINGO – 5 DE MAIO

9:00 -Tour Centro Histórico e bairro Rita Maia.

12:00 -Churrasco de confraternização e “Contação de Causos”.

15:00 – Encerramento.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Crimes de menores

João Baptista Herkenhoff

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto. De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

À face desta situação, muitas vozes, inclusive de autoridades e líderes sociais, propõem a redução da idade da maioridade penal. A ideia alcança apoio popular a partir de um raciocínio apresentado com a aparência de silogismo: a prisão reduz a criminalidade (primeira premissa); mais presos no sistema prisional, menos crimes nas ruas (segunda premissa); logo o encarceramento de menores contribuirá para a redução das taxas de crime (conclusão).

Vamos tentar liquidar com esse suposto silogismo que, na verdade, é um sofisma.

A prisão não reduz a criminalidade. Seu efeito é o oposto. A prisão incentiva o crime, é uma escola do crime. Permite o intercâmbio de experiências entre seus atores, aprimora as práticas delituosas.

O aumento da população carcerária, longe de constituir prevenção do crime, é instrumento eficaz para seu recrudescimento.

Pesquisas científicas realizadas no Brasil e no Exterior sustentam as duas afirmações acima. Mas não devo me alongar. Estou escrevendo um artigo para jornal, e não uma tese acadêmica.

Sendo falsas as premissas, a conclusão é enganosa. A redução da maioridade penal não atenuará o panorama das transgressões à lei.

A proposta de redução da idade da maioridade penal esconde um problema, evita o seu enfrentamento. O que a sociedade deve exigir dos governantes é isto: a) políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes; b) mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, em vez de “tapar goteiras” com falsas soluções; c) respeito ao crescimento da cidadania que ocorreu no Brasil, o que leva parcela significativa do povo a rejeitar leis de fácil aprovação, porém de nenhum resultado prático.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema. Muito pelo contrário, é péssimo. Como se pretende então incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido?

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor itinerante Brasil afora e escritor.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Chovendo no molhado

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Os editores do blog Xapuri Amax, da Associação dos Militares e Amigos de Xapuri, continua a chover no campo molhado dos problemas da segurança pública no município.

Em postagem que divulga a prisão de um acusado de tentativa de homicídio, Sinei da Costa Raulino, de idade não informada pela polícia, deixam de lado o fato em si para “filosofar” sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e sua relação com o crime.

Diz o Xapuri Amax sobre o episódio em que uma pessoa foi esfaqueada no bairro Sibéria:

“Mais uma vez, a bebida alcóolica foi o vetor da violência praticada nessa ocorrência, infelizmente. Mesmo que alguns não queiram ver, mas essa é a dura realidade de um munícipio em que a venda de bebida alcóolica é oferecida em larga escala e que, segundo os dados ou fatos, como queiram, não mentem, ou seja, contra fatos não há argumento”.

Como entre esses “alguns que não querem ver” certamente está este blogueiro, vou aceitar a provocação ao debate saudável e respeitoso. Jamais me neguei a aceitar que a bebida alcoólica seja um facilitador para ocorrência de violência, mas considerá-la “vetor” já me causa uma sensação de exagero. A própria definição do termo já torna, em minha leiga opinião, um tanto quanto inadequada a sua aplicação em um caso que relaciona hábitos e comportamentos humanos.

Consultando alguns dicionários, a definição mais simples que encontrei para a palavra vetor foi a que vem do grego vector, que significa o que transporta. Na matemática é uma grandeza física e na medicina é um ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, de maneira ativa ou passiva. Seria a bebida alcoólica um “vetor” de práticas criminosas ou um agente facilitador, se combinado com uma série de fatores e circunstâncias?

Para se praticar um crime de violência não é necessário exclusivamente se embebedar ou se entupir de cocaína. É preciso, antes disso, possuir a predisposição para a violência, assim como a existência de fatores que facilitem a sua prática. Algumas circunstâncias também contribuem sobremaneira para que ocorrências motivadas por futilidades sejam registradas. A falta de policiamento preventivo e ostensivo é uma delas.

O bairro da Sibéria, localizado na outra margem do rio Acre, onde aconteceu esse e outros crimes com o uso de arma branca não possui policiamento regular. Qualquer chamada para o 190 é obrigada a esperar um tempo maior para o atendimento porque a travessia do rio é feita por balsa ou catraia. Essa é uma circunstância que favorece o mau hábito de se portar canivetes e facas tipo peixeira em locais de grande aglomeração.

A venda de bebidas alcoólicas em “larga escala” ocorre em qualquer lugar do Brasil. Eu, pelo menos, não tenho conhecimento de lugares onde a quantidade de cervejas ou de outras bebidas oferecidas a quem tenha dinheiro para pagar por elas seja controlada ou restrita. Até mesmo as leis criadas para proibir a venda de bebidas alcoólicas em rodovias brasileiras não têm pegado, uma vez que têm sido constantemente confrontadas por princípios constitucionais que, por sua vez, têm embasado liminares contra a restrição.

Cabe à sociedade como um todo discutir sobre as questões que afetam negativamente a vida em grupo. O papel primordial da Polícia Militar é policiar preventiva e ostensivamente. O da Polícia Civil é investigar. Compete à prefeitura verificar se os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas fazem isso dentro dos ditames legais. Os que estão quites com as suas obrigações devem ser respeitados, os que não estão devem ser lacrados e fim de papo. Esses locais devem ser constantemente fiscalizados, assim como seus frequentadores devem passar pelo crivo do policiamento preventivo.

O que a Polícia Militar precisa fazer é entrar em bares e festas e fazer revistas rigorosas e constantes em busca de armas brancas e de fogo. Se flagrar indivíduos vendendo drogas, melhor ainda. Deve resolver de maneira enérgica qualquer foco de confusão, tumulto, desordem ou perturbação da ordem. Necessita abordar suspeitos nas ruas e mostrar que os olhos do Estado estão atentos a qualquer tentativa de ação criminosa e que o braço que empunha o cassetete está pronto para agir da maneira mais dura possível.

Concordo que para alguns fatos realmente não existam argumentos, para outros nem tanto. E se mesmo assim insistirem em não ser questionados, pior para eles.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Matheus Cardoso

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Parece que foi ontem, mas 14 anos já se passaram desde quando tu entrastes nas nossas vidas. E esse tempo só tem mostrado o quanto fomos presenteados por Deus com uma pessoa do bem e um sujeito amigo que orgulha deveras a família e envaidece o blogueiro coruja. Os votos são de felicidade, saúde e sucesso na caminhada que apenas começa.

O incansável Ilson Nascimento

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De segunda a sexta, o jornalista Ilson Nascimento chega às cinco e meia da manhã ao seu posto, na Rádio Difusora do Acre. Lá, estão apenas o vigia e o operador técnico.

Inicia sua jornada dando continuidade à tarefa que iniciou na noite anterior. E conclui a escolha das pautas que estarão no noticiário das seis, com boa audiência em todo o estado, especialmente entre a população rural, madrugadora.

Mas acordar cedo é  com ele mesmo. Trabalhar muito também. Aprendeu com o pai, que, seringueiro, às duas da manhã já estava de pé.

Ilson nasceu no Seringal Novo Catete, em Xapuri, e embora tenha saído de lá aos sete anos, teve gravado em si o ensinamento fundamental da natureza: “O cheiro da floresta você não esquece nunca. Sempre que posso volto pra lá, gosto de encontrar os amigos e dormir na paxiúba. Aquilo me faz muito feliz”, relata.

Continue lendo na Agência de Notícias do Acre.

domingo, 21 de abril de 2013

Ladrões do fim dos tempos

JOSÉ CLÁUDIO MOTA PORFIRO*

Grosso modo, o pessoal que faz a história segundo o estilo positivista gosta apenas do relato e detesta a avaliação dos acontecimentos. Já do outro lado estão os historiadores dialéticos, ou seja, aqueles que emprestam ao histórico uma interpretação às vezes minuciosa demais. Quem daria legitimidade científica a afirmações como estas seria o José Dourado de Souza, historiador de boa têmpera.

Só que eu não sou historiador, sou cronista. O meu termo não é científico, é literário. Afirmo-o aqui porque há os homens de ciência que não observam uma certa prosa poética aspirada cá dos meus escritos às vezes tão sórdidos, como quer o senhor dos Prazeres.

Daí que, por não ser exatamente um homem de ciência, como já o fui, há alguns séculos, prefiro lembrar os clássicos que chegaram a uma conclusão abrupta segundo a qual a história é a história e o homem é o único animal que ri.

Fazendo passarem as duas possibilidades por filtros de densa tarlatana ou numa síntese arrojada da largura da boca, devo recorrer ao Millôr. Esse cara supimpa reinterpreta o adágio clássico acima usando o termo istória. Assim procedendo, ele reafirma que as interpretações podem ser mentirosas, falseadas; mas podem, de outra forma, ser estilizadas, metaforizadas, não por completo, mas aqui e ali, guardando a essência do real imaginário. Eis o procedimento. Reinterpreto. Aí o meu método chinfrin. É mais ou menos assim que eu sou, ou nesta que estou.

E lá vem história!... A história dos ladrões do fim do mundo.

Os gregos da época dita clássica desembainharam as espadas, deceparam pescoços inocentes, desvirtuaram virgens de tenra idade e, através deste método ainda hoje em voga, escravizaram o mundo conhecido de então. Como se ainda pudesse haver algo pior, enquanto eles venciam as guerras, os escravos já conquistados trabalhavam de sol a sol nos campos de trigo e nos imensos olivais. E assim, passada a época dos combates sanguinolentos, os helenos - também assim chamados - não iam para a labuta. Um bocado deles se descobria novamente homossexual, os outros eram filósofos e os demais faziam as duas coisas.

Eles não trabalhavam, de forma alguma. Apenas se preocupavam em pensar a aventura humana na terra e, depois, cair nas orgias mais sacanas de que se tem notícia na Antiguidade.

E os tempos são outros hoje. Já não há escravos. Mas eles, novamente, não quiseram se meter com o trabalho árduo que rende a dignidade. Não quiseram gastar tanta energia. Daí, um pulinho para a falência. A Grécia antes poderosa agora pede esmolas de um mundo novo onde quem não derrama o suor não mais tem direito a comer, beber, vestir-se e habitar, dizem.

Os romanos foram piores, certamente, pelo fato de serem muito sanguinários, cruéis mesmo. Estes procederam da mesma forma que os gregos, pois com eles aprenderam a roubar tudo dos povos conquistados e, depois, extorquir através de impostos que chegavam a cem por cento do que era produzido pelos escravizados. E também perseguiam as virgens, colocavam fogo em cidades inteiras e delas levavam todo o ouro com o que pagavam as novas guerras e os novos saques. Ah, ladrões!

E os habitantes da Roma de outrora se tornaram os italianos de hoje, um povo de pouca ação e muita falácia. Apopléticos e nervosos. Apaixonados até por eles mesmos, ficam encantados com os americanos a quem vendem as suas belas mulheres e a sua arte do jogo sujo a que eles mesmos denominam máfia.

De perto, dá pra perceber que os italianos, na essência, com as exceções fugidias, são todos uns escroques. Pelo histórico de ruindade, desde o desaparecido império, o humano nascido na Itália, é inconfiável, mentiroso, vil, traidor, sente-se mais à vontade com o punhal que com a espada, melhor com o veneno que com o fármaco, é escorregadio nas negociações e coerente apenas em trocar de bandeira a cada vento.

Sobre napolitanos e sicilianos -  mulatos não por erro de mães meretrizes - mas pela história das gerações, diz-se terem nascido de cruzamentos que herdaram o pior dos seus antepassados híbridos: dos sarracenos a indolência, dos suevos a ferocidade, dos gregos a irresolução e o gosto por se perder em tagarelices, até procurar cabelo em ovo.

De uma forma ou de outra, hoje eles não mais roubam porque lhes falta o poderio militar para a guerra de saque tão tradicional. Por isto, também estão falidos mendigando do mundo um níquel com que possam comprar pão e circo. Há! há! há!

As crises econômicas e financeiras rondarão para todo o sempre a nação francesa porque os franceses são extremamente preguiçosos, além de trapaceiros, pedantes, rancorosos, ciumentos, orgulhosos além de todos os limites e incapazes de aceitar críticas.

Para induzir um francês a reconhecer uma tara da sua corja, basta lhe falar mal de outro povo, por exemplo, “nós, poloneses, temos esse ou aquele defeito”. E, como não querem ficar atrás de ninguém, nem sequer no mal, eles reagem com “oh, não, aqui na França somos piores” e passam a difamar os franceses até notarem que você os apanhou na armadilha.

Os franceses não amam os seus semelhantes, nem quando tiram vantagem deles. Ninguém é tão mal educado como um taberneiro francês, que parece odiar os fregueses e desejar que não estivessem ali. São maus. Matam por tédio. É o único povo que durante vários anos manteve seus cidadãos ocupados em se cortarem reciprocamente as cabeças. A sorte foi que um Napoleão efeminado desviou-lhes a raiva para os de outras raças.

Acham que o mundo inteiro fala francês. Para eles, as memórias antigas de gente como Calígula, Cleópatra e Júlio César foram escritas em francês, quando qualquer criancinha sabe que a língua usada pelos eruditos na idade média era o latim. Os doutos franceses não fazem ideia de que outros povos falam de modo diferente do francês.

Talvez a ignorância seja efeito da sua avareza, o vício nacional que eles tomam por virtude e chamam de parcimônia. Vê-se a avareza pelos seus aposentos empoeirados, pela forma nunca refeita, pelas banheiras que remontam aos ancestrais, pelas escadas em caracol, de madeira instável, pra aproveitar sovinamente pouco espaço. Enxertem um francês com um judeu de origem alemã e terão aquilo que temos, uma França eternamente à beira da ruína.

Depois de sugarem o suor e o sangue dos povos do norte da África, por séculos, os franceses agora os odeiam e não os suportam sequer como imigrantes que lá hoje estão para fazer o serviço pesado. A estes herdeiros do pedantismo de Antonieta, os ricos da zona do euro também os têm enquanto luxentos e pouco dados ao esforço.

Lembremos o Zinedine Zidane. Quando ele enfiou três gols contra o Brasil, na Copa do Mundo, não comemorou e sequer ergueu o braço, uma vez que não se considera um herói francês, mas um cidadão argelino, tal qual o pai, um sapateiro discriminado da região do porto de Marselha.

Os alemães são extremamente trabalhadores, jamais estarão de pires na mão, dão ordens na zona do euro e reergueram o seu país, inclusive em termos econômicos, destruído por duas guerras consecutivas no século passado.

Busquemos, então, o que há de humano na essência do alemão. Antes, todavia, demo-lo poder e veremos que se trata do mais baixo nível concebível de humanidade. Um bismarck qualquer produz em média o dobro das fezes de um brasileiro. É a hiperatividade das funções intestinais. No tempo das invasões bárbaras, as hordas germânicas espalhavam nos caminhos e percursos das guerras montes descomunais de matéria fecal. Qualquer forasteiro rapidamente percebe quando ultrapassa a fronteira germânica pelo volume anormal de excrementos abandonados ao longo das estradas. É típico do alemão o odor repugnante do suor, e está provado que a urina de um ariano contém vinte por cento de azoto, ao passo que a das outras raças, somente quinze.

O alemão vive em estado de perpétuo transtorno intestinal, resultante do excesso de cerveja e daquelas salsichas de porco com as quais se empanturra. Eles habitam aqueles ambientes fedorentos a sebo e a toucinho, até mesmo a dois, ele e ela, mãos apertadas em torno daquelas canecas de bebida, nariz com nariz, num bestial diálogo amoroso, como dois cães que se farejam, com as suas risadas fragorosas e deselegantes. Eles falam do seu espírito  -  geist  -  alemão, mas é o espírito da cerveja que os estupidifica desde jovens.

É verdade. O abuso da cerveja torna os alemães incapazes de ter a mínima ideia da sua vulgaridade, mas o superlativo da sua vulgaridade é que não se envergonham de ser alemães. Levam a sério um monge luxurioso, Lutero, que arruinou a Bíblia traduzindo-a para a língua deles.

Os alemães se consideram profundos porque a sua língua é vaga, não tem a clareza do português, por exemplo, e nunca diz exatamente o que deveria, de modo que nenhum alemão sabe jamais o que queria dizer - e toma essa incerteza por profundidade. Com os alemães é como com as mulheres, nunca se chega ao fundo.

Em uma próxima ocasião, escreverei coisas terríveis a respeito de outros povos espalhados pelo mundo afora... É que a minha Candinha se globalizou e não tem mais limites nem fronteiras, de forma alguma.

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*Historiador do fim do mundo: www.claudioxapuri.blog.uol.com.br.

sábado, 20 de abril de 2013

Carro despenca em “Buraco da Major”

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Um veículo Ford Fiesta Hatch caiu em uma cratera existente na rua Major Salinas, no centro de Xapuri, na noite dessa sexta-feira, 29. A proprietária do carro, Alessandra Barroso da Silva, explicou que o feio de mão falhou quando ela estacionou na entrada da garagem de sua casa, que fica localizada em frente ao buraco provocado pela erosão do rio Acre.

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Alessandra conta que minutos antes do acidente havia retirado do carro o filho Joaquim, de 3 meses de idade. Segundo ela, o prefeito Marcinho Miranda foi ao local do acidente na manhã deste sábado e se comprometeu em a prefeitura assumir a responsabilidade pelos danos causados ao veículo, que já foi retirado do buraco para ser levado a Rio Branco.

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A imagem acima é de fevereiro de 2012, quando o desbarrancamento do rio Acre causado pela vazante de uma das maiores enchentes da história arrastou duas casas e produziu o buraco onde o carro caiu. Depois de um ano, a situação continua a mesma: a rua Major Salinas e várias casas interditadas pela Defesa Civil e muitas pessoas vivendo fora de suas residências.

A prefeitura de Xapuri arca com as despesas de aluguel de quase uma dezena de pessoas que foram desalojadas pela enchente. O prefeito Marcinho Miranda chegou a prometer que resolveria o problema da rua no início do mandato, mas uma avaliação realizada no começo do ano mostrou que a recuperação demanda um projeto de engenharia de porte elevado.

Como é comum em Xapuri, a cratera foi batizada de “Buraco da Major”.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

CFM contra a PEC da Impunidade

A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 ganhou um novo adversário de peso. O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade a posição contrária da entidade com relação à proposta que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais no país. "A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos", afirma o CFM, em nota divulgada à imprensa e à sociedade. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA CONTRA A PEC Nº 37

Conhecida como a PEC da Impunidade, atualmente a proposta se encontra na Câmara dos Deputados. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisará ainda passar por dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde será submetida ao crivo dos senadores.

Com sua posição, o CFM se alia à campanha Brasil Contra a Impunidade, empreendida pelo Ministério Público no âmbito federal e em vários estados na tentativa de sensibilizar os parlamentares e a sociedade para o risco embutido nesta PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/ MA), que limita a competência pelas investigações às Polícias Federal e Civil.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC representa um retrocesso. "Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo".

Para o CFM, os parlamentares devem refletir profundamente antes de tomarem uma decisão que pode ter impacto importante para a Nação. Em sua nota, a entidade lembra que, historicamente, "o Ministério Público tem atuado - de forma independente - em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde".

Os conselheiros afirmam ainda que a PEC nº 37 é imprópria para o Brasil, inclusive levando-se em conta sua 69ª posição no ranking da corrupção no setor público - em meio a 176 países, conforme apontou recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do CFM, o quadro atual exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle ao controle de sua redução ou eliminação.

Caso a PEC nº efetivamente prospere, o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia. Por todos estes pontos, o CFM conclama a sociedade a se manifestarem contra a proposta, "cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade".

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Morre o ex-deputado Félix Pereira

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Ex-deputado constituinte e também ex-prefeito de Xapuri, Félix do Valle Pereira, 83, foi notável no parlamento acreano como profundo conhecedor da história do estado. Também era famoso pela excelente oratória e pela maneira particular como redigia cartas e documentos. Depois de ter se aposentado da política, retornou a Xapuri durante o segundo mandato do ex-prefeito Vanderley Viana, seu filho, quando ocupou por algum tempo a chefia de gabinete da prefeitura. O ex-deputado é pai também de Ofélia Valle, funcionária do Tribunal de Justiça do Acre. Faleceu nesta quinta-feira no Hospital Urgência e Emergência de Rio Branco em decorrência de um acidente vascular cerebral. Será velado a partir das 20 horas de hoje no salão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Nenzinho do Peroba

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Faleceu na noite da última quarta-feira, em Rio Branco, depois de sofrer infartos seguidos, um dos mais tradicionais açougueiros de Xapuri. Francisco Moreira do Nascimento, 71, o Nenzinho do Peroba, ou simplesmente Peroba, se tornou muito conhecido na cidade depois que chegou do seringal e ingressou no ramo, junto com profissionais como Bananinha e Severino Leproso, numa época em que se cortava carne sobre tocos de castanheira.

Peroba era um sujeito alegre, conversador e cheio de histórias dos tempos do corte da seringa em lugares como as colocações Redenção e Suíça, onde viveu. O apelido veio do pai, Raimundo Moreira, o “velho Peroba”, um cearense de São Francisco de Uruburetama, hoje Itapajé. Com Francisca Nogueira do Nascimento, a “dona Neném”, teve 10 filhos e uma infinidade de netos, como Janaira, com quem aparece na imagem que ilustra o post.

À família enlutada, os pêsames e a solidariedade do blog.

Marcinho e Aílton

Prefeito e vice-prefeito de Xapuri fazem avaliação dos 106 primeiros dias de mandato em entrevista ao repórter Almir Andrade, o “Ligeirinho da Fronteira”.

Cine Cultural “Casa Branca”

A luta pela sobrevivência, a busca pela fé e a crença no inacreditável fazem desse filme uma grande oportunidade para pessoas que querem se emocionar e se maravilhar com uma rica história cheia de efeitos especiais

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A Secretaria Municipal de Cultura de Xapuri e o Campus Xapuri do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) farão exibição única do filme vencedor do Oscar 2013 de melhor direção no próximo sábado, 20, às 19 horas, dentro do projeto Cine Cultural Casa Branca. A entrada será franca e as vagas limitadas.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

“Exemplo de cidadã xapuriense”

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A Diretoria de Negócios e Serviços da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – divulgou na intranet da empresa a homenagem que a produtora dos programas Bom Dia Ministro e NBR Entrevista, Rosineide Evangelista da Costa, recebeu na Câmara Municipal de Xapuri, no dia 2 de abril, quando esteve visitando a sua cidade natal.

Rose, como é conhecida pelos colegas da Diretoria de Negócios e Serviços, diz foi surpreendida pelas palavras que o vereador Celso Paraná proferiu durante a sessão. Ele a parabenizou pelo trabalho desenvolvido na EBC e a qualificou como um “exemplo de cidadã xapuriense”.

“Fiquei feliz pela homenagem e reconhecimento do meu trabalho. O reconhecimento não somente como profissional, mas também como pessoa, pois há 28 anos procuro dar o que tenho de melhor profissionalmente e no campo pessoal. Humildade é o meu lema. Tenho orgulho de minha cidade e gostaria que todos daquela região tivessem a oportunidade que tive”, declarou Rose.

Rosineide atua como produtora há 28 anos. Ingressou na Empresa Brasileira de Notícias (EBN) em 1985. Foi correspondente da Radiobrás no Acre, onde participou da cobertura da morte de Chico Mendes e do julgamentos dos assassinos, nos anos de 1988 e 1989. Em 1998, foi transferida para Brasília onde trabalha até hoje.

Sexta-feira, 19, em Brasiléia

PSDB e Instituto Teotônio Vilela iniciam ciclo de palestras e seminários nos municípios

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O PSDB, através do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e formação política do partido, iniciará um ciclo de palestras e seminários dentro do programa Uma Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Acre, que irá discutir sobre gestão pública, distribuição dos royalties do petróleo e seus impactos econômicos nos municípios e ainda os estudos de prospecção de gás e petróleo no Acre.

O primeiro seminário terá a presença de Wilson Santos, ex-prefeito de Cuiabá, e ocorrerá no dia 19 de abril, sexta-feira, 19, na cidade de Brasiléia, envolvendo toda a militância, líderes tucanos e dos outros partidos que compõem o bloco de oposição estadual, além de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.

No dia seguinte, sábado, 20, o evento acontecerá em Rio Branco, no auditório da Escola Armando Nogueira. O partido está em mobilização e a expectativa é de uma grande participação dos militantes, filiados e da sociedade.

No mês de maio, em datas ainda a ser confirmadas, os município contemplados serão Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá, que terão seminários com a presença do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Velloso Lucas, engenheiro de produção e funcionário de carreira do BNDES, autor do livro “PETRÓLEO – Reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro”, em parceria com Fábio Giambiage, lançado no final do ano passado.

O presidente regional do PSDB, deputado federal Márcio Bittar, diz que estas palestras e seminários servirão para fortalecer e oxigenar ainda mais o partido e unificar a oposição em torno de um projeto único para o desenvolvimento dos municípios e do estado do Acre.

Para o diretor regional do ITV/Acre, Francisco Nazareno, o trabalho do instituto desde 2010 vem surtindo efeitos. Ainda segundo ele, os seminários também têm o foco de auxiliar e orientar os prefeitos tucanos e de oposição para a realização de um bom mandato em seus municípios.

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Wilson Santos, ex-prefeito de Cuiabá, será o palestrante em Brasiléia.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Questão Fundiária em Xapuri

Incra garante empenho dos governos federal e estadual

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O recém-empossado superintendente regional do Incra no Acre, Idésio Luis Franke, afirmou nesta terça-feira, 16, no salão paroquial da igreja de São Sebastião, em Xapuri, durante audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores, que os governos federal e estadual estão empenhados na resolução dos problemas relacionados à reforma agrária e à regularização fundiária no estado.

Idésio Franke foi convidado pela mesa diretora da Câmara de Xapuri para prestar informações sobre o andamento dos processos de desapropriação e regularização de áreas remanescentes da Reserva Extrativista Chico Mendes e de outras áreas de terra que há muito tempo têm sido motivo de disputas frequentes entre posseiros e fazendeiros da região. Em alguns casos, os litígios ocorrem entre os próprios posseiros.

O superintendente do Incra informou que já começou a visitar as áreas de litígio em Xapuri, como os seringais Aquidabã 1, Aquidabã 2 e São José, onde residem atualmente quase 150 famílias de posseiros. Segundo ele, essas áreas já foram vistoriadas e estarão com o processo de desapropriação bastante avançado até o fim de 2013.

De acordo com Idésio Franke, também estão em andamento os processos de desapropriação da Gleba Sagarana e dos seringais Boa Vista e Albrácia, que ficam localizados numa faixa de terra entre a margem do rio Acre e o limite da Resex Chico Mendes, uma das regiões mais delicadas de Xapuri no que diz respeito ao risco de conflitos.

“Enfrentar o problema da regularização fundiária no Acre é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff e do governador Tião Viana, já que esse trabalho é desenvolvido numa parceria entre os governos federal e estadual. Então, vamos fazer a regularização, doa a quem doer, respeitando o direito de todos, mas fazendo o que tem que ser feito”, afirmou. 

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O agrônomo Ubiracy Vasconcelos, representante da Secretaria Executiva de Agropecuária na Regional do Alto Acre, considera que o problema da irregularidade fundiária é um dos que mais prejudicam o desenvolvimento do setor rural no estado. Como prefeito de Xapuri entre os anos de 2009 a 2012, ele viu de perto a gravidade da situação.

“É muito triste a gente ver que as políticas públicas para o setor existem, mas que não podem ser aplicadas porque as pessoas que residem e trabalham nesses locais há décadas, alguns tendo até mesmo nascido nessas áreas, não possuem o título de donos de suas terras. Sou testemunha dos esforços do governo e parceiro nessa empreitada tão difícil e ao mesmo tempo tão importante para essa população”, destacou.

O  Acre possui atualmente 154 áreas de assentamento, das quais 9 estão localizadas em Xapuri, incluindo-se a Reserva Extrativista Chico Mendes. No total, são 31,8 mil famílias assentadas em  cerca de seis milhões de hectares – 30% do território acreano - incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

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A previsão do Incra é de que mais 187 famílias sejam assentadas no município até o fim de 2014, em áreas que serão desapropriadas. Na imagem acima, posseiros de áreas rurais em Xapuri lotando o salão paroquial da igreja de São Sebastião para ouvir o superintendente do Incra sobre os processos de desapropriação e regularização fundiária no município.

Haitianos no Acre

Imigrantes recebem vacinas e carteiras de trabalho

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O Ministério da Justiça informa que a missão humanitária do governo federal enviada ao Acre, em conjunto com o governo do Estado e a prefeitura de Brasiléia, em três dias de trabalho (12 a 15/4), já regularizou a permanência no país de 909 imigrantes, emitiu carteiras de trabalho para 852 e providenciou a emissão de 1.123 CPFs. Com isso, 89 haitianos conseguiram encontrar trabalho no país. O abrigo em Brasileia, onde estão alojados os imigrantes, a maioria haitianos, será ampliado. O atendimento à saúde foi assegurado com a vacinação de 560 pessoas,a realização de exames em 137 imigrantes e o envio de medicamentos e de profissionais da Força Nacional de Saúde.

Encontrar um emprego é um anseio predominante entre os imigrantes. A força-tarefa federal montou uma estrutura emergência, no final de semana passado, para apressar a regularização dos documentos. Até segunda-feira (15), foram emitidas 852 carteiras de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que representa mais de 70% do total de haitianos abrigados em Brasiléia. O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, emitiu 909 protocolos iniciais de regularização dos imigrantes e a previsão é de que nesta terça-feira (17) outros 170 haitianos e 89 imigrantes de outras nacionalidades recebam os seus protocolos. A Receita Federal entregou 623 CPFs e mais de 500 CPFs foram pré-cadastrados junto ao Banco do Brasil e/ou Correios.

Oitenta e nove haitianos já conseguiram encontrar um trabalho, após a regularização de sua situação. Foram contratados para trabalhar em duas empresas do sul do País. Quarenta e sete imigrantes já embarcaram para o Paraná e 42 viajaram para Santa Catarina na madrugada de segunda para terça-feira. Outra empresa está oferecendo mais sete vagas para o grupo.

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria-Geralda Presidência da República têm feito contatos com empresários para oferta de trabalho aos imigrantes.Já foram avaliados os perfis profissionais de 1.063 haitianos. Dentre os 758 haitianos que receberam carteiras de trabalho, há 16 com curso superior, sendo seis profissionais de Enfermagem, cinco de Jornalismo, um de Química, dois de Bioquímica, um de Medicina e um de Hotelaria.

A maioria (46%) dos haitianos tem prática em atividades da construção civil – pedreiro,  bombeiro encanador, mestre de obras, pintor e marceneiro. Há também agricultor (7%), mecânico (6%) e técnico de informática (3%).

Saúde - Não foram constatados surtos ou epidemias. Duas pessoas têm pneumonia e estão sendo tratadas. A vacinação e a realização de exames são voluntárias, mas a procura tem sido grande porque os imigrantes querem antecipar os procedimentos de saúde recomendados no Brasil, para incorporar-se rapidamente à vida no país.Foram aplicadas 1.699 doses de vacina contra febre amarela, hepatite B, tétano e difteria e também foram feitos exames para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis em haitianos, majoritariamente, e em imigrantes de outros países que chegaram ao Brasil por Brasiléia (AC).

Nesta terça-feira (16), mais quatro profissionais de saúde desembarcaram na cidade acreana para reforçar a equipe.O Ministério da Saúde também disponibilizou dois kits, com 30 tipos de medicamentos e 18 itens de insumos, suficientes para atender 1.500 pessoas por 60 dias. Os kits chegarão a Brasiléia nesta quarta-feira (17).

Situação do abrigo - Com a situação de saúde sob controle, a prioridades agora é melhorar as condições do abrigo.Para isso,o Governo Federal obteve a cessão temporária de um terreno ao lado do abrigo, onde serão montadas instalações adicionais de suporte aos imigrantes. No local será instalado um refeitório e instalações específicas para mulheres,  crianças, idosos e pessoas com deficiência. Também haverá instalações para acondicionamento e descarte de lixo e outros resíduos. O Ministério do Desenvolvimento Social enviou dois profissionais para administrar as instalações e o Ministério da Integração Nacional mandou outros dois técnicos da Defesa Civil.

Na segunda-feira (15), o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 360 mil do Fundo Nacional de  Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social do Acre. Os recursos devem ser liberados até o final da semana para a manutenção do abrigo em Brasiléia e são destinados para alimentação, fornecimento de água e kits de higiene pessoal e de limpeza. É a terceira parcela repassada ao fundo estadual. A primeira, no mesmo valor, foi em janeiro de 2012 e a segunda, de R$ 270 mil, em novembro passado. No abrigo, foi montada nesta segunda-feira (15) uma nova tenda de 10x10m para melhor acomodação dos imigrantes e iniciada a canalização do esgoto e da água de banho.

Outros R$ 100 mil estão sendo aportados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para ações de atendimento exclusivo aos haitianos por meio do Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH) de Rio Branco, capital do Acre. O Centro deve enviar um plano de trabalho a SDH/PR para a liberação dos recursos, que podem ser utilizados para contratação de pessoal, aluguel de veículos, produção de materiais informativos e contratação de serviços. Em fevereiro deste ano, a SDH/PR repassou R$ 380 mil para ações do CRDH/AC, o que incluiu apoio aos haitianos.

Força-tarefa federal - Coordenada pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça (MJ), o trabalho da força-tarefa será estendido até a próxima sexta-feira (19) para agilizar o processo de regularização dos haitianos e a ajuda humanitária. A equipe é integrada por 25 representantes de sete ministérios, entre eles o MJ: Trabalho e Emprego (MTE), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Integração Nacional Relações Exteriores (MRE) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), além do Departamento de Polícia Federal (DPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).

No final de semana, para dar celeridade ao trabalho, os Correios, Banco do Brasil, Polícia Federal, MTE e outros órgãos federais fizeram plantão até às 20h.

A missão federal está estruturada em três eixos de trabalho: Assistência Humanitária (saúde, alimentação e abrigo), Regularização (emissões de carteira de trabalho, CPFs e regularização da situação no país) e Inserção no Mercado de Trabalho (levantamento do perfil profissional e articulação com empresários para recrutamento em postos de trabalho).

Resgate

Baile das Flores

O tradicionalíssimo Baile das Flores será revivido no próximo dia 4 de maio, depois de 28 anos da realização da sua última edição, no ano de 1985. Na ocasião será eleita a Rainha das Flores 2013, em desfile que reunirá belas garotas xapurienses.

A organização está mobilizando a sociedade local e dos municípios vizinhos para prestigiar o resgate do baile que marcou época na Princesa do Acre, tendo sido um dos principais eventos do calendário cultural da cidade no decorrer de muitas décadas. 

O baile será animado pelo grupo Flash Back, dos músicos Antônio Magão e Luiz Beleza, que idealizaram o resgate de alguns dos grandes bailes de antigamente. Em razão de problemas pessoais, eles repassaram a ideia para as professoras Cirnelândia Ribeiro e Jacqueline Saady, que aceitaram tomar frente à realização do evento.

O resgate do Baile das Flores reserva ainda uma atração especial que não está 100% definida. Cuidadoso, Magão me solicita que não adiante a surpresa. “Espere até amanhã, se possível, pra eu poder lhe dar o ‘OK’. Você sabe como é esse negócio de sociedade, né?” 

Como guardar informação boa não é coisa que me agrada, vou adiantar que a surpresa é o retorno do grupo H-UELEM, uma das mais importantes bandas da história da música xapuriense, que fez grande sucesso em várias cidades acreanas nos anos de 1990.

E o grupo voltará com uma importante alteração no nome H-UELEM, acrônimo formado pelas letras iniciais dos nomes dos filhos dos componentes da banda à época da sua criação. Passará a se chamar AH-UELEM, com a inserção da inicial de Arathana, filha de Magão que nos primórdios do grupo não era registrada por ele.

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Acima, Magão e Luiz Beleza, os criadores do grupo Flash Back, puro instrumento de resgate e valorização da tradição musical de Xapuri. A dupla é conhecida pelo amor a arte, garantia de que quem for ao resgate do Baile das Flores 2013 não se arrependerá da opção.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Contra a PEC 37

O promotor Bernardo Albano participou nesta segunda-feira, 15, do programa Manhã Educadora, apresentado por este blogueiro na Rádio Educadora 6 de Agosto

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No município desde fevereiro deste ano, o representante do Ministério Público fez um balanço da atuação na Promotoria Criminal de Xapuri desde a sua chegada e afirmou que a cidade continua a ser um lugar tranquilo, apesar do avanço das drogas. Disse também que foi muito bem recepcionado pela população e que já se sente adaptado à rotina local. 

Entre vários assuntos, Bernardo Albano falou sobre a campanha do MP contra a PEC 37, proposta de emenda à Constituição Federal que tem o objetivo de tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.

Se aprovada, a emenda vai tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, que poderão ser impedidos de investigar o crime organizado, a corrupção, os abusos cometidos por agentes do Estado e as violações de direitos humanos.

Outros órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas também serão afetados caso a proposta de modificação da Constituição seja aprovada.

O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão. Em novembro do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para votação em plenário.

Para Bernardo Albano a aprovação da proposta será um enorme retrocesso para o Brasil, que se juntaria a países como Quênia, Indonésia e Uganda, os únicos no mundo que vedam as investigações pelo Ministério Público.

“A aprovação dessa aberração pode interessar a muita gente, menos à sociedade brasileira, que ficará mais desprotegida”, afirmou.

O promotor convidou a sociedade local a se manifestar contra a PEC 37. O Ministério Público do Acre está distribuindo um abaixo-assinado contra a proposta de emenda, para colher o maior número de assinaturas, e ser encaminhado ao Congresso Nacional.

domingo, 14 de abril de 2013

Faltam o acento e os assentos

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Disse um dia desses que a Câmara de Xapuri continuava com a cara desenxabida, sem a necessária identificação na sua fachada. Agora sim, a aparência melhorou muito com a instalação do novo letreiro prateado. Pena que esqueceram o acento circunflexo. Que venham pelo menos os assentos - novos e mais confortáveis - para o público que vem lotando as sessões semanais. A melhoria da climatização do plenário também viria a calhar.

Whisky e Red Bull

Universitário fura barreira, atropela 3 e morre baleado pela PM

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Um jovem universitário natural da cidade de Tauá, no Ceará, identificado como José Fernandes Castelo, de 19 anos, morreu na noite deste sábado após levar um tiro da Polícia Militar no município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte (leia aqui). O estudante furou uma barreira policial e atropelou três pessoas ao ser perseguido, deixando duas delas, uma idosa e um motociclista, em estado grave. Chamam a atenção as últimas postagens feita pelo universitário no Facebook horas antes de morrer: “Tirando a ressaca da vaquejada... Mais tarde tem MAIS, hehehe...” e “Aaaiiii Meu Deus...”, postou junto com a imagem de uma garrafa de whisky e uma lata de Red Bull.

A opulência dos espíritos

JOSÉ CLÁUDIO MOTA PORFIRO*

As almas ali habitantes eram de uma riqueza nunca dantes vista. A pobreza de coração lá não tinha guarida. Ali não havia espíritos mesquinhos, porque todos estavam prontos a se ajudarem, a se complementarem. Na hora necessária, no momento do infausto, nos golpes aplicados pela vida, todos estavam reunidos para resolver o problema ou para chorar a dor do irmão que sofria.

Falo-vos da Xapuri do meu tempo de criança e adolescente, uma época em que os meus pais foram alvos de favores que iam da assistência ao pé do leito de minha mãe que se contorcia com as dores do parto, às aulas particulares, de cortesia, com que fui brindado por aqueles corações infinitamente benignos. Por Deus!

Com relação à vida de menino pobre por mim vivida, em verdade vos digo que é, às vezes, um tanto azeda, mas, na maioria das ocasiões, é mesmo bem divertida, apesar das limitações e da falta de oportunidade para ir à matinê do vetusto Cine Rialto.

As minhas primeiras lembranças vêm dos anos sessenta, época em que aprendi a ler, aos cinco anos, contando com o talento da Regina, irmã de criação, hoje viajante de outros mundos, que me ensinou as primeiras letras e que hoje é o meu ponto inicial de referência na arte da busca da letra e da rima doce da poesia perfeita. Benza-nos o Onipotente.

Em casa, havia uma mesa grande, onde Regina, a irmã, dava aulas particulares para os filhos da elite média baixa lá dos meus cafundós. Foi lá que tomei contato pela primeira vez com José Edmilson Gomes Figueiredo, o Bacana, José Raimundo Barroso Bestene, o Marrau, e Cláudio da Costa Ferreira, o Cadite, expoentes da escolinha. Havia ainda o João Amorim Caminha, o Pançudo, e mais dois garotos um tanto arredios, atônitos, filhos do Seu Dino, o do Café, dentre outros menos cotados. Vi alguns pais  -  que não são necessariamente destes garotos  -   levarem varas de bambu para que os filhos fossem alcançados à distância pelo açoite da professora que nunca ficava enfezada e nem batia em ninguém. Mas ameaçava. Enfim, era aquela a raiz mestra do método brabo do carrancismo baseado na pancada, a fórmula básica a partir da qual grandes homens foram criados lá em Xapuri.

Observador que nem coruja, bem ao lado da professora Regina, eu me postava atento aos mínimos detalhes do que devia e do que não devia aprender. Em suma, aquela primeira escola foi a grande escola da minha vida, uma vez que os alunos todos tinham idade maior que a minha, uns mais, outros muito mais.

Eis, então, a base a partir de onde alcei os primeiros voos. Mas tudo ocorreu da melhor forma possível porque a pequena cidade era formada basicamente por parentes, amigos, compadres, camaradas. Lá, até havia um homem cujo nome era Parente Amigo. Verdade!

E o vai e vem ainda é grande na memória mais anterior. Há personagens dos mais variados matizes possíveis. Uns marcantes. Outros bem pior que isso.

Todo menino observador tem um ou dois ídolos moleques maiores que fazem as proezas mais incríveis que poucos conseguem. Tinha um molecão meio doido e um, primo dele, mais maluco ainda. A barra era uma brincadeira que consistia em um grupo correr atrás do outro até tocá-lo. Perdia o grupo que menos conseguisse alcançar os integrantes do outro. Esses dois carregavam codinomes bastante sugestivos. Um era o Índio-ruço. O outro era o Dapuí. Quanta vadiagem! Que apelidos fantásticos! As mães deles não foram tão criativas quando lhes pespegaram os nomes verdadeiros de Jorge e Antônio, como o santo da Capadócia, na Turquia, e o outro de Pádua, na Itália. Aliás, no Xapuri da minha época, todos ou quase todos tinham os apelidos mais alusivos que já vi na vida. Já pensou o tanto de poesia que cabe no nome de um moço chamado Caboclo da Morena? Espetacular! Magistral!

Certa noite, então, aí pelas oito, da janela da casa da minha tia Lourdes, na Rua Batista de Moraes, só assistia o movimento dos meninos, posto que a minha avó cearense furibunda jamais permitiria que eu participasse de uma contenda tão doida.

O ápice da doidice era quando os dois primos atravessavam o rio Acre, à noite, a nado, claro, um atrás do outro, os dois com a finalidade exclusiva de não perder o jogo... E iam e voltavam, como se nada tivesse acontecido, apesar de molhados até as almas pouco santas e nada virtuosas. Jamais.

Nunca fui dado a apanhar sol, de forma alguma, a não ser quando, aos quinze e dezesseis anos, fui obrigado pela vida a trabalhar calçando as ruas da nossa pequena e famosa Xapuri. Apesar do subterfúgio que era me esconder das moças, minhas amigas do colégio, que transitavam pela cidade e poderiam me reconhecer com a camisa amarrada à cabeça, foi também um tempo de bastante aprendizado ao lado de figuras como o Aurélio da Maria de Belém, o Antônio Maria, o Fernando Rasteireiro, o Célio Tigurão, o João Uchôa, o Edgar Mão de Pilão e o Estêvão da Dona Amélia. Joias raras da coroa da cidade princesa.

Pois, então. Em menino, via o sol brandir meio dia em ponto e uns moleques de famílias abastadas misturados a uns outros um tanto desfavorecidos, mais ou menos da minha idade, ficavam a empinar papagaio no meio da rua ou nos espaços urbanos entre o grupo escolar e a Igreja. Era mesmo assim, minha senhora. Lá havia as famosas guerras de pipas no céu, tal e qual é descrito na poesia do Chico Buarque. E, como em qualquer área da experiência humana na terra, aí também se destacavam talentos natos na arte de ficar de cara para o sol tentando cortar a linha das pipas um do outro. De novo, eu cá da janela do meu observatório, agora instalado na Rua Vinte e Quatro de Janeiro, ficava a analisar os truques e manhas e trejeitos dos craques cujas almas voavam nos céus através dos seus sonhos de moleques de futuro. Lembro um melhor que o outro, como o já citado Cadite, o Mirim, o Luís Carlos Simão, o Bainha, o Tufizinho, dentre muitos.

Boas lembranças estas, meus amigos! Que Deus lhes abençoe onde quer que estejam.

Eu aprendia tudo, na teoria, uma vez que, na prática, nunca consegui levantar um papagaio, jamais joguei peteca bolinha de gude, não derrubei sequer uma manga porque não acertava pedradas, apesar das dezenas de mangueiras e apesar de estes frutos amadurecerem em profusão na época no início do inverno. Estrategista de dar gosto à minha mãe, não fui craque de futebol porque a escola deveria ser levada a sério porque a escola forma para a vida e a vida deve também ser levada muito a sério. Era esta uma das máximas e a filosofia dela, da Dona Nenen do Seu Gibiri.

- É preciso caprichar em tudo, meu rapaz! – Eram as palavras de mamãe desde muito cedo da minha vida, até por último, quando o dia dela se fez noite escura, depois de oitenta e quatro voltas ao  redor do sol de Deus.

Já aos doze, quase um adulto, pela manhã, ia ganhar alguns trocados, mas também estava em busca de uma profissão. Trabalhei ou fui aprendiz do moveleiro mais exímio de Xapuri, o Elias Monteiro Luz, codinome Breque. Aprendi, principalmente, a manusear ferramentas de marceneiro que hoje não mais existem, como o graminho, a galopa, o sargento, a torquês, a serra de volta e o arco de pua. Ajudei o bom homem a fazer os caixões nos quais enterramos homens e mulheres de muita eminência da minha cidade. Muitos foram diretos para o céu. Outros, nem tanto.

Aos domingos, na missa das crianças, às nove da manhã, lá estávamos nós, eu e os meus irmãos mais velhos e também os mais novos que sempre acreditaram nas obras da Divina Providência. De início, pouco entendia do riscado, uma vez que a Santa Missa era rezada em latim.

Ave Maria, gratia plena. Dominus tecum. Benedicta tu in mulieribus, et benedictus frutus ventri tui, Iesus. Sancta Maria, Mater Dei, ora pro nobis peccatoribus, nunc et in hora mortis nostrae. Amen.

O Padre Carlos Maria Zuchinni mandava muito bem, mas eu tinha uns cinco anos e não manjava patavina. Só depois é que estudei latim, na Ufac, e consegui entender as idas e vindas do genitivo, do possessivo e do ablativo da língua dos romanos da era clássica da Humanidade.

Com as bênçãos da avó cearense iracunda, pertencente à Congregação de Nossa Senhora das Dores, aquelas mulheres que portavam uma fita roxa ao pescoço, tornei-me, enfim, um sacristão de brilho um tanto opaco cujo currículo não foi dos mais brilhantes posto que, apesar de uns quatro anos no ofício, poucas vezes cheguei ao posto máximo da ordem cuja função mais importante entre os nossos era balançar o badalo ou a campainha do Padre José na hora do Santíssimo.

Também, pudera! Havia um garoto, quase um rapaz, que quase levava para casa o instrumento de fazer o barulho divinal da Consagração. Era o Tião da Dona Oneide, um quase irmão nosso que se preocupava muito mais em vigiar o badalo ou dar cascudos nos menores que mesmo com alguma outra coisa que tivesse a ver com os preceitos dogmáticos da Santa Madre Igreja.

E por aí a vida foi sendo tocada de barriga cheia, porque o estivador lá de casa, além do grande pai que foi, era ainda um competente caçador.

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· Cronista ruim de bola: www.claudioxapuri.blog.uol.com.br – Faça comentários!

sábado, 13 de abril de 2013

Contra a “PEC da Impunidade”

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O programa Manhã Educadora, apresentado pelo blogueiro na Rádio Educadora 6 de Agosto, receberá nesta segunda-feira, 15, o promotor de justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano. Além do começo de trabalho na Promotoria Criminal de Xapuri, o representante do MP estadual falará também sobre a campanha contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso desde 2011 e que tem como objetivo tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais. A proposta, conhecida como PEC da Impunidade, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e está mobilizando os MP’s de todo o Brasil contra sua aprovação. O programa Manhã Educadora começa às 7h10.

Valeu, Bodão!

Bodão

O xapuriense superou Simão Melo e faturou o cinturão -93 Kg no WOCS 25. Massacrou o adversário e ainda mandou aquele alô para a terra natal. Valeu, Bodão!

A foto é de Wellington Borges.

Jornalismo: uma questão de ética

Alessandra Silvério

Sem dúvida nenhuma, fatos relevantes são notícias que o povo quer ver, mas nem sempre o que as emissoras de TV, rádios, jornais e revistas divulgam, são necessariamente verdades jornalisticamente éticas e incontestáveis. No atual contexto, em que o capitalismo dita as regras da economia, tudo passa a ter seu valor mercadológico, inclusive a notícia. Até aí, tudo bem. Mas notícia como mercadoria pode e deve ser tratada dentro dos princípios da conduta ética e profissional, tendo como objetivo, acima de tudo, oferecer boa qualidade de informação e satisfazer às necessidades de consumo dos leitores com um produto fidedigno. E este aprendizado sobre o que é ético e o que não é começa nas escolas de jornalismo.

Com base nas aulas de Ética em Jornalismo é possível constatar que o Código de Ética rege a conduta profissional do jornalista e dos veículos de comunicação. No entanto, a cada dia que passa tenho a nítida sensação que esta cadeira parece ter sido abolida na prática profissional de alguns jornalistas e responsáveis por meios de comunicação atualmente integrados ao mercado de trabalho. Não é raro você abrir um jornal ou ver na TV notícias tendenciosas, pejorativas, que visam beneficiar uma das partes ou mesmo mascarar a verdade dos fatos.

Parece estarmos vivendo numa "redoma de vidro", em que a ética do jornalista em si por vezes tem de ser deixada para trás, a fim de o jornalista não se ariscar a perder o emprego ou por medo de simplesmente não acatar a "ética" do veículo a que se trabalha. E é justamente nesta "ética" do veículo que se encontram os interesses escusos que geralmente caminham em sentido contrário ao Código de Ética que rege a conduta moral e legal do jornalista.

A consequência do monopólio dos meios de comunicação, da pressa inerente ao jornalismo, da briga acirrada e diária pela notícia exclusiva ou da guerra pela audiência é que os jornalistas e seus patrões muitas vezes se afastam da conduta ética e oferecem ao público uma informação de má qualidade. Neste momento em que a lógica do espetáculo e do entretenimento contamina os veículos jornalísticos, em que as megafusões de empresas de comunicação aumentam como nunca o poder da mídia em todo o mundo, há uma significativa perda de valores de cunho ético e jornalístico entre exercício da profissão e dos profissionais envolvidos no contexto.

Baseando-se no art. 6º do Código de Ética, a conduta profissional do jornalista, o exercício da profissão do jornalista é uma atividade de natureza social e com finalidade pública, subordinada, portanto, ao Código de Ética. Código que constantemente é desrespeitado.

O compromisso fundamental do jornalista com a verdade dos fatos e o seu trabalho parecem nem sempre estarem pautados diariamente em todos os meios de comunicação, pela precisão da apuração dos acontecimentos e sua correta informação. Porém, diariamente, vemos jornalistas atentando contra a moral e os bons costumes das pessoas. Este é um exemplo de delito grave, dizer que fulano cometeu um crime, mas que na verdade ele não cometeu, porque ainda não foi julgado e condenado pela Justiça, caracterizado como calúnia no Código Penal (art. 138). Temos vários casos que ilustram bem isso, como o das "Bruxas de Guaratuba", "Escola Naval", entre outros.

Bem como dizer que "fulano é gay" é uma injúria (art. 139), e se for acrescido de um fato - fulano de tal viu ele se agarrando com outro aqui na faculdade - classifica-se como difamação (art. 140). Tanto a injúria quanto a difamação agridem a moral de uma pessoa, mas o crime mais grave é a calúnia, porque atenta contra moral e os bons costumes.

É inaceitável, segundo o Código de Ética do Jornalista, art. 10º, inciso II, que o jornalista concorde com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual. Assim como é imprescindível que ele respeite o direito à privacidade do cidadão (art. 9º, do Código de Ética e Constituição Federal). Além de ainda dever evitar a divulgação de fatos com interesse favorecimento pessoal ou vantagens econômicas e de caráter mórbido contrário aos valores humanos (art. 13º, inciso III).

Mas o mais importante ao meu ver: "o jornalista sempre deve ouvir antes da divulgação dos fatos todas as pessoas objetos de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas" (art. 14º, inciso III). Já os jornais afiliados à Associação Nacional de Jornais (ANJ) devem comprometer-se a cumprir entre outros preceitos: sustentar a liberdade de expressão, o funcionamento sem restrições da imprensa e o livre exercício da profissão; apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses; garantir a publicação de contestações objetivas das pessoas ou organizações acusadas em suas páginas de atos ilícitos ou comportamentos condenáveis; preservar o sigilo de suas fontes e respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando este direito constituir obstáculo à informação de interesse público (Constituição e Código de Ética).

Portanto, os desvios de interpretação durante uma entrevista e/ou depois na construção deturpada de um texto, podem ter vários motivos: o desejo de autopromoção do repórter em fazer um "furo de reportagem"; a mudança de rumo dos fatos, dando-lhe outros significados e sentidos, a fim de satisfazer a linha editorial do veículo de comunicação - supondo que o que mais interessa é a "ética" do meio de comunicação em questão; e talvez a necessidade de transformar aquela pauta morna em algo mais interessante, que renda quem sabe até uma manchete de primeira página; a montagem tendenciosa na edição, entre outros recursos de manipulação dos fatos.

Embora cada um dos motivos citados seja diferente, todos são desvios de conduta ética jornalística. Isso é algo deprimente para a categoria dos jornalistas que consideram os valores morais e éticos essenciais para o bom desempenho do exercício da profissão e, consequentemente, do profissional.

De acordo com a Declaração Internacional de princípios para a conduta dos jornalistas, é proclamada como um padrão coletar, transmitir, publicar e comentar notícia e descrever acontecimentos. No entanto, o jornalista deverá considerar como graves delitos plágio, deturpação maliciosa, calúnia, injúria, difamação e suborno em troca de publicação ou omissão de notícias, já mencionados à cima. Mesmo assim, tais delitos continuam sendo feitos por jornalistas que não pautam pela ética no exercício da profissão.

Conforme o artigo 8º e também no inciso 5º da Constituição Federal, o jornalista deve, sempre que considerar correto e necessário, resguardar a origem e a identidade das suas fontes de informação. Assim como deverá guardar segredo profissional da fonte de informação obtida em segurança. Mas nem sempre isto acontece, às vezes por descuido da própria edição no caso da TV.

Já na Internet, não é muito diferente, em se tratando de desvios éticos. Apesar de ela ter trazido inúmeros aspectos inovadores e revolucionários de comportamento e atitude social, tornou-se corriqueira a pirataria ou cópia indevida de músicas, fotos e textos (mesmo assinados na Rede) jornalísticos ou não. Este ato caracteriza-se como plágio.

No entanto, um mito é acreditar que a cópia não autorizada é boa porque permite disponibilizar a todos a informação. Já muito material de boa qualidade, que poderia estar disponível para todos na Internet, não está disponível porque os responsáveis temem a cópia não autorizada. Muitos pintores, poetas, fotógrafos e até jornalistas deixam de colocar seu material na web porque sabem que não podem impedir a pirataria.

Outro mito é crer que quem não tem dinheiro para pagar pelo uso de imagens não tem alternativa a não ser copiar sem pedir autorização. Na verdade, em boa parte das vezes, basta pedir permissão para usar, de forma honesta, gratuita dentro dos princípios éticos da Lei, para usar fotos, textos etc. de terceiros. Frequentemente, o autor não pede mais do que a citação do crédito, além de um link para o site original.

Muitas pessoas acham natural a cópia de material alheio, até mesmo por desconhecer que isto é uma prática ilegal. A Internet é repleta de sites que violam os direitos autorais. Alguns inclusive plagiam textos e fotos de outros sites da própria Rede.

Sejamos realistas, faz parte do cotidiano do brasileiro a cópia não autorizada "xerocamos" livros inteiros, ao invés de comprá-los, como também o usamos software (programa) de computador não registrado. No entanto, são parâmetros diferentes. Quem xeroca livros não está dizendo necessariamente que é autor deles, já quem usa no site textos e fotos sem citar a fonte, praticamente se coloca como autor das obras intelectuais. E aí fica uma pergunta neste caso a lei é clara? Ao meu ver não.

“A obra criada por jornalista só é protegida pelo direito de autor se estiver assinada por ele. Como qualquer outra criação intelectual de espírito é protegida pelo que apresenta de novo, original, inventivo e criativo. Sendo ela própria uma extensão da personalidade do seu autor, assegura o legislador a proteção ao direito moral do jornalista criador original da obra. A assinatura do nome, junto ao título deixa claro, sem margem de dúvidas quem é o autor moral da mesma”, define Jaury de Oliveira, em “Direito autoral não é salário: a obra do jornalista e a lei atual de direito de autor”.

Baseando-se no artigo 36, conforme afirma Jaury, o direito de utilização econômica de artigos assinados pertencem ao editor, desde é claro, que não estejam assinados pelo jornalista. Neste caso estamos na hipótese acima. Quando não estiverem assinados pertencem ao editor / empresa jornalística. “É aí que o direito de criação intelectual do jornalista é deixado de lado. Como ocorre isso? Ao ser contratado o jornalista assina, obrigatoriamente, pois do contrário talvez não consiga o emprego, um contrato de trabalho, pelo qual obrigam-no a ceder seus direitos autorais sobre as obras que vier a criar. Transmite, dessa forma, desde logo todos os direitos de exploração econômica sobre suas criações”, diz.

Ironicamente, a justificativa geralmente usada pelos meios de comunicação que agem desta maneira coerciva é de que a obra jornalística é uma obra coletiva, isto é, realizada por várias e diferentes pessoas e por isso, impossível de ser individualizada. Mas como? A individualização é elemento constitutivo da criação intelectual. Logo, se a obra não permite a identificação do autor, é porque ela não tem autor! Mas como certos veículos de comunicação podem afirmar tal aberração, que o criador não é um só, mas vários e por isso, ele não é identificável. Neste caso, conclui-se que o autor é o editor, a pessoa jurídica.

”O resultado disso é a perplexidade que ficamos ao ver o jornalista de mãos abanando, sem seus direitos patrimoniais de autor. Maior ainda é o espanto quando sabemos que a mesma matéria por ele preparada e pela empresa apropriada será reproduzida e vendida pelo editor através das suas agências de notícias sem que nem direito ao nome tenha o criador original da obra, o jornalista. O direito de autor que um jornalista possui é aquele que exerce sobre toda criação intelectual por ele produzida e em seu nome divulgada. Tem direito de explorar economicamente sua criação intelectual toda pessoa que cria uma obra passível de proteção pelo direito de autor”, explica Jaury de Oliveira.

De acordo com a Constituição Federal, art. 5, inciso XXVII e a Lei 9.610/98, a Lei dos Direitos Autorais, quando um jornalista assina um texto, uma imagem áudio-visual, desenhos, charges e projetos gráficos, seu direito de autor é inequívoco, com fundamento na Constituição Federal, art.5, inciso XXVII e na Lei 9.610/98, a Lei de Direitos Autorais. Ocorre, no entanto, segundo Oliveira, que os jornais são considerados "obras coletivas" cuja autoria não pode ser identificada, na medida em que não seria possível individualizar a pessoa física criadora daquela obra. A partir daí os direitos patronais e autorais da criação do jornalista passam-se imediatamente para as mãos das empresas de jornalismo e o jornalista dissolve-se na “multidão anônima” das redações.

Sabe-se que o jornalista de um grande jornal diário produz muito mais do que é aproveitado diariamente. O restante não é jogado fora, mas repassado adiante no mercado pelo editor para as agências de notícias. Eis aí uma técnica arrojada de não pagar os direitos autorais ao trabalho dos jornalistas. Aos free-lancers acostumados a negociar com o editor, convém adotar contratos, prevenindo-se contra os usos indevidos e sempre com cláusulas restritivas a favor do autor. Isto é, a cada uso da obra um novo contrato e uma nova remuneração.

É preciso evitar esses e outros abusos de poder no ponto de vista dos interesses dos jornalistas e na defesa dos seus direitos de autor e criador de uma obra de propriedade intelectual, aliás, reconhecida, mas ainda deficiente. Se faz necessária a reformulação tanto da Constituição Federal quanto do Código de Ética do Jornalismo.

Como isso, o que se espera é o pleno reconhecimento dos direitos intelectuais da categoria, o devido valor moral e porque não dizer reconhecimento profissional até de certa forma àqueles que lutam eticamente para os brasileiros serem pessoas mais bem informadas e destituídas do rótulo "habitante de país em subdesenvolvimento social e intelectual".

*Alessandra Silvério é formada em Jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e pós-graduanda em Comunicação Audiovisual pela PUC-PR.