Como antigamente

Segundo a Agência Senado, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode acabar com os salários (subsídios) de vereadores em 90% dos municípios brasileiros e promover uma verdadeira revolução nas câmaras municipais das menores cidades do país. No Acre, a medida afetaria 20 dos 22 municípios do Estado, ficando a salvo apenas a capital, Rio Branco, e Cruzeiro do Sul, o segundo mais populoso.

A PEC 35/2012 prevê o fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. A proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), está em análise na Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania). Se aprovada, segue para plenário. Nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o pagamento seria escalonado.

Nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com 100 mil a 300 mil moradores, a remuneração chega a 50%. Se a população for de 300 mil a 500 mil, o salário será de 65% do subsídio de deputado estadual. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário do vereador chega a 75% do salário do deputado estadual. Atualmente, o teto para os vereadores é de 75% do salário de deputado.

Segundo o autor da proposta, aprovada a PEC os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.

Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte dos parlamentares.

Não vou emitir juízo de valor sobre a questão, mas uma simples consideração não resisto deixar de fazer: caso a proposta cole, os parlamentos-mirins Brasil afora mudarão radicalmente de cara e não atrairão mais os espertinhos e marreteiros do interesse público que fazem maioria nesses colégios representativos.

Resta, porém, saber se surgirão interessados em se candidatar à nobre função de defender os interesses da população como antigamente: sem aquela boquinha mensal (no caso de Xapuri mais de dois mil reais) que na maior parte dos casos se presta a sustentar o sistema de continuidade baseado no assistencialismo barato que vicia e escraviza o povo.