Litígio na Amoprex

Presidente se defende de acusações sobre supostas irregularidades no processo eleitoral da associação de moradores da maior Resex do Brasil.

O processo eleitoral da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri (AMOPREX), realizado no último dia 28 de julho, está sendo contestado na justiça por dois associados da entidade.

O presidente reeleito, Sebastião Nascimento de Aquino, o Tião Aquino (foto), está sendo acusado de desobedecer a vários itens do estatuto social da Associação no processo de preparação da eleição que o manteve no cargo para mais um mandato frente à entidade que representa os moradores da maior reserva extrativista do Brasil.

Os irmãos Benedito da Silva Barroso e Delzuíte da Silva Barroso Lopes, impetraram, separadamente, ações no Juizado Cível da Comarca de Xapuri objetivando anular as eleições e afastar Tião Aquino da direção da AMOPREX.

Eles alegam que todo o processo que antecedeu a realização das eleições está eivado de vícios e irregularidades, a começar pela data da nomeação da comissão eleitoral, que deveria ter ocorrido um ano antes da eleição, em 2011, mas que aconteceu apenas este ano.

De acordo com Delzuíte e Benedito, existem irregularidades também na maneira como foi nomeada a comissão eleitoral, que deveria acontecer por deliberação em assembleia, mas que foi “escolhida a dedo”.

Eles afirmam que para compor a comissão, os dirigentes da AMOPREX convocaram os representantes dos núcleos de base da associação, que constam de 16 pessoas, mas que apenas 3 compareceram à reunião, sendo que nenhum deles estaria em dias com suas contribuições junto à entidade, o que representa um impedimento estatutário para deliberar em nome dos demais sócios.

“Não podemos admitir que um processo tão importante para os moradores da Resex tenha sido direcionado por um punhado de ‘chegados’ do atual presidente”, afirmou Delzuíte Barroso.

Na justiça, tanto a ação de Benedito quanto a de Delzuíte tiveram, no entanto, os pedidos de liminar para afastar o atual presidente da associação indeferidos por falta de provas relacionadas às argumentações. Isso significa que Tião Aquino permanece no cargo enquanto os processos tramitam no Juizado Cível de Xapuri.

Segundo o escritório jurídico Joel Benvindo Ribeiro, que faz a defesa da atual direção da AMOPREX, todos os procedimentos tomados anteriormente à eleição foram corretos. A única “fragilidade” que o escritório admite é a nomeação da Comissão Eleitoral fora do prazo estabelecido pelo estatuto social da entidade, mas argumenta que esse detalhe não representa motivação para a nulidade do processo.

Procurado pelo blog, Sebastião Aquino, o presidente da Associação da Resex-CM, optou por não se manifestar sobre as acusações enquanto as ações estiverem em andamento. Afirmou que após a decisão judicial sobre o caso ser emitida, a direção da AMOPREX divulgará uma nota de esclarecimento à sociedade xapuriense a respeito do assunto.

A AMOPREX representa, diante do ICMBio, através de Contrato de Concessão de Uso, cerca de 800 famílias moradoras da área da reserva que está dentro dos limites do município de Xapuri, mas conta com apenas 128 associados.

Na eleição que está sendo contestada na justiça, 85 desses sócios votaram e apenas 1 anulou o sufrágio. Dos votantes, 84 ratificaram a chapa denominada “Acreditando na Economia Florestal”, liderada por Tião Aquino, que elegeu como um dos próximos desafios da AMOPREX promover o aumento da participação dos moradores da Resex na Associação.

Constituída por quase 1 milhão de hectares de florestas, a Resex Chico Mendes pertence a 7 municípios, sendo eles: Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Sena Madureira. São 5 as associações concessionárias que fazem a gestão da Unidade junto ao ICMBio. A AMOPREX detém cerca de 40% da área total da Unidade e defende projetos como o Plano de Manejo Florestal Comunitário e o Florestas Plantadas.

Com relação ao Plano de Manejo Florestal Comunitário, a AMOPREX acaba de receber do ICMBio a primeira licença concedida pelo governo brasileiro para a exploração madeireira em uma unidade de conservação. A luta de 8 anos, que contou com o fomento do governo do Acre, vai beneficiar inicialmente 62 famílias de extrativistas. Para o projeto Florestas Plantadas, que consorcia seringa com frutíferas, 75 famílias estão cadastradas no programa também apoiado pelo governo.