A nova autarquia federal, criada em abril de 2007, através da Medida Provisória 366, será responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza. A autarquia será responsável também pelas políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além de incentivar programas de pesquisa e proteção da biodiversidade nas unidades de conservação de todo o país.
A MP prevê que o Instituto Chico Mendes exerça ainda o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Isso, no entanto, não exclui o poder supletivo de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a medida provisória, o patrimônio, pessoal e os recursos orçamentários que eram vinculados ao Ibama e agora estão relacionados às finalidades da nova autarquia serão transferidos para o Instituto Chico Mendes.
Resex-Chico Mendes
A Reserva Extrativista Chico Mendes está localizada no Estado do Acre, Brasil entre as latitudes 10o 00'S e 11o 00'S e as longitudes 68o 00'Wgr e 70o 00'Wgr, abrangendo 6 municípios: Rio Branco, Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira e Assis Brasil e Capixaba. É categorizada como uma "Unidade de Conservação de Uso Sustentável".
É a maior Reserva Extrativista do Brasil, com uma área de 931.062 ha, com uma população estimada em 9.000 habitantes, conferindo uma densidade demográfica de 0,9 hab/Km2; ao total são 1.500 famílias distribuídas em 48 seringais com aproximadamente 1.100 colocações, cada uma delas tendo em média 672 ha (CNS,1992 , ALECHANDRE et al., 1999).
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