As imagens acima são de trechos das ruas Petrônio Rodrigues e Cícero Ferraz, para as quais o Ministério da Integração Nacional destinou recursos da ordem de R$ 136.306,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e seis reais), referentes ao convênio nº 545/2002-MI. A transferência dos recursos aconteceu no dia 19 de agosto de 2005, conforme informa o então ministro Ciro Gomes, através do ofício de nº 286 TRM-I, enviado à Câmara Municipal de Xapuri. Como as imagens mostram, a maior parte da extensão das ruas encontra-se em estado mais que precário, apenas pouco mais ou pouco menos de 50 metros da rua Cícero Ferraz foram calçados com tijolos, no restante parece que nada foi feito. A vigência do convênio expira no próximo dia 12 de maio. Os cidadãos podem acompanhar a liberação de recursos de convênios firmados entre o governo federal e o município de Xapuri no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União. Dê uma olhada. Você tem o direito e o dever de fiscalizar a forma como os recursos públicos estão sendo administrados.
Veja a seguir o detalhamento do convênio:
Número do Convênio SIAFI: 478586 Nº Original: CONV. 545/2002-MI
Objeto do Convênio: PAVIMENTACAO DE RUAS, DRENAGEM E CONSTRUCAO DE CALCADAS.
Orgão Superior(Descrição-Código): MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Concedente(Descrição-Código): MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL - 530001
Convenente(Descrição-Código):
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - 04018560000124
Valor Convênio: 266.306,00
Valor Liberado: 136.306,00
Publicação: 27/12/2002
Início da Vigência: 19/12/2002
Fim da Vigência: 12/05/2007
Valor Contrapartida: 2.805,80
Data Última Liberação: 19/08/2005
Valor Última Liberação:136.306,00
Obs. O título da postagem não faz referência à organização Transparência Brasil, que trabalha no combate à corrupção e à compra de votos.
Um comentário:
Não é justo
Edinei Muniz
Os funcionários administrativos ou ‘de apoio’, com dizem, representam hoje a maioria esmagadora dos filiados do Sinteac. No entanto, por razões que desconhecemos, esses profissionais não conseguem fazer valer as suas demandas (muitas) frente ao governo.
Não é de hoje. O Sinteac, historicamente, sempre se comportou como se fosse um sindicato só de professores. O que temos visto inflamar os discursos é a defesa da pauta, quando existe, dos professores. Sou professor, mas isso não me obriga a achar justo esse comportamento.
Sinto que a pauta da isonomia salarial, apesar de ser bastante justa, está contribuindo para ampliar esse leque de injustiças. Digo isso porque vejo toda a ‘pouca energia’ do movimento sindical ser queimada para esse fim. Depois que surgiu não se fala em outra coisa a não ser em equiparação salarial. Não era para ser assim. Devemos lutar para equilibrar essa balança.
Nas assembléias, dominadas por forças político-partidárias, esse quadro de injustiças adquire grande expressão. É muito raro um funcionário de apoio utilizar-se do espaço para expor as dores desse segmento da categoria. Dessa forma, fica evidente a crise de representação e de identidade enfrentada pela entidade. Assim não dá para continuar. Falta encontrarmos o ‘meio termo’ que consiga contemplar as diversas demandas.
A isonomia não pode ser conquistada à revelia dos interesses do pessoal de apoio. A expressão ‘fazer justiça”, comum na retórica sindical, deve ser revista. Da semente da injustiça jamais germinará a justiça.
Nesse momento, em que o governo dá indicativos de maiores preocupações com a garantia do rompimento da velha lógica da ampliação das desigualdades, é necessário que os sindicatos aproveitem o momento para encaminhar pautas com conteúdo mais inclusivo, mais próximo da ética que permeia o debate da justiça social. Se fizermos isso, ganharemos pontos importantíssimos na busca da legitimidade que precisamos para que, no futuro, a isonomia seja conquistada em definitivo.
Está faltando uma pitada de solidariedade para com os nossos colegas. É fato. E como desenvolver a solidariedade agora?. Certamente, cada um de nós (professores), de acordo com a experiência e sabedoria de cada um, terá algo a dizer a respeito. Por isso, fazer esta pergunta a si mesmo pode ser um bom meio de começar a encontrar a melhor resposta. A tradição individualista e socialmente irresponsável é muito forte e, por isso, provavelmente teremos em nosso próprio condicionamento psíquico o maior obstáculo. Façamos a reflexão.
Dia 26 de Abril, o governo irá se manifestar. Se optarem pelo caminho da coerência, haverão de trazer novidades concretas para o pessoal de apoio. A hora é deles.
Quanto à isonomia, penso que devemos recomeçar. O ponto de partida é o debate, agora inadiável, da qualidade da educação. Temos que estabelecer um vínculo entre a pauta e a melhoria dos indicadores educacionais. Precisamos influenciar mais as instâncias decisórias da Secretaria de Educação sendo mais ativos, críticos e, fundamentalmente, presentes.
O Acre exige um grande movimento coletivo de superação em favor da melhoria da educação. Não é só do governo a responsabilidade. É de todos. Façamos o debate.
Edinei Muniz é professor
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