Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprova projeto de Lei da deputada Perpétua Almeida do Pc do B que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a fornecer gratuitamente transporte, hospedagem e alimentação à pacientes em tratamento fora de domicilio-TFD.
Com o parecer favorável da deputada Jô Moraes do Pc do B de Minas gerais, relatora da matéria na CSSF, o projeto de Lei 45/07 foi aprovado.
A proposta da deputada Perpétua Almeida do Pc do B, regulamenta os dispositivos da Lei Orgânica de Saúde (8.080/90), que considera alimentação, moradia, transporte, entre outros fatores, como condicionantes da saúde.
Pelo projeto, o SUS é obrigado a prestar esses serviços quando as condições de saúde da cidade do paciente forem precárias, ou o tratamento não for oferecido no município. Nesse caso, o paciente deverá ser removido para o hospital ou centro médico mais próximo de seu município de origem, que ofereça o tratamento necessário. O mesmo benefício deverá ser concedido a acompanhantes, em especial nos casos em que o paciente é criança, idoso, ou portador de deficiência.
“Como já salientei em outras oportunidades, é necessário fazer com que os impostos indiretos pagos pela população de menor poder aquisitivo retornem à ela, quando necessita desses serviços. É para isso que servem os impostos”, disse a deputada Perpétua Almeida.
De acordo com o projeto, o tratamento fora de domicílio deverá ser autorizado por laudo médico emitido por técnico da unidade do SUS onde o paciente foi atendido inicialmente.
O laudo também deverá atestar a necessidade de acompanhante, se for o caso.
O gerenciamento do tratamento ficará a cargo das secretarias estaduais de saúde.
O projeto determina ainda que o transporte deva ser feito preferencialmente por meios aéreo, fluvial ou terrestre, de propriedade da União, estados ou municípios. As despesas serão financiadas com recursos do orçamento de seguridade social de todas as esferas federativas.
“As estatísticas apontam para o grande número de doentes que necessitam de deslocamento. O orçamento das esferas estaduais e municipais estão aquém do necessário, não são capazes de prover os necessitados de auxílio financeiro para sua recuperação”, afirma a deputada.
A matéria que já tramita em caráter conclusivo, só precisa vencer mais duas etapas para ir à votação em plenário. Ou seja, passar pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.
Encaminhado por e-mail pela Assessoria da Deputada Perpétua Almeida
2 comentários:
Só Marina Salva o PT
Edinei Muniz
A Professora Marina Silva, a nossa Marina, ou melhor, do mundo, atual Ministra do Meio Ambiente, é a maior personalidade política que o Acre já teve a sorte de produzir. É Detentora de um carisma nato, cristalino e sem máscaras obscuras. Sempre aprendemos muito com Marina. Ela é um presente do Acre a si próprio. Marina representa o Acre que sabe o que quer.
Marina é um das poucas personalidades do PT que ainda consegue nos passar a idéia de ética com segurança. Ela sempre foi, e não deve mudar, a que mais acreditou num verdadeiro projeto de esquerda para o Acre. O PT sabe, e muito bem, o quanto tem magoado a Marina, por ter se afastado da justiça social e da defesa dos excluídos.
Por acreditarmos na ética de Marina é que sabemos dizer da sua dor. A dor que lhe retirou o sorriso de “cabocla guerreira” de todas as lutas sociais. Marina teve que suportar, em oito anos, a exibição do filme “assustador” que seu partido nos obrigou a assistir. Marina sofre ao ver a “blindagem” de sua imagem, servir de escudo para defender aqueles que nunca sonharam em acreditar na sua luta em nome da ética na política. Roubaram o discurso da sustentabilidade e quase fizeram Marina de cúmplice.
Marina sempre foi o verniz necessário para dar o brilho na cara-de-pau do rei da floresta. Nossa, como isso deve incomodar a nossa Marina. Ver seu ideário servir de ponte para um projeto de "mero poder", que passou longe de ser o que ela sempre sonhou para o Acre. Acredito que não deve estar sendo fácil.
Marina nunca na vida precisou, e nunca irá precisar, gastar milhões de reais para ser a pessoa respeitada e elogiada que é. Marina é natural! Além disso, nunca gastou na vida um centavo de dinheiro público para cooptar aliados. Assim como nunca foi muito devota do expediente da “desqualificação” no debate político. Marina sempre foi do debate. Nunca fugiu dele.
Não deve estar sendo fácil sentar na mesma mesa de uma turma de inescrupulosos e antiéticos que, sob o argumento fajuto da sustentabilidade vive a empobrecer o nosso povo.
Mesmo diante do caos, Marina é firme. Marina ensina calada (só não aprende quem não sente).
Marina tem “créditos” que não há político no Acre que retire: “A professora Marina acreditou na militante, na vereadora, na deputada, na senadora e agora mais ainda, na Ministra Marina Silva.
Marina é dessas figuras raras que consegue, pela própria história de vida, se transformar em "instituição política". Marina não merece ser combatida, e sim imitada. A instituição Marina é referência positiva no cenário político acreano, sempre marcado por injustiças de toda ordem. Marina está além da crítica.
Marina é transcendente diante dessa “turminha” de oportunistas que não fizeram nada além de cultuar o maior símbolo da artificialidade política acreana. Refiro-me a esses que passaram oito anos enganando a boa fé do nosso povo, empurrando-os para o poço da desigualdade social.
Edinei Muniz é professor.
Raimari, já disse que vc é um escriba genial,não preciso repetir. No meu blog, vá chegando, a casa é sua.É só mandar. www.edineimuniz.blog-se.com.br
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