quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Leis brandas

Senador Jorge Viana diz que relatará no Congresso Nacional o caso da garota Maiquele Nonato, estuprada e morta em Xapuri aos 4 anos de idade.

O crime absurdo cometido contra a garota Maiquele Nonato de Oliveira, de apenas 4 anos, nos leva de encontro às atrasadas e benevolentes leis penais brasileiras, que com o princípio de recuperar indivíduos irrecuperáveis findam por contribuir para que pessoas inocentes sejam barbarizadas por criminosos que deveriam estar atrás das grades.

O senador Jorge Viana (PT), que esteve no velório de Maiquele, depois de participar da procissão de São Sebastião, em Xapuri, no último domingo, afirmou que neste ano o Senado, através de uma comissão da qual faz parte, vai discutir o novo Código Penal.

“Sinceramente, eu não sei para onde vai uma sociedade embrutecida como a nossa! Vou relatar esse caso na tribuna do Senado no próximo mês, quando os trabalhos recomeçarem. Vou debater isso no Novo Código Penal. E espero que o Brasil possa modificar a sua lei penal e encontrar um jeito de tratar com toda a dureza possível pessoas que ameaçam a sociedade e que cometem atos como esse”.

Resta aguardar que a manifestação do senador ganhe eco no Congresso Nacional para que algo de novo aconteça. A justiça brasileira não pode permanecer refém de um código penal atrasado, que não cumpre com sua principal missão: proteger a vida dos cidadãos.

Mas também é importante lembrar que o problema não está apenas no Código Penal, mas também na Lei de Execução Penal, que enche de benefícios quem comete crimes dessa natureza.

Pelo menos 2.416 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas últimas festas de Natal e réveillon no país não retornaram às celas no início de 2013 – em datas definidas por cada estado. O número representa 5,1% do total de 47.531 detentos que receberam o benefício da Justiça. No Acre, no fim do ano passado, 213 detentos tiveram o benefício e 11 não voltaram às celas. Em 2011, 187 presidiários foram beneficiados e 5 não voltaram.

O levantamento acima foi realizado pelo portal G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

Jaisson Moreira de Moura, o famigerado Pitbull, não era detento beneficiado por indulto nenhum, mas já tinha estuprado uma criança em Brasiléia e duas em Xapuri. Já havia ficado preso durante três anos. Se a lei fosse mais dura com bandidos dessa natureza, certamente a pequena Maiquele ainda estaria brincando com os colegas de sua rua.

Imagem: Veja.com.

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