Francisco Nazareno
Muito já foi dito que a safra de prefeitos que se encerrou (2009-2012) foi a pior já vista na história do Acre, dela salvando-se poucos. Sobre diversos ângulos, esta afirmação pode, até certo ponto, ser considerada verdadeira.
Dos quatorze prefeitos que concorreram à reeleição em 2012, apenas três conseguiram a proeza: James Gomes, Vagner Sales e Cleidson Rocha, curiosamente, todos de partido de oposição ao governo estadual, contrariando a tese de que eleger candidatos aliados ao governo garante uma melhor administração.
Outro dado ruim na avaliação vem do CAUC - Serviço Auxiliar de Informações Para Transferências Voluntárias, apontando que dos 22 municípios acreanos, somente três, Senador Guiomard, Brasiléia e Santa Rosa do Purus fecharam os mandatos com a comprovação de todas as exigências fiscais do Tesouro Nacional em dia.
Alguns prefeitos ficaram a gestão inteira sem celebrar convênios e contratos de repasses com a União, havendo até quem não tivesse capacidade financeira de arcar com a contrapartida, algo em torno de 2% do valor a ser liberado. Prejuízo incalculável à maioria dos municípios, todos carentes de investimentos.
A rigor, não é tarefa fácil para uma gestão cumprir as inúmeras exigências fiscais impostas pelas leis vigentes. As razões são várias e históricas. Elencá-las daria capítulos à parte. Porquanto, _ e abstraindo-se os casos de má conduta _ afirmar que a situação é da exclusiva (i) responsabilidade dos prefeitos torna a análise muito linear e injusta.
Não é desarrazoada a crítica de que na atual conjuntura política, as ONGs têm mais facilidades de conseguir recursos nos órgão federais do que os municípios, embora estes tenham que cumprir em larga escala crescente as funções sociais clássicas, num nível muito maior de exposição aos órgãos de controle e fiscalização do que aquelas.
O que engrossou o caldo para os prefeitos foram as medidas adotadas pelo governo federal para tentar vencer a crise econômica, concedendo desde 2009 isenções fiscais a diversos setores industriais, reduzindo a receita do Fundo de Participação. Ainda não contente, decretou pisos salariais (empurrando os outros níveis para cima e na mesma proporção), tudo na conta dos municípios.
Enquanto a economia nos últimos quatro anos obteve crescimento acumulado em torno de 11%, o salário mínimo aumentou cumulativamente no mesmo período quase 34%, três vezes mais. No caso da Lei do Piso Nacional dos Professores, os reajustes em 2010, 2011 e 2012 foram de 7,86%, 15,85% e 22,22% respectivamente, acumulando crescimento de 52,7% em três anos.
Até o petista Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e agora governador do rico estado do Rio Grande do Sul, que em campanha prometeu pagá-lo, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei, validando a velha tese que “na prática, a teoria é outra”.
Aqui não se questiona o merecimento da melhoria salarial - que é uma unanimidade - do magistério e outras categorias. Isto é de concordância geral. A questão é a forma.
Por decreto, o governo federal, ignorando restrições orçamentárias, obrigou os municípios a aumentar gastos com pessoal em desalinho com o crescimento da economia, que depende do desempenho do mercado. A União, que fica com a maior parte da receita, deveria fazer a complementação, como rege a própria lei 11.738, mas nenhum município recebeu este auxílio até hoje.
Aos prefeitos, de receitas reduzidas, restou “se virar nos trinta”: cumprir simultaneamente a Lei do Piso e a Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecendo a limites de gastos, tendo contra si a União e a fúria sindical. Equação de “fácil” solução.
Esperar uma reforma tributária que contemple melhor estados e municípios? Esqueçam. O Congresso sequer votou a peça orçamentária para 2013, empurrando-a para depois do carnaval. Pitorescamente a sexta economia do mundo não tem orçamento! Aliás, o que se discute hoje de relevante no Congresso? Mas aí já são outros quinhentos...
Sem precisar fazer exercício de futurologia, o cenário para os próximos quatro anos é assustador. A prorrogação dos incentivos fiscais determina a continuação da perda de receitas; existe ainda a insegurança jurídica quanto aos repasses do Fundo de Participação; os reajustes salariais continuarão acima da inflação e do crescimento da economia. No limite, os gastos com pessoal poderão consumir todo o orçamento.
Nesse contexto não tão novo e ao mesmo tempo atual, qual será a ação dos novos prefeitos? Será que possuem a dimensão destes problemas? Percebem que o cargo que irão exercer é uma função de alto risco? Conseguirão conciliar as pressões e demandas políticas com a imperiosa necessidade de “arrumar a casa”? E agora, José?
Para não reescrever a história da safra passada, restará aos novos prefeitos adotarem medidas que, embora básicas, são de fácil anunciação e difícil aplicação: eliminar gastos e desperdícios, enxugar a folha de pagamento, não criar cabide de emprego, não gastar mais do que arrecada, renegociar as dívidas fiscais e manter em dia o pagamento das obrigações correntes. Tudo em caldo grosso e cenário assustador.
Com sinceridade, um bom mandato a todos.
Francisco Nazareno é Diretor do Instituto Teotônio Vilela - Seção/Ac (francisco_1808@hotmail.com).
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