“Erros e absurdos”

O senador Jorge Viana (PT) enviou nota à imprensa classificando de “absurdas” as acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral em 2010 contra todo o primeiro escalão da Frente Popular do Acre (FPA). Na ação, o MP acusa o governador Tião Viana (PT), o vice César Messias (PSB), o senador eleito e outros membros da coligação de abuso de poder econômico e político.

Em 2011, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre considerou improcedentes as denúncias e absolveu os acusados. Na última sexta-feira (20), a procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau emitiu parecer pedindo a cassação do diploma dos eleitos, tendo como base o processo inicial do Ministério Público acreano.

“O parecer da vice-procuradora-geral eleitoral repete os mesmos erros e absurdos perpetrados por seus colegas de Ministério Público Eleitoral do Acre”, diz Viana.

Eis a íntegra da nota:

O noticiário dos últimos dias projeta o parecer da vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Verônica Cureau, sobre eventual cassação do meu mandato, dos meus suplentes, do governador Tião Viana, do seu vice César Messias e traz as mesmas e absurdas acusações que já foram julgadas como inverídicas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que seguiu o voto do relator juiz federal Marcelo Bassetto. Em respeito à verdade esclareço que:

1. Um dia após o início do recesso parlamentar, eu me encontrava em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, trabalhando como membro da Comissão Especial de Senadores que avalia as propostas de mudança no Código Penal, no segundo encontro da série de debates que pretendo participar não só no Acre, mas também em outros estados do País;

2. O parecer da vice-procuradora-geral-eleitoral repete os mesmos erros e absurdos perpetrados por seus colegas de Ministério Público Eleitoral do Acre, em processo sobre as eleições de 2010;

3. Levado a julgamento, o processo foi julgado improcedente, tanto pelo juiz federal relator, quanto pelo voto unânime dos cinco integrantes do TRE do Acre;

4. O processo, derrotado soberanamente nas duas instâncias da Justiça, é, isso sim, fruto das ações de alguns que agiram fora da lei, associados a outros que, não contando com o apoio da cidadania, utilizam métodos escusos para tentar modificar a vontade popular manifestada nas urnas;

5. Aguardo apenas que a verdade dos fatos seja restabelecida pela mais alta Corte Eleitoral do País, para tomar as medidas judiciais cabíveis contra todos envolvidos em crimes que incluem forjamento de provas e falsidade ideológica, entre outros crimes.

Jorge Viana, senador da República.