domingo, 25 de março de 2007

Injeção de ânimo na impunidade

O colunista Josias de Souza, que assina o blog do Josias, na Folha on-line, denuncia que a Câmara está a ponto de aprovar um artigo incluso no Projeto de Lei Complementar número 358 que concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário público, mesmo aqueles que já não ocupam mais os cargos (leia).

Ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República serão diretamente beneficiados pela mudança. Se aprovado, o artigo significa, segundo o jornalista, um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.

"Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância".

"Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF".

Nenhum comentário: