sexta-feira, 16 de março de 2007

Câmara vota contas de ex-prefeito na próxima terça

Como previmos no último dia 04 de março, (veja) a prestação de contas do ex-prefeito Júlio Barbosa, referentes ao ano de 2001, será colocada na pauta de apreciação e votação no próximo dia 20, terça-feira.

As contas do ex-prefeito, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, são consideradas o esqueleto no ármário do PT de Xapuri. A matéria vem se arrastando na câmara há anos, servindo aos mais escusos objetivos. Foi, durante muito tempo, utilizada para chantagear os vereadores da oposição em votação de projetos de interesse da atual administração.

O Parecer Técnico do Tribunal de Contas relaciona 13 pontos de irregularidades nas contas do exercício do ano de 2001. Entre eles, está a não aplicação de 60% dos recursos do FUNDEF previstos por lei a serem investidos em remuneração do pessoal em efetivo exercício no magistério.

De acordo com o relatório do Conselheiro-Relator do Tribunal de Contas, José Augusto Araújo de Faria, o ex-prefeito Júlio Barbosa foi notificado em 2002, mas não se pronunciou em sua defesa em tempo hábil, fazendo isso intempestivamente no dia 23 de dezembro de 2002, o que caracterizou descumprimento do Artigo 23, Parágrafo 1º da Constituição Estadual.

Aprovado na câmara, o parecer deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual que poderá denunciar o ex-prefeito. No dia da sessão, Júlio poderá se defender pessoalmente ou através de procurador devidamente credenciado para atuar em sua defesa. Ele não se manifestou publicamente sobre a notificação da câmara.

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