A bem da verdade

No dia 10 de janeiro desse ano, o prefeito Wanderley Viana de Lima impetrou mandado de segurança, por intermédio de sua procuradoria jurídica, na Vara Cível da Comarca de Xapuri, contra a decisão da Coordenação da Rádio Educadora 6 de Agosto de não lhe fornecer cópia do programa Espaço do Povo, veiculado no dia 5 do mesmo mês, onde, segundo denúncia do prefeito, este radialista que vos escreve teria veiculado ofensas caluniosas, difamantes e injuriosas à sua pessoa.

O procurador jurídico do alcaide, Miguel Angel Soares Ortiz, requereu liminarmente que a cópia da programação fosse fornecida no prazo máximo de 24 horas, sob pena de imposição de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Não ficou claro se o que o prefeito realmente pretendia obter era o teor contido na programação veiculada naquela data pela emissora ou angariar fundos resultantes da multa estabelecida para, quem sabe, reforçar a sua baixa renda mensal, declarada em documento anexo à sua petição, através do qual roga os benefícios da assistência judiciária gratuita previstos no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e Lei 1.060/50.

O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho negou na época o pedido de liminar, mas intimou à minha pessoa, o impetrado, a prestar informações a respeito das acusações. De pronto, não somente respondi à questão, como, também, coloquei à disposição da justiça a mídia contendo o teor do referido programa 'ofensivo e calunioso'. Na manhã de hoje, quase dois meses depois, o mesmo juiz me encaminhou mandado de intimação dando ciência do teor da sentença prolatada nos autos. A referida cópia, encaminhada expontaneamente à justiça será entregue ao prefeito e o processo foi extinto sem julgamento do mérito.

Moral da história: nenhuma. Mais uma vez o prefeito tenta intimidar àqueles que se opõem à sua forma de governar, agora, através de medidas judiciais, expediente do qual ele mesmo é a pessoa mais acionada na comarca local. Processado por incontáveis vezes, por calúnia, difamação e até por racismo, Wanderley acredita que esteja acima da lei, mesmo que também saiba recorrer a ela quando se sente ofendido. Nesse caso, o prefeito não foi vítima de nenhuma ofensa, até porque ofender pessoas, denegrir imagens, criar fatos inverídicos a respeito da vida pessoal de opositores não é do feitio desse humilde comunicador do rádio, que está nessa lida já há 19 anos a serem completados nesse ano de 2007.

Prova disso, além do testemunho daqueles que me conhecem e ao meu trabalho, são os meus antecedentes que podem ser levantados na justiça em âmbito federal e estadual. Certamente, na minha folha corrida não constam indiciamentos por uso ou tráfico de drogas, nem aliciamento de menores. Pelo contrário, apareço como vítima em uma ação movida contra o prefeito, que responde na Justiça Federal processo por crime contra a liberdade do trabalho, por haver invadido a emissora de rádio na qual trabalho, agredido um funcionário e tirado o veículo de comunicação do ar com a ajuda de alguns comparsas, sendo preso, logo em seguida, em pleno segundo dia de mandato do seu fatídico retorno à administração de Xapuri.

O trabalho realizado em Xapuri por uma dúzia de funcionários, responsáveis pelas emissoras de rádio e tv do governo no município (apenas a Rádio 6 de Agosto possui programação local), tem se baseado nos princípios éticos e constitucionais que regem a conduta de quem trabalha na área de comunicação. O espaço é garantido a todos, independentemente da cor partidária, sejam representantes do povo ou de grupos e segmentos políticos locais. O direito ao contraditório sempre foi e continuará sendo garantido a quem quer que seja citado de forma positiva ou negativa na programação. A propósito, essa é a determinação da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado.

Diferente disso, faz o prefeito. Ele usa um canal de televisão, canal 7, onde retira a programação do ar e se coloca de frente para uma câmera a proferir os mais absurdos palavrões e termos vulgares ao seu próprio estilo, em pleno horário de almoço e na hora do jantar. Lá, ele já chamou vereador de aleijado, governador de vagabundo e ladrão e jornalistas de "mais chifrudos que ele". Recentemente, andou se gabando de ter ganhado uma disputa judicial contra o ex-governador Jorge Viana que o havia processado por ofensas morais proferidas no dito programa de televisão.

Com base nisso tudo, imaginem o que poderá acontecer se a Rádio Educadora 6 de Agosto, com a grande audiência e o alcance que tem, cair nas mãos do prefeito. Será um desastre. Se com um veículo que acompanha os fatos e informa a comunidade sobre fatos que normalmente passariam despercebidos já acontece o que se vê em Xapuri, quem dirá com a emissora controlada por um grupo de pessoas de comportamento duvidoso atreladas ao prefeito pela força dos favores e empregos garantidos, assim como acontece com a maioria dos representantes da câmara municipal. Aí, sim. Estará tudo dominado.