"Cobaias humanas"

Justiça extingue processo

Altino Machado

O juiz federal Jair Araújo Facundes indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo movido pela Associação Brasileira de Apoio e Proteção aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec), que acusava a União e o Governo do Acre de usar pessoas como cobaias em estudos sobre a malária no Estado.

O governo estadual e a União foram intimados a prestar esclarecimentos à Justiça Federal no Acre. Segundo Facundes, "é razoável afirmar que a captura por atração humana de anofelinos não ofende à dignidade da pessoa humana, não é degradante nem cruel no âmbito das normas que lhe é aplicável".

Segundo a denúncia, pelo menos seis agentes de endemias contratados pela Secretaria de Saúde teriam sido obrigados a levar, entre 2003 e 2007, no mínimo 300 picadas por dia para que fosse identificado o tipo de mosquito predominante em Cruzeiro do Sul, no extremo-oeste do país, onde existe uma epidemia de malária. Por causa da denúncia, a Abraspec entrou com ação na Justiça contra a União e o governo do Acre por considerar que houve uso de cobaias humanas em estudos sobre a malária no Estado.

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