Gleba Sagarana

Reordenação fundiária de área remanescente da Resex-Chico Mendes está em andamento

Um antigo e grave problema fundiário, motivo de ameaça real de conflito entre posseiros no município de Xapuri, está finalmente se encaminhando para uma solução. O Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA - fez um comunicado oficial na semana passada aos dirigentes das associações de produtores da Gleba Sagarana sobre o andamento do plano de ação para a regularização fundiária da área, incluindo também o seringal Filipinas.

A Gleba Sagarana é uma área remanescente da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada em uma faixa de terra entre seu limite e a margem esquerda do Rio Acre, com aproximadamente 20 mil hectares, abrangendo 7 seringais (Albrácia, Porto Franco, Boa Vista, Sibéria, Bosque, Nazaré e Tupá), onde residem e trabalham cerca de 400 famílias. Desde a criação da Resex essa região passou a ser alvo de disputas entre posseiros em virtude da falta de definição de limites entre as diversas propriedades.

No dia 29 de junho de 2006, a Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, acionada por representantes de associações de produtores da área e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, realizou Audiência Pública para discutir a problemática da Gleba Sagarana. Entre os principais problemas a serem tratados estavam o processo acelerado de desmatamentos e a ocupação desordenada na região.

A audiência contou com a participação de 400 pessoas, entre trabalhadores rurais e representantes de entidades como o Ibama, o Incra, Ufac, Seater, Seprof, Iteracre, Secretaria Estadual de Florestas, Conselho Nacional dos Seringueiros, Comitê Chico Mendes e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e associações rurais da referida área, entre outras. A principal deliberação tirada dessa audiência foi a criação de um grupo de trabalho formado por representantes de entidades e trabalhadores e coordenado pelo Incra, responsável por fazer a avaliação do processo para solucionar os problemas discutidos.

Como resultado da audiência, realizada no dia 23 de agosto do ano passado, os moradores da área aprovaram o plano de ação para regularização fundiária da Gleba Sagarana e dos seringais adjacentes Nazaré e Filipinas. O documento previa que o grupo de trabalho, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizasse os levantamentos para verificar as políticas públicas que poderiam ser adotadas para a área, fazendo reuniões com a participação da comunidade para discutir o tema.

No último dia 16 de abril, o Superintendente Regional Substituto do Incra, Francisco Nascimento, comunicou, através de ofício, que a reordenação fundiária da Gleba Sagarana está em pleno andamento. Segundo ele, o seringal Albrácia já teve a sua vistoria agronômica concluída e os proprietários da área estão sendo comunicados da improdutividade da área. O próximo passo é aguardar o decreto de expropriação.

Nas fazendas Nazaré e Soberana, a vistoria agronômica foi iniciada no dia 23 de abril. Já com relação à fazenda Filipinas, o processo encontra-se em fase de montagem e análise da cadeia dominial na Procuradoria Federal Especializada. Sobre os seringais Porto Franco, Boa Vista, Bosque, Sibéria e São Francisco, o Incra informa que encaminhou expediente ao Ibama-Acre, solicitando mapas e memoriais descritivos dos citados imóveis para que os trabalhos possam ser iniciados nas áreas que não foram abrangidas pela Resex Chico Mendes.

De acordo com Francisco Nascimento, o trabalho é relativamente lento porque as informações demoram a chegar, e também pelo fato da grande maioria dos proprietários das áreas a serem desapropriadas não residirem mais no Acre, se tornando bastante difícil notificá-los da expropriação. Mas, segundo as previsões do superintendente substituto do Incra, até o final de 2007 muitas áreas já estarão devidamente regularizadas. É o que esperam as centenas de posseiros da região, que lutam por essa conquista há mais de 10 anos.