O Pleno Administrativo aprovou, a portas fechadas, na tarde de quarta-feira, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Judiciário do Acre. A decisão foi tomada após 28 dias de greve dos servidores.
O presidente do Sindicato Servidores do Poder Judiciário, Leuson Rangel Souza Araújo, já recorreu ao Conselho Nacional de Justiça.
O sindicato requer ao CNJ, em caráter liminar:
"A notificação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para abster-se de encaminhar e, se já que o tiver feito, que solicite a devolução do plano de cargos e salários à Assembleia Legislativa Estadual, por violar o princípio da publicidade;
A notificação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para que se abstenha de instaurar procedimento administrativo em face dos servidores que aderiram a greve, inclusive, aos que estiverem em estágio probatório, a menos que a greve seja declarada judicialmente ilegal.
No mérito, a confirmação das liminares deferidas e a declaração da nulidade da sessão administrativa que aprovou o plano de cargos e salários."
É preciso ter claro que o corte no orçamento do Judiciário neste ano baixou de R$ 220 milhões para R$ 168 milhões, daí que a proposta do plano teve que rebaixar o valor dos salários.
Mesmo assim, os salários dos servidores serão muito bons. Mas eles queriam mais, muito mais.
O plano será executado entre março de 2013 e setembro de 2015.
Vejamos o que ficou estabelecido:
Servidor nível fundamental: piso salarial de R$ 2,3 mil; teto em R$ 4 mil. Servidor nível médio: piso de R$ 3,2 mil; teto em R$ 5,6 mil.
Já o servidor com nível superior teve o piso salarial firmado em R$ 5,2 mil; teto em R$ 9,1 mil.
Ou seja, uma pessoa que tenha só o primeiro grau vai ganhar entre R$ 2,3 mil e R$ 4 mil. Isso é pago a muito professor universitário. Professor com pós-graduação, fique claro.
É um bom salário, em comparação com os de outras instituições, mas os servidores vêm lutando por mais valorização.
É mais uma tensão no Acre.
Clique aqui para mais informações na página do Sindicato Servidores Poder Judiciário no Facebook.
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