Revista Veja Online - 28 de Fevereiro de 2007 08:36
Depois de aprovar medidas pouco significativas em meio à revolta nacional pela morte do menino João Hélio, o Congresso já dá pistas de que o combate ao crime ficará mais uma vez esquecido. Como a pressão popular por novas medidas na área diminuiu, a Casa voltou a adiar a discussão de temas importantes para a segurança pública, como a possibilidade de redução da maioridade penal, a prescrição de crimes e o regime de isolamento de presos.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha marcado para esta quarta-feira a votação da proposta de emenda constitucional para redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Sem acordo entre os líderes dos partidos, porém, a decisão será adiada - a comissão deverá formar um grupo de trabalho que discutirá o tema durante dois meses. Assim, é provável que as primeiras medidas sejam colocadas em votação na CCJ somente em maio.
O assunto também já é deixado de lado pela Câmara. De novo por falta de acordo entre os líderes, a votação de nove projetos foi adiada desta semana para a semana que vem. Entre as medidas que seriam discutidas estão o endurecimento do isolamento de detentos e o aumento do prazo para prescrição dos crimes. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviará os projetos em discussão na Casa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discutirá as medidas com governadores.
Denunciados - Na terça, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva dos quatro jovens acusados de provocar a morte do menino João Hélio, de 6 anos. Todos estavam sob prisão temporária. A denúncia oficial contra os quatro foi apresentada pelo promotor José Luís Ferreira Marques, da 1ª Vara Criminal de Madureira. A acusação é por latrocínio e formação de quadrilha armada. O crime de corrupção de menores - um adolescente participou da morte - não foi incluído na denúncia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário