Sábado de luto

Lamentável. A cidade de Xapuri mais uma vez acorda sob o impacto de mais um assassinato covarde e cruel que mancha de sangue a tradição pacata do povo que aqui vive. A emboscada armada contra o pecuarista Alexandre Eluan, filho do Abdom e da Irene, cidadãos tradicionais de Xapuri, na frente de sua mulher e filho, mostra que apesar de sermos um povo ordeiro, a nossa cidade não é um local tranqüilo e seguro. Há alguns meses atrás, o assassinato bárbaro do Sr. Raimundo Borges, até hoje impune. Há alguns anos atrás, a morte do Marcos Araújo, o "sargento", filho do Sr. Cunha, funcionário da Eletroacre, e da professora Cleonice Araújo, até hoje sem solução. Até hoje, também pairam dúvidas sobre a autoria do assassinato da garota Darine, cujo suposto assassino está no presídio estadual.

A morte de Chico Mendes foi uma das poucas, com repercussão social, que teve o desfecho judicial esperado pela sociedade xapuriense. Carecemos de uma maior estrutura de segurança, de mais e melhores policiais, não temos uma polícia investigativa, e a polícia que temos, não possui os equipamentos que precisa para realizar um trabalho mais eficiente. Não quero aqui tecer críticas contra os policiais, que na sua maioria são verdadeiros heróis, cumprindo com a sua missão em condições quase sempre adversas.

É verdade que os índices de violência, principalmente de homicídios, caiu muito nos últimos anos, mas estamos quase sempre sendo surpreendidos por acontecimentos fortuitos que poderiam muito bem ser evitados, por causa de uma legislação penal atrasada e que favorece escandalosamente os bandidos e criminosos em detrimento dos cidadãos de bem.

Vejam bem. O principal suspeito da morte do pecuarista Alexandre Eluan, Marilson Fernandes de Souza, que já encontra-se preso, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 18 de janeiro desse ano, um crime inafiançável que prevê pena de 3 a 6 anos de cadeia e multa, de acordo com a LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Cerca de 15 ou 20 dias depois, a Vara de Execuções Penais de Rio Branco colocou o infrator em liberdade. Será que se esse elemento estivesse preso como se espera que ocorra, ele teria hoje, supostamente, tirado a vida de um pai de família? Certamente não. Mas, a culpa não é dos magistrados que são obrigados a cumprir com a lei, mas sim, da própria lei, que não possui mais eficiência para alcançar e punir exemplarmente as modalidades de crimes e criminosos da atualidade.

Quando os temas relacionados a reforma do código penal ou redução da maioridade penal são colocados em pauta pela grande imprensa, como ocorreu agora, recentemente, com o brutal assassinato do garoto João Hélio, a sociedade de uma forma geral se mobiliza numa corrente de reivindicação para que pelo menos algumas mudanças ocorram. Depois de algum tempo, porém, esse clamor popular silencia diante da retórica demagógica e atrasada daqueles que podem e deveriam se empenhar na modificação das leis.

Numa pesquisa do Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada no fim de 2003, 88% dos entrevistados apoiaram uma reforma nas leis que reduza para 16 anos a responsabilidade criminal no país. O Site do Professor também realizou um levantamento informal sobre o assunto e 75% dos internautas que decidiram participar se manifestaram pela maioridade penal aos 16. Como se vê, a idéia conta com o apoio de uma expressiva maioria da população, mas emperra nos mecanismos burocráticos da política brasileira que relega a um plano secundário questões de relevante interesse da sociedade. Ontem, o ministro Guido Mantega foi assaltado, em um exemplo claro de como ninguém, pobres ou ricos, estão livres da violência nesse país.

Longe de me atrever a querer e poder entrar nos debates relativos às mudanças nas leis penais, é preciso dizer que alguma coisa tem que ser mudada. Alguma resposta tem que ser dada pelo estado aos seus cidadãos que estão à mercê da própria sorte em um país dominado pela violência que, por sua vez, é fomentada pela impunidade mantida e defendida pelos nossos legisladores.

Xapuri, hoje, está mais uma vez de luto, pela perda de um filho vítima da violência. Que mais esse episódio lamentável sirva, pelo menos, para denunciar a situação de insegurança vivida atualmente pela comunidade local. Essa ação covarde, através de emboscadas, nos transporta a momentos tristes de um passado recente da nossa cidade, que não queremos mais reviver. O estado tem a obrigação de reagir e dar uma resposta imediata à sociedade xapuriense a respeito de mais esse bárbaro assassinato.