FERNANDO MELO
Há poucos dias ouvi na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados o relato emocionado do sr. Fernando Diniz, que perdeu o filho Fabrício num acidente automobilístico no Rio de Janeiro. Inconformado com a impunidade no trânsito, ele rogou aos parlamentares modificações na lei, para que diminuam no País situações tão amargas sofridas por milhares de pais e mães que perdem os filhos ou outros parentes nas tragédias em rodovias, nas cidades e na zona rural.
O que pediu o sr. Diniz no momento em que o Código Brasileiro de Trânsito completa dez anos? Manifestou-se pela criação de uma Delegacia das Vítimas de Acidentes de Trânsito, “uma repartição que possa amparar a vítima no momento de sua dor”. Esse senhor já sofrera o constrangimento de procurar a 16ª DP da Barra da Tijuca e ouvir de um delegado a infeliz frase: “Por que pressa? Já morreu mesmo”.
Mesmo desrespeitado no momento em que chorava a perda do filho, esse militante da causa da paz no trânsito não esmoreceu. Inspirou-se e nos ofereceu idéias. Algumas delas: estabelecer legalmente que os autores de acidentes com mortes sejam levados para clínicas de recuperação de tetraplégicos ou para as operações de resgate do Corpo de Bombeiros. Ali, quem tirou uma ou mais vidas teria a oportunidade de refletir sobre seus atos e abusos, possivelmente evitando repeti-los.
Viria na seqüência a revisão do Código de Trânsito para exigir maior responsabilidade de quem usa o carro como se fosse uma arma. Revisão que certamente levará o condutor a pensar um pouco mais ao acionar a chave do veículo.
Nesse mesmo dia da audiência pública na qual compareceram, além dos colegas parlamentares, o sr. Diniz, os representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional do Trânsito, ponderei pela necessidade de as indústrias automobilísticas respeitarem a lei, passando a fabricar veículos cuja potência de velocidade seja compatível com o que estabelece o Código de Trânsito.
Utopia? Não creio, quando passamos os olhos sobre as estatísticas, segundo as quais os acidentes de trânsito custam a exorbitância de R$ 30 bilhões, conforme dados do IPEA. A cada hora ocorrem quatro acidentes rodoviários e os R$ 5 bilhões das despesas hospitalares com os sobreviventes superam largamente o próprio orçamento da PRF, que não passa de R$ 200 milhões, 25 vezes inferior a esse montante!
Recentemente, em São Paulo, presenciei a entrega de 360 carros à PRF para a fiscalização do trânsito. No entanto, isso representa apenas 20% da frota nacional da PRF. Em 2005, no Acre, de uma só vez distribuímos 150 veículos. Nesse aspecto, conclamo o governo federal e o Congresso a ter uma visão orçamentária mais realista.
A velocidade está aliada à falta de atenção e à desobediência, tudo isso convergindo para a educação do motorista.
Há danos ambientais e seqüelas invisíveis, nem sempre consideradas nas estatísticas. Precisamos vê-las, examiná-las e considerá-las sempre a partir da análise de que o custo médio por vítima na fatalidade alcança hoje R$ 418,3 mil, conforme apurou o IPEA.
Um dia apoiei a Frente Parlamentar em Defesa da PRF; vou além, ao postular uma Frente Parlamentar pela Paz no Trânsito.
É para modificar situações que dedico o meu mandato na Câmara. Estou convicto de que, a partir do funcionamento da Subcomissão que irá apurar a violência no trânsito, o envolvimento da sociedade nesse debate será bem maior, possivelmente com resultados eficazes para o comportamento humano.
O autor é deputado federal pelo PT do Acre.
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