Nesta semana, durante audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o ex-deputado Haroldo Lima, apresentou um painel sobre a exploração de petróleo na Amazônia Brasileira.
O ponto mais importante do debate foi o Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da Agência, a ser executado até 2012, com um investimento de R$ 1,57 bilhão, dos quais, R$ 603 milhões serão investidos na região.
No que se refere à Amazônia, o Plano parte de alguns pressupostos e condições básicas:
- Bacias sedimentares da mesma idade são produtoras em várias partes do mundo. Mas no Brasil a produção é pouco expressiva.
- Em áreas limítrofes de outros países com o Brasil há ocorrência e exploração significativa de petróleo e gás. Venezuela, Peru e Bolívia são exemplos evidentes.
- O rio amazonas é o único caso no mundo de grande rio em cujo delta não há exploração de petróleo. Em todos os outros o petróleo é abundante. Há razões, portanto, para investigar cientificamente a área.
Os principais desafios exploratórios na Amazônia são:
- Presença de rochas vulcânicas que dificultam a visualização sísmica, o que impossibilita um diagnóstico preciso.
- O preço da logística para acesso às áreas de exploração.
- Restrição legal à exploração em vastas áreas (Reservas Indígenas e Unidades de Conservação).
- Carência de informações a respeito de vastas áreas.
Cuida o Plano de, inicialmente, remover o gargalo da informação, ou seja, a ANP investirá fortemente no sentido de conhecer as reais potencialidades da região amazônica.
Para isso, levantamentos aéreos gravimétricos e magnetométricos, levantamentos geoquímicos, levantamento sísmicos, estudos de sistemas petrolíferos e perfurações de poços estratigráficos serão realizados em oito bacias (Acre e Madre de Deus, Solimões, Amazonas, Tacutu, AltoTapajós, Marajó, Foz do Amazonas e Pará-Maranhão).
Esta é a parte mais fácil. Depende apenas de que os recursos não sejam contingenciados. Se forem realmente incluídos no PAC como adiantou o presidente da ANP, adquirem todas as condições de serem executados no tempo certo. Identificada, portanto, a existência de petróleo, o que realmente é bastante provável dados os pressupostos antes referidos, é preciso saber como remover as restrições legais apontadas por Haroldo Lima. Aí é que entramos em um terreno que certamente gerará muito debate.
Pelo menos dois argumentos serão apresentados pelos ambientalistas mais empedernidos, em ong’s ou no próprio governo.
Qualquer tipo de exploração deste tipo em áreas indígenas ou em unidades de conservação gerará impactos definitivos para os ecossistemas e para as sociedades locais, sejam elas indígenas ou povos tradicionais. É impossível mensurar estes impactos ex-ante e geri-los de forma eficiente.
Em tempos de alarde do aquecimento global, grandemente causado pela queima de combustíveis fósseis, e sendo o Brasil protagonista importante das políticas globais de diminuição da emissão de gases do efeito estufa, não há sentido em expandir para a Amazônia o foco de busca e exploração de petróleo. Em síntese, a questão: Devemos multiplicar, expandir e diversificar as formas de alteração do ambiente amazônico para produzir uma matéria prima destinada a gerar mais agressão ao meio ambiente? Sim, devemos, dirão os defensores da exploração de petróleo na Amazônia e onde mais ele existir. Isto porque vivemos, no dizer do cientista Bautista Vidal, a civilização do petróleo. Talvez não devêssemos ter engendrado um padrão de vida tão dependente de um único recurso energético. Mas é fato. Irrecorrível.
Nestes termos é que toda e qualquer possibilidade de exploração deste recurso cada vez mais escasso, ainda que faça transbordar efeitos deletérios à natureza, deve ser considerada. Não há saída de curto prazo para o dilema energético global. Não se vislumbra alteração consistente nos padrões de consumo da humanidade. Pelo contrário. A julgar pela China e Índia, cada vez mais se agudiza a dependência do petróleo, pois seu crescimento é assustador e mimético. Reproduz em escala ampliada o padrão ocidental que ameaça a sobrevivência da humanidade.
O que se considera e merece análise não é o devemos, mas o como. Então a questão se modifica para: Como fazer para minimizar as alterações inescapáveis no espaço vital das sociedades indígenas e tradicionais para em suas áreas explorar e transformar em riqueza uma matéria-prima escassa e imprescindível para a humanidade?
Isto nos leva a uma série de ações específicas aplicadas a situações nas quais determinados controles e precauções podem ser exercidos, desde que devidamente pactuados com as populações atingidas e com as suas organizações sociais. É mesmo possível que algo mais de intervenção no meio ambiente gere capacidade de controle definitivo de todo o ambiente, desde que iniba eficientemente outras formas de intervenção que sob outra hipótese se dariam de qualquer modo.
Exemplificando: A exploração de petróleo e gás em áreas restritas de uma determinada Unidade de Conservação poderá gerar recursos financeiros capazes de suportar os custos da gestão global da Unidade. Depende do pacto firmado entre as partes e de seu efetivo cumprimento.
Este é um debate que está apenas começando. Muita controvérsia ainda se dará. Muitos serão chamados a opinar e ao Congresso cumprirá decidir sobre o regulamento da exploração mineral em áreas indígenas e em unidades de conservação.
De todo modo é preciso que fique claro. Petróleo não é jabuticaba. Em nenhum lugar do mundo a sociedade abdica de explorar petróleo. Não seremos os únicos a fazê-lo. Cabe-nos garantir que seja de modo ambientalmente aceitável, com respeito e compensação ao meio ambiente e às comunidades, com critérios e cuidados que resguardem a segurança ambiental e a incolumidade da floresta no entorno. Se não formos capazes disso, tampouco seremos de manter a Amazônia preservada e nossa. Com ou sem petróleo.
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