MP conquista mudanças na Educação em Xapuri

Agência de Notícias - MP/AC.

Durante as audiências cíveis e em audiências no Ministério Público do Estado do Acre (MPE), a promotora de justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel tomou conhecimento sobre a falta de oferta de ensino do 6º ao 9º ano, na zona rural do município de Xapuri. Tal fato obrigava os estudantes a cursarem o 5º ano várias vezes, apesar de aprovados. Além disso, havia muitas crianças sem acesso à escola, quer por falta de transporte, quer por falta de turmas e professores.

Diante das dificuldades apresentadas e na tentativa de encontrar uma solução, a promotora Diana Soraia Pimentel resolveu realizar uma reunião mais ampla, desta vez, com a presença de autoridades estaduais e municipais da área.  No dia 11 de agosto de 2010, com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e de líderes rurais, foram apresentadas algumas listas de alunos que não estavam estudando por falta de escolas na comunidade onde residiam.

Então, o Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil nº 003/2010, fundamentado nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, os quais dispõem que a Educação é um direito de todos e dever do Estado, sendo princípio constitucional o da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Sendo o ensino obrigatório e gratuito um direito público subjetivo, é dever das autoridades propiciá-lo a todas as crianças e adolescentes, cabendo ao Ministério Público velar por tal direito.

Foi realizada diligência nos assentamentos, com a elaboração de minucioso relatório, contendo, inclusive, fotos de salas improvisadas e em péssimas condições.

No dia 8 de outubro de 2010, foi realizada uma a audiência pública na Associação dos Servidores Municipais de Xapuri, contando com a participação do Pró-Reitor da Universidade Federal do Acre, Gilberto Dalmolim, dentre outros representantes da UFAC, do Coordenador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, em Xapuri, Sérgio Guimarães, além de diversas autoridades da área educacional, comunidade escolar e lideranças rurais.

Nesta audiência pública, foram elencados os seguintes problemas: falta de cursos presenciais de ensino superior em Xapuri, de professores, de transporte escolar, livros didáticos, de material e espaços adequados nas escolas e, especialmente, crianças e adolescentes da zona rural sem acesso ao ensino fundamental.

A Coordenadoria Geral da Secretaria Estadual de Educação de Xapuri apresentou a relação de 20 (vinte) escolas localizadas na zona rural do município, que não estavam oferecendo estudo do 6º ao 9º ano.

A Coordenadora do Ensino Fundamental do Estado do Acre, Francisca Bezerra da Silva, em audiência, na Promotoria de Justiça, declarou que nas comunidades Samaúma e Deixa Falar havia turmas formadas, mas não havia professores em número suficiente.

Problemas começam a ser solucionados

No dia 2 de setembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Educação enviou um ofício à Promotoria de Justiça de Xapuri se comprometendo a tomar medidas para sanar os problemas e afirmando que estavam sendo estudados formatos possíveis de atendimento aos alunos isolados, os quais não formavam número suficiente para abertura de turmas.

Em janeiro deste ano, foi anunciada a implantação de várias turmas do 6º ano do ensino fundamental e do 1° ano do ensino médio visando a garantir educação para mais de duzentos alunos.  Trata-se da expansão do Programa Asas da Florestania, cuja finalidade é trabalhar a escolaridade de ensino fundamental e médio, em áreas rurais de difícil acesso no Acre. Além disso, foi firmado o compromisso de que as turmas formadas no ano passado teriam continuidade em 2011 e transporte escolar para atender estudantes de seis comunidades.

O IFAC, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Xapuri, implantou, no município, dois cursos superiores: Tecnólogo em Gestão Ambiental e Ciências Naturais, sendo que cada um oferece 40(quarenta) vagas. Também serão oferecidos à comunidade cursos de Informática e Espanhol.

Já a Universidade Federal do Acre informou que estava em processo de discussão com as coordenações dos cursos de Pedagogia, Ciências Biológicas e Letras para viabilizar a implantação desses cursos na cidade. A expectativa é que pelo menos dois desses cursos sejam implantados ainda no segundo semestre deste ano.

O secretário municipal de Educação, João Ribeiro Freitas, também informou que medidas foram tomadas para garantir melhorias no ensino na zona rural. Ele declarou que, a partir das reivindicações feitas pelo Ministério Público Estadual, o transporte escolar em regiões já contempladas está mantido e que foi ampliado para outras comunidades, o que permitiu beneficiar cerca de 406 (quatrocentos e seis) estudantes.

Para comunidades muito distantes e com pequena quantidade de alunos, a providência tomada foi a de comprar bicicletas, garantindo o acesso do aluno à escola. Além de reformar as escolas, ampliar o número de vagas até na pré-escola, a Secretaria Municipal de Educação assinou um convênio com o IFAC, que visa a beneficiar os alunos que concluem o ensino médio com cursos pós- médio e superior, totalizando 160 contemplados.

Promotora visita comunidades e constata melhorias

A Promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel visitou, no mês passado, três unidades de ensino situadas no seringal Floresta, constatando alguns progressos.

Nesse local, as crianças chegavam a levantar de madrugada e fazer um percurso de oito horas, entre ida e volta, para conseguirem estudar, em razão da falta de transporte. O estudante da escola União, Arão Silva, é um dos que enfrentavam essa rotina diariamente. “Eu acordava muito cedo e ia com medo porque perto da casa do Jerry (um colega) todo mundo dizia que tinha uma onça”, relatou o menino, que agora vai para a escola de carro.