Apesar de não ser exigência constitucional para municípios com menos de 20 mil habitantes, o Plano Diretor de Xapuri está em processo de elaboração desde o ano de 2009. Na noite desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, ocorrerá mais uma reunião da qual participarão representantes da sociedade civil, prefeitura, vereadores e membros do Consórcio Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba (Condiac).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
É criado por iniciativa do município, através de discussão com a sociedade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. Deve, entre outras coisas, propor meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município e apresentar diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
Deve, ainda, apontar rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, apontando diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local, além de propor soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
O prefeito Bira Vasconcelos falou sobre a elaboração do Plano Diretor de Xapuri em entrevista à Rádio Educadora 6 de Agosto na manhã desta quarta-feira. Para ele, o plano tem importância fundamental para o desenvolvimento do município porque, além de todos os fatores citados acima, também proporciona o acesso mais fácil a recursos para investimentos a partir da melhor condição que se terá para a elaboração de projetos.
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