Sumiço de bens na prefeitura de Xapuri

A Bancada dos Vereadores do PT na Câmara de Xapuri encaminhou à Promotoria de Justiça, nesta quinta-feira (15), Ofício de nº 001/2008, que leva ao conhecimento do promotor Mariano Jeorge de Souza Melo atos de suposta improbidade administrativa praticados pelo prefeito Vanderley Viana de Lima (PPS). Os vereadores João Ribeiro de Freitas, José Maria Miranda e José Cecílio Evangelista acusam, com base em denúncias populares, o prefeito de vender ou doar a terceiros bens do patrimônio público municipal sem autorização da Câmara.

Os bens relacionados pelo trio de parlamentares constam de um trator agrícola, da marca New Holland 5630, registrado no patrimônio municipal sob o número 0338, um perfurador de solo, número de patrimônio 0186, um arado com rodas 3x26x4.75 e um arado de três discos, os dois últimos sem informação sobre registro patrimonial. Todos os bens são pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema). A bancada petista pede ainda informações sobre o sumiço de dois micro-ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação.

Os vereadores pedem no documento que o promotor de justiça intervenha na “falta de respeito” com que o prefeito do município trata a câmara e as leis municipais e o obrigue a responder aos fatos denunciados desde o início do ano. Em janeiro passado, os vereadores José Maria Miranda, João Ribeiro de Freitas e Raimundo Francisco Gondim, este último do PC do B, solicitaram ao prefeito, via requerimento aprovado em plenário, uma série de informações e documentos sobre uma série de denúncias de irregularidades na prefeitura. Vanderley Viana deveria atender à solicitação em um prazo de 15 dias, mas passados mais de 4 meses, as muitas perguntas não foram respondidas.

Na justificativa do pedido de explicações, os vereadores relatam que têm recebido inúmeras denúncias de funcionários e populares, dando conta de que o prefeito Vanderley Viana está administrando os recursos públicos como se fossem de sua propriedade, desviando rendas devidas ao município. Um dos exemplos é a Cerâmica Municipal, cujo faturamento com as vendas de tijolos estaria sendo feito “por fora”, à revelia do conhecimento ou permissão da câmara, com o objetivo de custear despesas pessoais do prefeito, que receberia, pessoalmente, dinheiro das mãos do gerente da indústria.

Na esteira de denúncias de desvio de recursos, a esposa do prefeito e secretária de Ação Social, Iracema Cecília de Souza, teria comprado um veículo para o genro e diretor de divulgação da prefeitura, Josimar Tavares, além de manter com recursos do município o aluguel de uma casa de morada localizada à Rua Benjamin Constant, no centro da cidade. Ainda na secretaria da esposa do prefeito, vários pagamentos estariam sendo feitos a empresas para a aquisição de material de construção e alimentos que não são entregues ao município.

Na mesma secretaria, pagamento de viagens de barco nos rios Acre e Xapuri teriam sido feitos a um morador do bairro Sibéria, quando na verdade dinheiro teria sido destinado ao pagamento de dívidas para com o senhor Antônio José da Costa, conhecido popularmente como “Dapuí”, que esteve preso na penitenciária de Rio Branco, acusado de tráfico de drogas, antes de falecer há alguns meses. Denúncias dão conta também de desvio de recursos destinados à reconstrução do Lar dos Vicentinos, no bairro da Bolívia, cuja obra foi apenas iniciada, estando os idosos instalados em uma casa alugada, no centro da cidade.

Os vereadores relatam também que no final de 2007 o prefeito teria efetuado pagamento de altos valores, através de laranjas, que seriam garis da própria prefeitura, em cujas contas foram lançados créditos que posteriormente foram sacados e entregues ao secretário Francisco Ferreira da Silva, o Neném Borges.

Na organização da Festa de São Sebastião deste ano, o prefeito teria cobrado, à revelia do Código Tributário Municipal, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) pelos terrenos vendidos a ambulantes, além de adquirir, para a construção das barracas, madeira ilegal que foi apreendida pelo Imac. Os pagamentos dos valores referentes aos terrenos não era realizado através de documento de arrecadação (DAM) e sim para os próprios funcionários da prefeitura, encarregados da venda dos mesmos.

Os vereadores denunciaram ainda, na época, que se tornara hábito do prefeito Vanderley Viana exigir dinheiro de credores e empresas que prestam serviços no município para manter suas despesas pessoais, entre elas o pagamento do seu veículo particular. Vanderley Viana teria, segundo os vereadores, cobrado de duas empresas que executam as obras de pavimentação de ruas, construção de uma quadra esportiva no bairro do Pantanal e construção de módulos sanitários no bairro da Bolívia, os valores de R$ 18.000,00 e R$ 9.000,00 para fins particulares, alegando ser para despesas da prefeitura.

O trio de parlamentares requereu à presidência da câmara a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a venda de terrenos na Festa de São Sebastião. Outro pedido feito foi o de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias que estão sendo apresentadas contra o prefeito e alguns membros de sua equipe. Até hoje, nada aconteceu.

Veja a seguir as informações e documentos solicitados ao prefeito de Xapuri pelos vereadores:

1– Cópias de todos os processos de pagamentos de serviços de pessoa física, efetuados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Bem Estar Social, no período de fevereiro a junho de 2007, pagos com recursos próprios e com repasses federais;

2 – Cópias de todos os processos de pagamentos de serviços de pessoa jurídica, efetuados pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social, no período de fevereiro a julho de 2007, pagos com recursos próprios e com repasses federais;

3 – Cópias de todos os comprovantes de pagamento de todos os tijolos “vendidos” pela Cerâmica Municipal no período de julho a dezembro de 2007, bem como a relação de DAM’s expedidos pelo Setor de Cadastro;

4 – Relação de funcionários e/ou prestadores de serviços da Cerâmica Municipal, bem como cópias dos processos de pagamentos de salários dos mesmos, no período de agosto a dezembro de 2007;

5 – Cópias dos processos de pagamentos efetuados a garis como forma de quitação de salários dos meses de outubro a dezembro de 2007;

6 – Cópias dos comprovantes de boletos de pagamentos bancários dos terrenos vendidos a título de uso e ocupação do solo durante as festividades do Padroeiro;

7 – Cópia da Planta e Tabela de preços dos terrenos a serem vendidos pela prefeitura municipal a título de uso e ocupação do solo durante as festividades do padroeiro São Sebastião;

8 – Relação dos funcionários e/ou prestadores de serviços da SEMINFRA, bem como cópia dos processos de pagamentos de salários dos mesmos, no período de agosto a dezembro de 2007;

9 – Prestar esclarecimentos sobre o convênio do Ministério da Defesa de nº 574907, onde consta como objeto a pavimentação das ruas ESPERANÇA e AMADEU DANTAS, que já estão prontas, mas, segundo informações, foram calçadas com recursos próprios do município. Neste item está incluso o caso da Rua Rodovaldo Nogueira, cujas obras foram licitadas, mas que foram realizadas, em parte, com a estrutura da prefeitura.