Acordo promete tirar marcenarias da ilegalidade e alavancar o setor moveleiro do município
O governo do Acre, a prefeitura de Xapuri e o Ministério Público Estadual firmaram nesta segunda-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que enche de entusiasmo e esperança o segmento dos marceneiros do município cujos profissionais sonham em desenvolver suas atividades dentro dos padrões exigidos pelas autoridades ambientais e em local adequado ao funcionamento de seus negócios: o Polo Moveleiro da cidade.
O ato de assinatura do Termo foi realizado no prédio da Promotoria de Xapuri com a participação do secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Sedict), Edvaldo Magalhães, da procuradora de justiça Patrícia Rêgo, da promotora de justiça de Xapuri, Diana Soraia Tabalipa Pimentel, do prefeito Ubiracy Vasconcelos, e de vários profissionais do setor moveleiro do município.
Com o TAC, o governo do Estado assume o compromisso com as exigências do Ministério Público que os marceneiros, por suas limitações e dificuldades financeiras, não puderam cumprir. De acordo com o secretário Edvaldo Magalhães, o acordo firmado nesta segunda-feira entre o governo, o Ministério Público e os marceneiros é o pontapé inicial para uma nova realidade na vida das dezenas pessoas que dependem desse ofício para sobreviver.
As vantagens do acordo começam pela isenção, por parte do IMAC, das taxas para o licenciamento das marcenarias, o que significa que os marceneiros não tirarão nenhum dinheiro do bolso para legalizar os seus negócios. Em segundo lugar, o governo e a prefeitura vão construir galpões para abrigar todos eles na área do Polo Moveleiro de Xapuri. A previsão de Edvaldo Magalhães é de que até agosto do ano vem todos os marceneiros estejam devidamente estabelecidos naquele local.
O governo do Estado se comprometeu também em fazer um pacto com a fábrica de pisos para que a mesma se torne a principal base de fornecimento de matéria-prima para as marcenarias. Já a partir do mês de dezembro deste ano o governo estará desenvolvendo um processo de compras governamentais através das diversas secretarias de Estado pelo qual todas as aquisições de mobiliário serão feitas junto às marcenarias dos municípios.
Para o secretário Edvaldo Magalhães, o compromisso assumido entre as partes envolvidas no processo de legalização e funcionamento das marcenarias de Xapuri vai transformar o Polo Moveleiro do município numa área industrial de fato e de direito. “O governo vai fazer os investimentos e nós teremos em breve o verdadeiro Polo Moveleiro de Xapuri verdadeiramente funcionando, oferecendo serviços à população e gerando renda para as famílias que vivem desse ofício”, disse.
O prefeito Bira Vasconcelos afirmou que o acordo foi um grande passo para a consolidação definitiva do Polo Moveleiro de Xapuri, projeto iniciado há 13 anos, mas que nunca atingiu o objetivo desejado pelos governos estadual e municipal. “Esse é um grande avanço, nós queremos até o final do ano que vem estar com todos os marceneiros trabalhando em seus locais, com o apoio do governo e da prefeitura, tocando seus negócios e suas vidas de maneira sustentável”.
Atualmente, a realidade do funcionamento da grande maioria desses empreendimentos no interior do Acre é a pior possível. Muitas marcenarias funcionam em fundos de quintais, provocando vários problemas ambientais que vão desde poluição sonora à queima ilegal ou destinação inadequada dos resíduos da madeira utilizada na produção.
O prazo do Ministério Público para que todas as marcenarias do Acre sejam legalizadas é de 24 meses a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. No entanto, governo e prefeitura garantem que em tempo bastante inferior ao prazo estipulado, o Polo Moveleiro de Xapuri estará funcionando dentro de todas as exigências legais. Promessa de um novo tempo para um setor que, segundo Elídio Maffi, profissional da área presente no ato desta segunda-feira, “sempre foi marginalizado” no Acre.
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