Malogro

Resultaram em nada as sete ações movidas na justiça contra o ex-blogueiro Eden Barros Mota pelos vereadores José Cecílio Evangelista (PT), Francisco Barbosa de Aquino (PT), Gessi Nascimento da Silva (PSB), Erivélton Soares da Cruz (PSB), José Maria da Silva Miranda (PT), José Gonçalves de Oliveira (PMDB) e Ney Eurico Ferreira da Rocha (PSB). 

Os vereadores pleiteavam indenização por danos morais em face de uma publicação (leia aqui) feita por Eden Mota no blog intitulado Xapuri Urgente no dia 19 de maio deste ano, que teria atingido a honra dos citados representantes do legislativo municipal. Na postagem, o então blogueiro se referiu aos edis como “parasitas” e “sugadores do dinheiro público”.

A defesa do ex-blogueiro requereu a improcedência da ação alegando que o fato de fazer críticas contra os membros da Câmara de Xapuri insere-se no exercício da liberdade de manifestação, garantido no art. 5º, inciso IV da Constituição Federal/88, e que  a crítica manifestada em no blog contra os autores da ação foi em razão do cargo que os mesmos exercem.

O juiz Luis Gustavo Alcalde Pinto decidiu pela total improcedência da demanda dos vereadores por “falta de legitimidade ad causam”, uma vez que o pedido de indenização por danos morais, segundo a decisão, “se refere à suposta ofensa pessoal proferida pelo requerido ao reclamante e não a ato administrativo do Poder Executivo Municipal”.

O magistrado também considerou inexistir qualquer ofensa às pessoas dos autores, pois tudo não passou de uma manifestação de pensamento por parte do demandado, dentro dos limites que lhe confere a Constituição da República, sem a intenção de causar qualquer dano aos requerentes. “Ademais, nada foi provado pelos autores no tocante ao alegado dano às suas
personalidades”, afirmou o juiz.

Em dois trechos da decisão desfavorável aos vereadores, o magistrado ainda destaca:

“Evidentemente, existisse na crítica um caráter verdadeiramente ofensivo à
reputação do autor, ou de cunho discriminatório, ou, ainda, flagrantemente inverídico, a
hipótese ensejaria lesão a direito de personalidade, passível de ser indenizada, não sendo, pelos
motivos já examinados, o caso dos autos”.

“Portanto, não vislumbro dano concreto ou prova indiciária mínima de que o
autor tenha sofrido angústia, humilhação ou que fosse submetido à situação capaz de violar de
forma exacerbada sua higidez psíquica, bem como sua honra, imagem ou qualquer dos direitos
personalíssimos tutelados no art. 5º, incisos V e X, da CF/88”.

Um fato que chamou a atenção deste blogueiro foi um trecho do depoimento do vereador Ney Eurico (PSB), quando afirmou o que segue:

Que conhece o Blog do Raimari, chamado de "Xapuri Agora", e que o mesmo já fez
comentários ofensivos aos vereadores de Xapuri. Os vereadores de Xapuri nunca
ajuizaram ação contra Raimari por causa das ofensas contra os vereadores publicadas
em seu blog, pois o vereador José Gonçalves procurou conversar pessoalmente com
Raimari. (...)”

Pra começo de conversa, para não perder a compostura e chamar o vereador de mentiroso, vou desafiá-lo a provar que eu tenha, em algum momento, feito comentários ofensivos a qualquer componente desta ou de outra legislatura. Outra inverdade é que o vereador José Gonçalves (PMDB), com quem costumo tomar uma cervejinha e assistir jogos de futebol, tenha sequer tocado, comigo, em assunto parecido com esse.

Mas já que me envolveram no assunto, vou deixar minha contribuição ao debate. Sempre fiz críticas a uma instituição que, no caso de Xapuri, vem perdendo no decorrer dos anos sua identidade e se afastando de sua função maior, em minha opinião, que é representar o povo. O fato de a câmara ser o que é hoje, alvo de críticas e de descrença, não pode, porém, ser atribuído apenas aos atuais vereadores, eles são parte de um processo longo de deterioração institucional que não se consegue conter ou que não se deseja ser contido.

Minhas opiniões sobre a câmara de Xapuri, enfim, são conhecidas de todos os que visitam esse blog. Elas sempre foram sinceras, responsáveis, expressaram o que penso e nunca interferiram, creio eu, na relação de amizade que mantenho com alguns dos representantes daquela Casa, e muito menos com o sentimento de respeito que tenho por todos, sem distinção. 

Com relação ao processo movido, penso que acionar um blogueiro na justiça por uma opinião emitida foi, com todo respeito ao direito dos vereadores de defenderem suas honras onde acharem que devem, um verdadeiro tiro no pé, e reconhecer isso seria, no mínimo, louvável por parte de quem ocupa espaço de atuação em um poder que notoriamente não goza da melhor avaliação popular.

Foi sábio o presidente da Câmara, Ronaldo Cosmo Ferraz (PMDB), que na época em que as ações foram ajuizadas não estava em Xapuri, quando afirmou que mesmo que estivesse na cidade naquele momento não teria acompanhados seus colegas pelos motivos alegados, mas sim se fosse por alguma ofensa pessoal.

- Vinte anos de legislatura já me fizeram acostumado com elogios e críticas, afirmou o mais experiente dos atuais vereadores de Xapuri.

A vereadora Maria Luceni (PV) também não embarcou na malograda ideia.