Vereadores do PT e PC do B solicitam explicações do prefeito Vanderley Viana quanto à enxurrada de denúncia contra sua administração.
Os vereadores do PT, José Maria Miranda e João Ribeiro de Freitas, e Raimundo Francisco da Silva Gondim (França), do PC do B, encaminharam ao presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Cosmo Ferraz, do PMDB, um documento solicitando informações ao prefeito do município, Vanderley Viana de Lima, com relação a uma série de denúncias de irregularidades que estariam ocorrendo em sua administração, onde a própria figura do prefeito é citada como autora de atos suspeitos de corrupção, através do desvio de recursos públicos para manutenção de despesas pessoais.
Na justificativa do pedido de explicações, os vereadores relatam que têm recebido inúmeras denúncias de funcionários e populares, dando conta de que o prefeito Vanderley Viana está administrando os recursos públicos como se fossem de sua propriedade, desviando rendas devidas ao município. Um dos exemplos é a Cerâmica Municipal, cujo faturamento com as vendas de tijolos estaria sendo feito “por fora”, à revelia do conhecimento ou permissão da câmara, com o objetivo de custear despesas pessoais do prefeito, que receberia, pessoalmente, dinheiro das mãos do gerente da indústria.
Na esteira de denúncias de desvio de recursos, a esposa do prefeito e secretária de Ação Social, Iracema Cecília de Souza, teria comprado um veículo para o genro e diretor de divulgação da prefeitura, Josimar Tavares, além de manter com recursos do município o aluguel de uma casa de morada localizada à Rua Benjamin Constant, no centro da cidade. Ainda na secretaria da esposa do prefeito, vários pagamentos estariam sendo feitos a empresas para a aquisição de material de construção e alimentos que não são entregues ao município.
Na mesma secretaria, pagamento de viagens de barco nos rios Acre e Xapuri teriam sido feitos a um morador do bairro Sibéria, quando na verdade dinheiro era para o pagamento de dívidas para com o senhor Antônio José da Costa, conhecido popularmente como “Dapuí”, que se encontra na penitenciária de Rio Branco, acusado de tráfico de drogas. Denúncias dão conta também de desvio dos recursos destinados à reconstrução do Lar dos Vicentinos, no bairro da Bolívia, cuja obra foi apenas iniciada, estando os idosos instalados em uma casa alugada, no centro da cidade.
Os vereadores relatam também que no final de 2007 o prefeito teria efetuado pagamento de altos valores, através de laranjas, que seriam garis da própria prefeitura, em cujas contas foram lançados créditos que posteriormente foram sacados e entregues ao secretário Francisco Ferreira da Silva, o Neném Borges.
Na organização da Festa de São Sebastião, o prefeito estaria cobrando à revelia do Código Tributário Municipal o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por terreno, além da extração de madeira para a construção de barracas, o que configuraria, em tese, crime ambiental, uma vez que os vereadores desconhecem que o prefeito tenha licença ambiental para cortar madeira. O pagamento dos terrenos estaria sendo feito diretamente ao senhor Raimundinho do Erres Bar.
Os vereadores denunciam ainda que se tornou hábito do prefeito Vanderley Viana exigir dinheiro de credores e empresas que prestam serviços no município para manter suas despesas pessoais, entre elas o pagamento do seu veículo particular. Vanderley Viana teria, segundo os vereadores, cobrado de duas empresas que executam as obras de pavimentação de ruas, construção de uma quadra esportiva no bairro do Pantanal e construção de módulos sanitários no bairro da Bolívia, os valores de R$ 18.000,00 e R$ 9.000,00 para fins particulares, alegando ser para despesas da prefeitura.
O trio de parlamentares requereu à presidência da câmara a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a venda de terrenos na Festa de São Sebastião. Outro pedido feito é o de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias que estão sendo apresentadas contra o prefeito e alguns membros de sua equipe.
Os vereadores requereram, em um prazo de 15 dias, as seguintes informações do prefeito de Xapuri:
1 – Cópias de todos os processos de pagamentos de serviços de pessoa física, efetuados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Bem Estar Social, no período de fevereiro a junho de 2007, pagos com recursos próprios e com repasses federais;
2 – Cópias de todos os processos de pagamentos de serviços de pessoa jurídica, efetuados pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social, no período de fevereiro a julho de 2007, pagos com recursos próprios e com repasses federais;
3 – Cópias de todos os comprovantes de pagamento de todos os tijolos “vendidos” pela Cerâmica Municipal no período de julho a dezembro de 2007, bem como a relação de DAM’s expedidos pelo Setor de Cadastro;
4 – Relação de funcionários e/ou prestadores de serviços da Cerâmica Municipal, bem como cópias dos processos de pagamentos de salários dos mesmos, no período de agosto a dezembro de 2007;
5 – Cópias dos processos de pagamentos efetuados a garis como forma de quitação de salários dos meses de outubro a dezembro de 2007;
6 – Cópias dos comprovantes de boletos de pagamentos bancários dos terrenos vendidos a título de uso e ocupação do solo durante as festividades do Padroeiro;
7 – Cópia da Planta e Tabela de preços dos terrenos a serem vendidos pela prefeitura municipal a título de uso e ocupação do solo durante as festividades do padroeiro São Sebastião;
8 – Relação dos funcionários e/ou prestadores de serviços da SEMINFRA, bem como cópia dos processos de pagamentos de salários dos mesmos, no período de agosto a dezembro de 2007;
9 – Prestar esclarecimentos sobre o convênio do Ministério da Defesa de nº 574907, onde consta como objeto a pavimentação das ruas ESPERANÇA e AMADEU DANTAS, que já estão prontas, mas, segundo informações, foram calçadas com recursos próprios do município. Neste item está incluso o caso da Rua Rodovaldo Nogueira, cujas obras foram licitadas, mas que estão sendo realizadas com a estrutura da prefeitura.
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