Luiz Calixto é condenado a indenizar PMs

O deputado estadual Luiz Calixto (PDT) foi condenado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri a pagar indenização no valor de 6 mil reais aos quatro policiais que o prenderam no dia 16 de junho, no entroncamento da BR-317 com a Estrada da Borracha, quando o parlamentar retornava de uma sessão itinerante realizada em Brasiléia, a 222 km de Rio Branco.

Luiz Calixto foi preso por não permitir que seu carro fosse vistoriado pela fiscalização policial. O deputado não se identificou como parlamentar e entrou em luta corporal com os militares que o imobilizaram e conduziram-no à Delegacia Geral de Polícia de Xapuri. Na luta, Luiz Calixto desferiu um chute no sargento Messias, comandante da patrulha que o abordou instantes antes.

Ao chegar à delegacia, de acordo com testemunhas arroladas nos autos da reclamação cível impetrada pelos militares, o deputado teria afirmado “que não permitiria que seu carro fosse revistado sem a sua presença, pois era costume da polícia jogar drogas dentro dos veículos para incriminar os outros”. Após ser preso, o deputado foi ouvido pelo delegado Alex de Souza Cavalcante, sendo liberado em seguida.

Os policiais militares acusaram Luiz Calixto de agredi-los verbal e fisicamente, além de resistir à prisão, e o denunciaram por crime de danos morais com pedido de indenização. Perdedor da causa, o deputado foi condenado a indenizar o sargento Messias Lucas da Cruz com o valor de R$ 2 mil e os outros quatro policiais, os cabos Ribeiro, Raimundo, Ismar e Jorginaldo, com o valor de R$ 1 mil para cada um deles.

Na sentença, a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes, da Vara Cível, afirma que o deputado poderia ter evitado todo o incidente caso tivesse se identificado como parlamentar. A juíza afirma ainda que a condição de deputado, esclarecido e responsável pela elaboração de lei aumenta a reprovação de sua conduta.

Na época dos fatos, o deputado Luiz Calixto afirmou à reportagem da Rádio Educadora 6 de Agosto que teria apenas reagido às agressões que sofreu. O deputado confirmou que não se identificara como parlamentar pelo fato de achar que deveria ser tratado pela polícia como cidadão e não como deputado.

Calixto pode recorrer da decisão da juíza.