quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Leila Galvão reivindica ALC em Brasiléia

Treze anos depois do anúncio oficial, a Área de Livre Comércio (ALC) para a fronteira brasileira com a Bolívia, no Acre, ficou no papel. Por esse motivo, a prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, está reivindicando urgência na construção de um galpão alfandegado, espaço para administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e definição da cota de exportação.

Brasiléia fica a 221 quilômetros de Rio Branco (AC). Segundo a prefeita, que pediu hoje o empenho do deputado Fernando Melo (PT-AC) na consolidação do projeto, a Lei 8.857 (8 de março de 1994), que define a ALC, se estende também ao município de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.

"A realidade de Brasiléia e Epitaciolândia não corresponde ao proposto, já que os problemas de fiscalização e o fortalecimento do setor comercial se agravaram ainda mais pelas condições desiguais em que se processa o comércio com a Bolívia", queixou-se Leila Galvão.

A prefeita disse que os brasileiros compram em território boliviano diversos tipos de eletroeletrônicos, calçados, roupas, brinquedos, equipamentos de informática, não apenas para consumo, mas para a venda ilegal. "A preços mínimos não compatíveis com os praticados no mercado interno", frisou.

Isso, de acordo com Leila Galvão, acarreta prejuízos para o comércio da região, que é responsável por grande parte dos empregos, assim como do pagamento de impostos pagos pela atividade comercial.

Em junho deste ano, em parceria com as prefeituras, as associações comerciais de Brasiléia e Epitaciolândia promoveram um seminário para debater a ALC. Participaram prefeitos, vereadores, lojistas e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa, Banco da Amazônia S/A e Receita Federal.

Por unanimidade, eles decidiram unir as forças para reivindicar apoio político e estruturar os municípios que necessitam dos benefícios fiscais semelhantes aos da Suframa.

Da página do deputado federal Fernando Melo

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