Uma simples questão de justiça

As seguidas ações judiciais que tenho respondido no Juizado Especial Cível de Xapuri, além de uma que foi ajuizada no município de Capixaba, não buscam unicamente reparar danos morais eventualmente causados pela atividade que desenvolvo através da emissora de rádio em que trabalho e também deste blog. Na realidade, as sucessivas demandas têm o objetivo agregado da mera represália e revelam a dificuldade de muitas pessoas, principalmente agentes públicos locais, em se relacionar com a crítica e com o contraditório.

Noticiar ou opinar está passando a ser considerado delito. Qualquer comentário em um programa de rádio ou postagem em um blog pode se tornar motivo para o autor ser mandado à fogueira. Todo acontecimento negativo ou apenas desagradável que entra na pauta dos poucos veículos de comunicação da cidade ou nas redes sociais se torna combustível para a ojeriza daqueles que estão direta ou indiretamente relacionados aos fatos. Tudo, enfim, tem se tornado motivo para que se aleguem diante de um juiz enormes prejuízos e intensos sofrimentos.

Os argumentos apresentados nas reclamações que têm sido feitas contra mim são sempre os mesmos, defendidos através de uma cantilena dramática e vitimista capaz de fazer inveja a um escritor de novelas mexicanas. Alguns alegam estar vivendo distúrbios familiares em razão da divulgação de determinada notícia que os envolve. Outros exageram que foram advertidos por superiores no trabalho e que por pouco não foram demitidos. Há também aqueles que afirmam estar sofrendo de insônia e tomando remédio tarja preta.

Foi assim no caso de um policial que sacou uma arma dentro de um bar causando pânico e tumulto, de igual modo com uma candidata a vereadora que foi filmada em atitude suspeita no dia da eleição, e está sendo da mesma maneira com um policial militar que foi acusado de omissão por uma pessoa que antes de cometer um homicídio lhe pediu ajuda para resolver uma contenda com aquele que viria ser, instantes depois, a vítima do crime. Todos ingressaram na justiça contra contra este “radioblogueiro” pleiteando os famosos danos morais pelos mesmos motivos: a veiculação da notícia ou a opinião emitida sobre ela.

Em casos que não chegaram às barras da justiça, angariei a antipatia e o menosprezo de pessoas que tiveram parentes envolvidos em ocorrências policiais como homicídios ou tráfico de drogas. Muita gente conhecida deixou de me dirigir a palavra por motivos como esses, e não raro me sinto persona non grata em determinados locais ou evento. Já cheguei a ser avisado por um titular de uma secretaria municipal de Xapuri, em uma administração passada, de que não era bem-vindo em uma reunião pública da pasta em razão de as informações divulgadas serem sempre “negativas, pessimistas e jamais elogiosas”.

No campo político também tenho provocado dissabores a um punhado de gente. Já fui agredido moralmente por prefeito, por candidato a vereador em palanque nas eleições passadas e xingado via redes sociais pela esposa de um deputado estadual. O atual presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz (PMDB), recusou convite ao programa de rádio que apresento na única emissora local e comentou com amigos que não me concederia entrevistas em razão de minhas opiniões sobre sua longevidade frente à presidência do parlamento-mirim.

Tenho sido tachado de puxa-saco por opositores do governo do Estado, em razão de ocupar uma função de confiança na Rádio Educadora 6 de Agosto, gerenciada pela Secretaria Estadual de Comunicação, e considerado um “traíra” por alguns membros da situação em virtude de buscar em meus posicionamentos a imparcialidade, a justiça e o bom senso, e de não ser afeito à bajulação a que muitos se dedicam. Minha preferência política não me fez assecla e isso contribui para que eu viva, atualmente, em uma espécie de limbo.

Algumas pessoas, diante da própria incapacidade de argumentar serenamente, tentam desqualificar meu modesto trabalho, minimizando a importância tanto da rádio em que atuo há 25 anos quanto do blog em que escrevo. Não raro sou tratado como fofoqueiro, desocupado e propagador de “comentários fúteis que não levam a nada”, conforme afirmou no Facebook uma peça rara que me enviou convite de amizade na rede social com o único propósito de me esculhambar. Um dia desses, me disseram na cara que queriam me ver preso.

Todas as situações acima decorrem da minha atividade profissional (sim, eu considero este blog uma extensão de meu trabalho como radialista). Trato-as, todas, inicialmente como desconhecimento dos princípios que regem a liberdade de expressão e de pensamento. Um pouco mais adiante, a coisa já descamba para o desrespeito, mostrando claras evidências de dolo e de uma disposição severa para com o exercício da liberdade de imprensa quando este vai de encontro a interesses políticos ou particulares.

Celso de Mello, o mais antigo ministro da Suprema Corte, explica que a liberdade de imprensa compreende, dentre outras prerrogativas, o direito de informar, de buscar a informação, de opinar e de criticar. A crítica jornalística, portanto, é direito garantido na Constituição e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas. O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.

O ministro acentua que a publicação de matéria jornalística com observações mordazes ou irônicas, ou opiniões em tom de crítica severa, dura ou até impiedosa, especialmente se dirigidas a figuras públicas, não caracteriza hipótese de responsabilidade civil. O direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apoia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito.

O pensamento de Celso de Mello, que é considerado um dos mais liberais e progressistas ministros do Supremo Tribunal Federal, tem prevalecido nas decisões dos juízes que têm julgado as ações que tenho respondido em nome do blog e da Rádio Educadora, e isso é muito bom para o exercício da liberdade de imprensa dentro dos seus limites constitucionais. Mas melhor seria que o mesmo pensamento começasse a predominar também no cotidiano das relações das pessoas e instituições – públicas ou não - com aqueles que têm como ofício a informação. Tudo isso por uma simples questão de justiça.