Incra garante empenho dos governos federal e estadual
O recém-empossado superintendente regional do Incra no Acre, Idésio Luis Franke, afirmou nesta terça-feira, 16, no salão paroquial da igreja de São Sebastião, em Xapuri, durante audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores, que os governos federal e estadual estão empenhados na resolução dos problemas relacionados à reforma agrária e à regularização fundiária no estado.
Idésio Franke foi convidado pela mesa diretora da Câmara de Xapuri para prestar informações sobre o andamento dos processos de desapropriação e regularização de áreas remanescentes da Reserva Extrativista Chico Mendes e de outras áreas de terra que há muito tempo têm sido motivo de disputas frequentes entre posseiros e fazendeiros da região. Em alguns casos, os litígios ocorrem entre os próprios posseiros.
O superintendente do Incra informou que já começou a visitar as áreas de litígio em Xapuri, como os seringais Aquidabã 1, Aquidabã 2 e São José, onde residem atualmente quase 150 famílias de posseiros. Segundo ele, essas áreas já foram vistoriadas e estarão com o processo de desapropriação bastante avançado até o fim de 2013.
De acordo com Idésio Franke, também estão em andamento os processos de desapropriação da Gleba Sagarana e dos seringais Boa Vista e Albrácia, que ficam localizados numa faixa de terra entre a margem do rio Acre e o limite da Resex Chico Mendes, uma das regiões mais delicadas de Xapuri no que diz respeito ao risco de conflitos.
“Enfrentar o problema da regularização fundiária no Acre é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff e do governador Tião Viana, já que esse trabalho é desenvolvido numa parceria entre os governos federal e estadual. Então, vamos fazer a regularização, doa a quem doer, respeitando o direito de todos, mas fazendo o que tem que ser feito”, afirmou.
O agrônomo Ubiracy Vasconcelos, representante da Secretaria Executiva de Agropecuária na Regional do Alto Acre, considera que o problema da irregularidade fundiária é um dos que mais prejudicam o desenvolvimento do setor rural no estado. Como prefeito de Xapuri entre os anos de 2009 a 2012, ele viu de perto a gravidade da situação.
“É muito triste a gente ver que as políticas públicas para o setor existem, mas que não podem ser aplicadas porque as pessoas que residem e trabalham nesses locais há décadas, alguns tendo até mesmo nascido nessas áreas, não possuem o título de donos de suas terras. Sou testemunha dos esforços do governo e parceiro nessa empreitada tão difícil e ao mesmo tempo tão importante para essa população”, destacou.
O Acre possui atualmente 154 áreas de assentamento, das quais 9 estão localizadas em Xapuri, incluindo-se a Reserva Extrativista Chico Mendes. No total, são 31,8 mil famílias assentadas em cerca de seis milhões de hectares – 30% do território acreano - incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A previsão do Incra é de que mais 187 famílias sejam assentadas no município até o fim de 2014, em áreas que serão desapropriadas. Na imagem acima, posseiros de áreas rurais em Xapuri lotando o salão paroquial da igreja de São Sebastião para ouvir o superintendente do Incra sobre os processos de desapropriação e regularização fundiária no município.
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