O promotor de justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades na operação da balsa administrada pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), responsável pela travessia de veículos e pessoas para o bairro Sibéria, localizado na margem oposta do Rio Acre.
O representante do Ministério Público informa que, depois de realizada diligência no local de operação da balsa, foi constatada a ausência de coletes salva-vidas e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na embarcação, fator que, segundo ele, coloca em sério risco a vida dos servidores e usuários do serviço público ofertado.
Através da Portaria de nº 01/2013, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de abril deste ano, o promotor oficia o Deracre, comunicando a instauração do inquérito e solicitando a adoção de providências com a urgência que o caso requer. No mesmo procedimento, ele oficia também a Marinha do Brasil sobre a abertura da investigação.
No entanto, os problemas da balsa que faz a travessia do Rio Acre em Xapuri não se resumem à falta de equipamentos de segurança. Funcionários públicos e estudantes que se utilizam do serviço para chegar pontualmente aos seus compromissos têm reclamado constantemente do descaso de funcionários e da ausência do poder público.
A estudante Karol Valentim diz em sua página do Facebook:
“Gente, a situação da balsa aqui de Xapuri tá difícil. Os passageiros chegam na beira do rio, com horário certo para entrar no trabalho, e demoram entre 30 a 40 minutos esperando para atravessar, chegando atrasados aos compromissos em razão do péssimo funcionamento, da falta de compromisso de alguns funcionários da mesma e da ausência do poder público”.
A balsa também possui deficiências quanto à capacidade de navegação noturna, uma vez que o serviço de travessia se encerra às 10 horas da noite. A embarcação não possui iluminação e também não há iluminação no ponto de desembarque que fica no lado do bairro Sibéria, o que faz com que haja risco de colisão com balseiros quando o rio está cheio.
Conversei com um dos funcionários que prestam serviço para o Deracre na operação da balsa e ele explicou que as reclamações com relação à demora se dão pela medida tomada por eles de se aguardar o acúmulo de um determinado número de veículos e pessoas para que a embarcação faça a travessia atendendo uma maior quantidade de passageiros.
Pedindo para não ser identificado, ele afirmou também que a balsa não oferece qualquer proteção aos funcionários em caso de chuva forte, o que faz com que nesses dias o funcionamento do serviço seja encerrado antes do horário normal. O sistema de trabalho na embarcação é por plantão de 17 horas, com início às 5 da manhã e encerramento às 10.
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