Contra a PEC 37

O promotor Bernardo Albano participou nesta segunda-feira, 15, do programa Manhã Educadora, apresentado por este blogueiro na Rádio Educadora 6 de Agosto

No município desde fevereiro deste ano, o representante do Ministério Público fez um balanço da atuação na Promotoria Criminal de Xapuri desde a sua chegada e afirmou que a cidade continua a ser um lugar tranquilo, apesar do avanço das drogas. Disse também que foi muito bem recepcionado pela população e que já se sente adaptado à rotina local. 

Entre vários assuntos, Bernardo Albano falou sobre a campanha do MP contra a PEC 37, proposta de emenda à Constituição Federal que tem o objetivo de tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.

Se aprovada, a emenda vai tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, que poderão ser impedidos de investigar o crime organizado, a corrupção, os abusos cometidos por agentes do Estado e as violações de direitos humanos.

Outros órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas também serão afetados caso a proposta de modificação da Constituição seja aprovada.

O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão. Em novembro do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para votação em plenário.

Para Bernardo Albano a aprovação da proposta será um enorme retrocesso para o Brasil, que se juntaria a países como Quênia, Indonésia e Uganda, os únicos no mundo que vedam as investigações pelo Ministério Público.

“A aprovação dessa aberração pode interessar a muita gente, menos à sociedade brasileira, que ficará mais desprotegida”, afirmou.

O promotor convidou a sociedade local a se manifestar contra a PEC 37. O Ministério Público do Acre está distribuindo um abaixo-assinado contra a proposta de emenda, para colher o maior número de assinaturas, e ser encaminhado ao Congresso Nacional.