quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Em nome da liberdade de expressão

Polícia Federal arquiva representação de vereadores de Xapuri contra ex-blogueiro.

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O superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Acre, delegado Richard Murad Macedo, decidiu pelo arquivamento da representação feita à corregedoria do órgão pelos vereadores Erivélton Soares da Cruz, Ney Eurico Ferreira da Rocha e Gessi Nascimento da Cruz, todos do PSB de Xapuri, contra o ex-blogueiro Eden Barros Mota, em razão de críticas que este dirigiu aos representantes do poder legislativo do município através de uma página na internet.

O trio de vereadores se dirigiu à Corregedoria Regional da PF no Acre no dia 11 de novembro deste ano, logo depois de ter sido, junto com mais 4 colegas de parlamento-mirim, derrotado na justiça em ação cível movida contra Eden Mota, que é escrivão da Polícia Federal, pelas mesmas razões alegadas na igualmente malfadada representação externa. Lá, requereram providências no sentido de apuração de responsabilidade funcional do funcionário em razão de supostas ofensas.

O segundo balde de água fria veio na última quarta-feira, dia 7 de dezembro, quando o superintendente determinou o arquivamento do expediente depois de analisar o parecer do delegado corredor regional da PF no Acre, Alessandro Rodrigues Batista, que afirmou não haver, no aspecto funcional e administrativo, qualquer impedimento legal ou normativo vedando ao servidor público a livre manifestação de seu pensamento, um direito legítimo garantido constitucionalmente.

Quanto às alegações de que as críticas feitas aos vereadores foram ofensivas, o corregedor anotou que o foro adequado para o ressarcimento de eventuais danos à imagem, à moral e à honra é o próprio poder judiciário, que negou aos autores das ações ajuizadas qualquer reparação indenizatória ou reconhecimento de dano. Ainda de acordo com ele, os fatos apresentados pelos vereadores são absolutamente alheios à função do servidor, afeitos de sua vida privada, sem nenhuma repercussão negativa para o nome da Polícia Federal.

Engana-se, porém, quem achar que o novo despacho negativo aos vereadores colocará um ponto final à questão que se desenrola há vários meses. Amparado por duas decisões cujas argumentações lhes foram amplamente favoráveis, Eden Mota garante que agora é ele quem irá ao tribunal em busca de ressarcimento dos danos morais causados pela vã tentativa dos edis de lhe prejudicarem profissionalmente.

Como não consigo deixar de opinar e nem devo, vou desejar – mesmo que não acredite nisso -que esse novo revés sirva para promover alguma mudança na cabeça daqueles que se recusam a conviver com o contraditório, transformando crítica e opinião em demônios da persecução. A liberdade de expressão é, no mundo de hoje, um rio que corre cada vez mais forte e ligeiro, e lutar contra isso significa se atirar, trôpegos e atabalhoados, contra a correnteza. 

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