quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Nove bastam

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Xapuri não terá aumento no número de vereadores para a próxima legislatura, o que poderia ocorrer pelo fato de o município haver superado os 15 mil habitantes, segundo o IBGE. O prazo para a discussão e aprovação do acréscimo de cadeiras no parlamento mirim se esgotou no mês de setembro sem que tenha havido qualquer debate público sobre o assunto.

Ao contrário do que muitos pensam, o aumento no número de edis, de 9 para 11, no caso de Xapuri, não causaria aumento de despesa pública. Os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de vereadores e sim à população de cada município.

O que ocorreria de fato seria o aumento da despesa da Câmara com o pagamento de mais dois membros do Poder contando com os mesmos 7% de repasse sobre a receita do município, sendo que desses 7% apenas 70% do valor pode ser utilizado para o pagamento dos subsídios dos vereadores e salário de pessoal.

Atualmente, os vereadores de Xapuri já não recebem os subsídios que estão estabelecidos em lei em razão dos cuidados que devem ser observados com as contas do legislativo. Hoje, no papel, o subsídio de um vereador em Xapuri corresponde a R$ 3 mil, mas em decorrência do orçamento do município, eles recebem apenas algo em torno de R$ 2 mil. 

Outra informação é a de que o aumento no número de edis não é obrigatório, mas sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, dentro dos parâmetros constitucionais, cujo prazo-limite improrrogável é o mês de setembro de 2011 para a legislatura 2013-2016.

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