Policiais Militares de Xapuri, com apoio de um contingente vindo do município de Brasiléia, removeram, na manhã desta-terça-feira, 18, as demarcações de lotes feitas na área de terras pertencente ao governo do estado, alvo de tentativa de invasão desde a noite do último domingo, 16. Houve princípio de tumulto, com três pessoas sendo conduzidas à Delegacia de Polícia de Xapuri depois de tentarem bloquear a Estrada da Borracha.
De acordo com o promotor de justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, a medida tomada pelo governo do estado de usar o poder de polícia para a retirada dos invasores foi legítima, uma vez que no local ainda não havia uma situação de invasão consolidada. Caso já houvessem barracos construídos, com famílias residindo na área, a reintegração de posse somente poderia ocorrer através de mandado judicial, segundo ele.
O episódio movimentou a cidade neste início de semana tanto pelo ineditismo quanto pela repentina possibilidade que se abriu na cabeça de muita gente de obter um quinhão das terras que foram alvo da invasão. Pessoas que se dirigiam ao local apenas por curiosidade subitamente se transformavam em sem-teto e passavam a buscar o seu pedaço. No meio da balbúrdia se encontravam funcionários públicos, aposentados e comerciantes.
Segundo alguns relatos de pessoas envolvidas no movimento, havia gente se apossando individualmente de oito lotes. Alguns já começavam a especular preços para a futura negociação de terrenos. Uma faixa vermelha foi confeccionada com os dizeres: “Conjunto Habitacional Chico Mendes” numa alusão ao objetivo do governo de levantar na área uma obra em homenagem ao líder sindical.
Até por volta do meio-dia desta terça-feira, a situação era tranquila no local da tentativa de invasão. Cerca de duas dezenas de policiais militares garantiram a trafegabilidade da Estrada da Borracha durante todo o período da manhã. Apesar da chuva, um grupo de cerca de 50 membros do movimento também permaneceu nas imediações se abrigando da chuva embaixo de uma lona preta.
Fontes do governo afirmam que em um segundo momento a Secretaria de Trabalho e Assistência Social fará em Xapuri um levantamento das condições de moradia dos participantes do movimento. Resta esperar que mesmo resultando em insucesso nesse primeiro instante, o movimento, independentemente dos fatores que o originaram, traga frutos futuros para quem realmente necessita de um pedaço de chão para firmar moradia.
Um comentário:
A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas
sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à
questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação
emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento,
asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem
casa própria e questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas.
É importante perceber como os atuais problemas urbanos, em especial aqueles relacionados à
habitação, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre ou,
em alguns períodos, nem existiram. Nesse sentido, torna-se pertinente uma retomada histórica
da questão da habitação urbana no Brasil, com destaque para algumas políticas e projetos do
Estado para tentar enfrentar essa questão social.
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