Subestimando a capacidade de raciocínio de seus eleitores, a assessoria do parlamentar produziu uma bonita imagem de internet em que diz que o governo do estado conseguiu captar R$ 24,5 milhões por meio de indicações suas para melhorias nas estradas do Acre. Uma mentira deslavada, na cara dura, a não ser que a informação possa ser convincentemente explicada.
Deputados estaduais não possuem qualquer influência sobre o orçamento federal. No orçamento estadual podem indicar R$ 500 mil em emendas, segundo a alteração do artigo 160 da Constituição do Estado do Acre, feita em dezembro do ano passado, que modificou o valor antigo, que era de R$ 200 mil para cada um dos nobres parlamentares acreanos.
O novo texto impôs que as emendas individuais passassem a ser aprovadas no montante global de R$ 12 milhões da previsão de recursos da receita tributária estimada no projeto de lei orçamentária anual. E mais, elas passaram a ser impositivas, ou seja, o governo ficou obrigado a repassar os valores para as indicações dos deputados.
A emenda constitucional estabeleceu ainda que cinquenta por cento do montante, R$ 6 milhões, fossem destinados às ações e serviços públicos de educação, saúde e segurança pública e o restante destinados para quaisquer áreas. A proposta é de autoria do deputado Chico Viga (PHS).
Voltando à potoca do deputado, o que ele divulga na internet não é verdade, mas pura fake news. Abaixo, estão discriminadas as emendas do parlamentar conforme ele as distribuiu no orçamento deste ano. De oito emendas, Xapuri foi contemplado em quatro, por meio do Hospital, do Núcleo de Educação, do quartel da PM e do Deracre para a recuperação de ramais.
Nas alocações, Antônio Pedro especifica a construção de um muro para o quartel da Polícia Militar de Xapuri, a aquisição de bicicletas para alunos que residem em áreas de difícil acesso e aquisição de equipamentos para o hospital Epaminondas Jácome, e serviços de melhoramento de ramais nas comunidades Vai Quem Quer, Maloca, São José e São Miguel, totalizando R$ 240 mil. Apenas para oferecer uma ideia do absurdo que o representante de Xapuri na Aleac propaga, um deputado federal pode fazer indicação/emenda ao orçamento da união até R$ 14 milhões, sendo obrigatório a metade ser em saúde. Com base no que ele diz, estaria o parlamentar da esfera estadual valendo por dois deputados federais.
Agora, se o deputado está computando aquilo o que tem reivindicado aos parlamentares da prateleira mais alta em favor do estado ou que este teria buscado recursos para atender áreas citadas em suas indicações, ele deveria explicar isso de maneira mais clara e honesta para o público em geral. As demandas levadas às instâncias superiores do poder em favor do povo sempre são louváveis e dignas de publicidade, mas o marketing enganoso de dizer que "o Estado captou recursos através de suas indicações" é inaceitável.
Por esse ponto de vista matreiro, muita gente, entre os quais outros deputados, prefeitos e até vereadores, também estariam alocando muito dinheiro para seus redutos, uma vez que pedir é coisa fácil de fazer e todo mundo pede mesmo, afinal quem não chora não mama, como diz o antigo adágio popular.
Caso o deputado tenha explicações plausíveis para o teor do que divulgou, o blog está à disposição, como sempre esteve de quem tenha sido ou possa vir a ser prejudicado pelo o que aqui for publicado, pois como diz outro velho ditado, a mentira só dura enquanto a verdade não chega.
Atualização - Alguém me informa que o tal recurso não é o mesmo anunciado pelo senador Márcio Bittar, mas outro, para a recuperação de ramais, o que dá no mesmo. De toda maneira, suprimo a parte que aventa a possibilidade dessa relação.
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