domingo, 21 de fevereiro de 2016

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A prefeitura de Xapuri já disponibiliza em seu site oficial o espaço reservado para a divulgação das informações exigidas pelas leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Ainda em processo de construção, o instrumento resulta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Acre e os poderes Executivo e Legislativo do município em 21 de setembro do ano passado.

No acordo firmado com o MP, Prefeitura e Câmara de Vereadores se comprometeram em criar o Portal da Transparência até o dia 31 de dezembro de 2015 e optaram por implantar um único espaço para a divulgação de informações sobre despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios e leis municipais, além de muitas outras exigidas pela legislação em vigor. Os cidadãos xapurienses já podem, então, acessar as primeiras informações disponibilizadas no portal visitando o endereço http://transparencia.xapuri.ac.gov.br/.

Nenhum comentário: