Foi publicada, na manhã desta segunda-feira, 9, na seção 1, página 33, do Diário Oficial da União, a portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, reconhecendo, por procedimento sumário, o decreto de estado de calamidade pública em Xapuri, que havia sido baixado pelo prefeito Marcinho Miranda no último dia 27 de fevereiro.
A notícia foi comemorada no município, que sofre as consequências da maior enchente da sua história. O estado de calamidade pública se efetiva quando situação anormal, decretada por motivo de desastre e em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para situações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil também reconheceu, nesta segunda-feira, a situação de emergência, por procedimento sumário, nos municípios de Capixaba, Porto Acre e Sena Madureira, que também padecem sob os efeitos das alagações.
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