Entre as principais fontes de arrecadação dos municípios, estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que ficaram afetados devido à crise econômica. De acordo com o entendimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, “do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de estados e municípios.”
“Encerrado o primeiro semestre, é bastante claro para os prefeitos das médias e grandes cidades que os recursos aportados pelo governo federal não serão suficientes para cobrir a frustração de receitas e o aumento bastante expressivo de despesas”, dispara o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
A Frente fez uma projeção de receitas, mostrando a consolidação de dados do ano passado com dados deste ano, utilizando as principais fontes de arrecadações dos municípios (ICMS, ISS, ITBI, FPM e cota-parte do IPVA e do IPTU). O levantamento mostra que o impacto para 2020 será de menos R$ 21,2 bilhões nas receitas das grandes cidades. Em contrapartida, as despesas devem aumentar em R$ 9,5 bilhões – explicada, segundo a FNP, pela piora nas expectativas em termos de gasto com assistência social.
As despesas dos municípios com mais de 80 mil habitantes também subiram pelos gastos com saúde e transportes. Os dados da FNP mostram que isso se deve pelo reflexo da pandemia, que incide diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte (utilização abaixo da escala mínima de eficiência).
“Para equilibrar as contas, não há outra saída senão a ajuda do governo federal, porque é o único ente que pode emitir títulos, papel moeda. Então, não há outra forma de os municípios se financiarem. Ou vem recurso da União ou municípios e estados terão que se financiar por meio de endividamento. Isso significa não pagar fornecedores, salários de funcionários. A inadimplência será a consequência caso o governo não contemple recursos suficientes para cobrir a queda de receitas e aumentos de despesas”, endurece Gilberto Perre.
Tomando o município de Xapuri como exemplo, as perdas previstas são de 25% dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento anual, o que representa que R$ 10 milhões deixarão de entrar no cofre do município, enquanto o auxílio emergencial somado com outras compensações atingirá apenas R$ 4 milhões. O prefeito Ubiracy Vasconcelos diz que as contas que estão sendo feitas pela CNM e pela Amac são assustadoras para todos os municípios.
“Teremos que atravessar essa crise cortando na carne para sustentar o aumento dos gastos com a saúde, sendo que as demais despesas no município se mantêm, como folha de pagamento e toda a manutenção da cidade e da zona rural. Serão R$ 6 milhões a menos de receitas para executar o orçamento que temos para o ano de 2020. Esse valor reflete diretamente em salários, ações e atividades que vão deixar de ser feitas”, explicou.
A arrecadação própria do município de Xapuri corresponde atualmente a apenas 3% dos recursos que circulam na prefeitura. Ou seja, 97% da receita municipal provêm dos governos federal e estadual. Com a pandemia, os recursos próprios também tiveram drástica redução, uma vez que o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – nem foi lançado este ano. A Lei Municipal nº 10.055, sancionada no começo deste mês, adiou a cobrança do IPTU para o ano que vem e reduziu em 50% o valor do ISS por 12 meses.
*Com informações do Portal Brasil 61.
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