segunda-feira, 30 de abril de 2012

Friagem

Informações do Climatempo.

Uma forte e grande massa de ar polar está influenciando não só o Sul e parte do Sudeste e do Centro-Oeste, mas também em Rondônia e no Acre. A entrada do ar polar nestes dois estados é denominada de friagem e provoca uma forte queda da temperatura. Os ventos da direção sul que são observados no Acre e Rondônia indicam a entrada do ar polar.

No aeroporto de Rio Branco, a temperatura na madrugada chegou aos 24ºC, mas com a chuva e o vento frio, foi caindo pela manhã. Às 14 horas, hora de Brasília, a temperatura era de apenas 20ºC. Ontem, a temperatura em Rio Branco chegou a quase 32ºC, pela medição do Instituto Nacional de Meteorologia.

A friagem pegou forte em Vilhena, no sul de Rondônia. Às 2 horas da tarde, pelo horário de Brasília, a temperatura na região do aeroporto local era de apenas 19ºC. Ontem a esta hora, a temperatura era de 28º. Por volta das 9 horas, a temperatura chegou aos 16ºC.

A chegada da frente fria provocou temporal em Vilhena. Foram acumulados 85,2 milímetros de chuva entre 18h do domingo e 6 horas da manhã desta segunda-feira. Mas praticamente toda a chuva, quase 74 milímetros, caiu em apenas 1 hora, entre 18 e 19 horas. A medição foi do Instituto Nacional de Meteorologia.

Na capital de Rondônia, Porto Velho, o tempo ficou instável nesta segunda-feira, com pancadas de chuva e muitas nuvens. Os ventos da direção sul persistentes, que são da massa polar, já predominam e vão baixando a temperatura.

O feriado de Primeiro de Maio será com sensação de frio. A temperatura continua baixando no Acre e em Rondônia e deve ser recorde para este ano. Esta é a primeira friagem intensa do outono.

domingo, 29 de abril de 2012

Coisa de Loco

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Uruguaio faz dois e reforça estigma vascaíno. Leia crônica completa do globoesporte.com.

Boicote acreano contra bolivianos

Valdeci Nicácio Lima

Estive acompanhando a ação do maltrapilho Exército boliviano cometendo ato tipicamente terrorista contra brasileiros nas proximidades da cidade de Capixaba, no Acre, e sinceramente me indignei.

Em que pese a responsabilidade do Brasil por ser país de índole pacifista; em que pese o Brasil tratar o presidente boliviano com carinho; em que pese o Brasil ter emprestado a fundo perdido uma alta quantia em dinheiro para a Bolívia reassentar os "brasilianos" que lá residiam e lá construíram patrimônio; em que pese a tradição brasileira em respeitar a soberania dos outros países; em que pese a Bolívia ter expropriado as instalações petrolíferas da Petrobras; em que pese o Brasil vender gasolina subsidiada para a Bolívia a preços abaixo do mercado internacional; em que pese o Brasil permitir que os caminhões transitem pelas estrada brasileira transportando gasolina sem pagar nada mais por isso; em que pese o Brasil ter legalizado a situação de mais de 50 mil bolivianos que viviam em situação de escravidão praticadas pelos próprios patrícios nas malharias de São Paulo.

Leia mais:

Brasil desloca militares após Bolívia expulsar brasileiros

Não se trata de racismo ou xenofobia, mas, sinceramente, está na hora de fazermos alguma coisa para demonstrar que paciência tem limite. É sabido que mesmo com todas essas benesses que o Brasil concede ao povo boliviano, nós só recebemos em troca cocaína, armas, produtos piratas, imigrantes ilegais com bugigangas, comércio ilegal e criminosos.

Os pais de brasileiros que vivem e estudam na Bolívia são semestralmente vítimas de extorsão das mais descaradas uma vez que é com esta periodicidade que têm que pagar um tal de visto de estudante para poder continuar estudando, situação única no mundo.

A Zona Franca de Cobija que vive exclusivamente do nosso dinheiro só nos oferece produtos de qualidade duvidosa e com preços que ultimamente não são compensadores.

É no departamento de Pando onde acontecem as maiores atrocidades que agridem as normas mais elementares de respeito aos direitos humanos contra os brasileiros que alí são encarcerados, enquanto os bolivianos que são presos aqui no Acre, geralmente por tráfico de cocaína, recebem processo justo, lhe é garantido o amplo direito de defesa, recebem assistência médica, três refeições por dia gratuitamente além de terem garantida a sua integridade física e psicológica.

Foi em Cobija, capital de Pando, que na última sexta-feira saquearam a loja Harley, de propriedade de dois brasileiros que comercializavam legalmente no pais há mais de seis anos e geravam mais de 70 empregos diretos aos bolivianos. Ressalte-se que não foi a população que cometeu este ato, mas os policiais, os promotores, os fiscais fazendários, os juízes de direito e todos os membros das forças armadas.

Isso aconteceu mesmo depois da intervenção da embaixada Brasileira e mesmo depois de termos realizado uma reunião dentro do palácio do governo boliviano de Pando com todas as autoridades acima citadas que se comprometeram a resolver o problemas dentro dos parâmetros legais. Ainda assim os bolivianos exigiram propina em valores que chegam a alguma centenas de milhares de dólares e que foi pago a todos eles. Por tudo isso, eu estou propondo que nós acreanos façamos um protesto para demonstrar aos bolivianos a quanta anda nossa autoestima.

Que todas as pessoas que já foram enganadas na qualidade e nos preços dos produtos comprados na Bolívia; que todos os pais de famílias que tiveram seus filhos dependentes químicos em função da cocaína que vem da Bolívia e envenena nossa juventude e destrói nossas famílias; que todas as pessoas que já foram extorquidas no trânsito de Cobija; que todas as pessoas que tiveram seus carros roubados no Brasil e legalizados na Bolívia; que todos os pais que tiveram suas filhas envolvidas na prostituição em Cobija; que todas as famílias que tiveram seus filhos mortos dentro da Bolívia de forma cruel e covarde…

Por tudo isso, eu proponho que nós, cidadãos acreanos, façamos um boicote de pelo menos um mês a todo e qualquer produto da Bolívia. Que nenhum acreano cruze a fronteira de Brasiléia ou Epitaciolândia para exercer qualquer atividade que gere lucro aos bolivianos.

Que a juventude, os blogueiros, os interligados nas redes sociais, os comerciantes, os taxistas, os jornais e os canais de TV usem seu poder de informar para divulgar a ideia.

Boicote a Cobija e ganhe um dia de paz.

Valdeci Nicácio Lima é mestre em direitos humanos.

sábado, 28 de abril de 2012

Ajude o Oziel

Olá pessoal,

Sou Oziel Oliveira e moro em Lucas do Rio Verde - MT. Se você tiver vontade de ajudar com alguma ajuda, além da divulgação do vídeo, essa é minha conta: AGÊNCIA: 1583-0, CONTA CORRENTE: 0020480-3, BRADESCO. Titular: Oziel de Oliveira, CPF: 010.021.321-93. Se tiverem alguma dúvida liguem para mim. Telefones: 065-9945-7775 ou 065-8100-7408.

Obrigado por tudo.

Planos de Desenvolvimento Comunitário

Tião Viana entrega R$ 1,6 milhão em recursos para comunidades florestais

O senador Jorge Viana, esteve presente na entrega dos PDCs para as comunidades (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Leia na Agência de Notícias do Acre.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Código Florestal: O que já estava ruim ficou pior

Marcelo Torres

O Greenpeace divulgou nesta quinta-feira (26) uma nota intitulada “O início do fim das florestas”, criticando duramente a aprovação, na Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal. “Na noite desta quarta-feira a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil”, diz o texto já no início.

Para a entidade ambientalista, “o texto aprovado dá anistia total e irrestrita a quem desmatou demais – mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo – e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país”.

No texto, o Greenpeace diz que o novo Código Florestal “é resultado de um processo que alijou a sociedade, e vai contra o que o próprio governo desejava. Com isso, avanços ambientais conquistados ao longo de décadas foram por água abaixo”.

“Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas”, criticou o diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario, para quem, os 274 deputados que votaram favoráveis são “uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer”.

O ambientalista também disse: “Desde o início do processo, o Brasil esteve refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao projeto de lei. A população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e a brechas que permitem mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada”.

Entre ambientalistas, entidades de defesa das florestas, parlamentares defensores da causa e movimentos sociais e entidades da sociedade civil, é cada vez maior o movimento “Veta, Dilma”, que pede à presidenta da República para vetar diversos pontos da proposta aprovada.

“O projeto consolida desmatamentos em áreas sensíveis e estratégicas, como margens de rios e topos de morro, anistia desmatadores, abre espaço para mais derrubada de florestas nativas e para a especulação fundiária e reforça uma cultura de impunidade, de desrespeito à legislação e desvalorização do patrimônio natural”, diz a WWF Brasil, outra entidade ambientalista, que realizou no último domingo dezenas de manifestações em todo o país pedindo o veto presidencial à matéria.

Em artigo publicado nesta quinta-feira no seu blog no portal UOL, o jornalista e doutor em Ciência Política, Leonardo Sakamoto criticou a decisão dos deputados e analisou as opções de sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff. “Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras”, avaliou ele.

“Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo bancada ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que veem no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro”, completa.

Ainda segundo Sakamoto: “ Se [a presidenta] sancionar, vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora”, compara. “Outro recado: no modelo de independência institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros mantenham-se privados”, completou.

Em entrevista à Agência Brasil, nesta quinta-feira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, disse que a presidenta Dilma Rousseff “analisará com serenidade” a possibilidade de veto. “Nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado”, disse o ministro.

“A presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Vamos analisar com calma”, completou ele, após participar do debate Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20.

O ministro disse ainda que a decisão da presidenta Dilma levará em conta aspectos além da repercussão que o Código Florestal possa ter na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “Muito mais importante que a Rio+20 é o nosso cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que pregamos”.

O texto base do novo Código Florestal foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que agradaram aos ruralistas, mas desagradaram ambientalistas, movimentos sociais e entidades da sociedade.

“O deputado [relator da matéria] conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim”, sintetizou o jornalista Leonardo Sakamoto.

Fonte: com informações dos portais UOL, Terra e Agência Brasil

quinta-feira, 26 de abril de 2012

O Código da “maioria”

André Trigueiro

Pode-se chamar o resultado da votação do Código como algo inerente ao jogo democrático. Pode-se chamar a isso também de crime de lesa-pátria. Na democracia a opinião é livre. Mas as consequências do voto são compulsórias.

Aprovou-se um Código Florestal sem o amparo da boa ciência, que não garantirá segurança jurídica no campo nem livrará o país do desgaste das chamadas “batalhas das liminares”. Foi aprovado um relatório cuja primeira versão, assinada pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada no ano passado na Câmara, trazia a seguinte dedicatória: “Aos agricultores brasileiros”. Era a primeira indicação de que o Código Florestal, na verdade, mais se prestava a ser um novo marco regulatório do setor produtivo do que qualquer outra coisa. Não que o Código fosse perfeito, imune a críticas ou ajustes. Mas perdeu-se, já na largada do processo, as condições adequadas para a promoção de um debate franco, aberto, com interlocutores qualificados de diferentes instituições ligadas ao assunto e parlamentares criteriosamente escolhidos por suas respectivas bancadas para conduzir um projeto estratégico de desenvolvimento do país.

Na votação do Código em 1º turno na Câmara, a maioria dos parlamentares votou sem a menor preocupação em conhecer o texto, debatê-lo, fazer propostas ou ajustes. O clima era de insatisfação generalizada na “base aliada” com o tratamento dispensado pelo Palácio do Planalto. Lideranças ressentidas com a falta de diálogo, com a escassez de recursos federais que não estariam mais sendo repassados como antes, e com o clima de “caça às bruxas” causado pela demissão de ministros, deram a resposta no voto. Um voto no escuro. Ninguém sabia dizer ao certo o que era o texto, o que estavam votando e que consequências aquilo teria.

A tramitação do texto no Senado foi alvo de maiores cuidados e menos paixão. Houve avanços em relação ao que foi aprovado na Câmara, mas tanto o relator Jorge Vianna quanto a ministra Izabella Teixeira foram duramente criticados por organizações ambientalistas pelo fato de trabalharem em favor de um acordo possível. Na verdade, o governo deu a impressão de que demorou muito a acordar. Parecia disperso, consumindo precioso tempo e energia em outras frentes de mobilização política. Quando se deu conta, já era tarde. Parte dos ambientalistas também ficou estigmatizada pela aversão ao diálogo.

Embora pesquisas de opinião revelem que a maioria da população é contra as mudanças propostas no Código Florestal, as manifestações de rua ou pela internet contra a proposta de mudança no Código não demoveram a bancada ruralista de sua estratégia: aproveitar o desgaste dos partidos da base aliada com o governo para avançar rapidamente na direção de objetivos mais ousados. É quando entra em cena o deputado Paulo Piau, relator do texto-base que veio do Senado. As 21 mudanças propostas por ele feriram de morte o texto que selava o acordo da base aliada no Senado. O governo se recusou a negociar um texto que era entendido como definitivo, e os dois principais partidos da base aliada, PT e PMDB, deram a mais fragorosa demonstração de que as aparências não enganam: o governo nunca teve uma base aliada sólida. Quem aparece junto na foto, não se sente junto de fato.

O que deveria ser um projeto estratégico, de longo prazo, costurado por pessoas à altura do imenso desafio de assegurar ao Brasil a condição de celeiro do mundo e país megabiodiverso, sem que uma característica exclua a outra, agravou tensões, o dissenso, o fracasso do diálogo.

Os que se apressam em dizer que a maioria venceu devem prestar atenção não apenas ao número final da votação, mas na qualidade do número. Segundo reportagem da Revista Época publicada no ano passado (http://glo.bo/ounJkY) 3.767 candidatos a deputado federal nas últimas eleições captaram R$ 887 milhões para suas respectivas campanhas. Os 513 eleitos mais os 58 suplentes que assumiram alguma cadeira na Câmara após licença do titular foram responsáveis por 70% desse montante. Em resumo: para se eleger deputado federal é preciso muito dinheiro, e é difícil imaginar que os eleitos se sintam totalmente desobrigados a prestar contas ou realizar favores aos que financiaram com tanto empenho suas campanhas.

Pode-se chamar o resultado da votação do Código como algo inerente ao jogo democrático. Pode-se chamar a isso também de crime de lesa-pátria. Na democracia, a opinião é livre. Mas as consequências do voto são compulsórias. A presidente Dilma pode vetar o Código. O Congresso poderá, por sua vez derrubar o veto da presidente. Que o único país do mundo com nome de árvore não transforme o generoso verde de sua bandeira em um tenebroso deserto de esperança e sentido.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Produtos extrativistas do Acre

Cooperacre participará, entre os dias 07 e 10 de maio, da Feira da Associação Paulista de Supermercados (APAS) na Expo Center Norte, em São Paulo.

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Assessoria do MDA

A Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre) participa, pela primeira vez, da Feira da Associação Paulista de Supermercados (APAS) entre os dias 07 e 10 de maio na Expo Center Norte, em São Paulo (SP). O empreendimento está entre os nove escolhidos para expor seus produtos no estande de 102 m² que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ocupará no evento.

A Cooperacre vai expor produtos extrativistas beneficiados: castanha do Brasil, borracha e polpas de frutas de graviola, acerola, cupuaçu, cajá, açaí, abacaxi e manga.

A delegada do MDA no Acre, Zenilda Lima, afirma que a Cooperacre é tão relevante na organização dos extrativistas e na comercialização dos produtos que não pode ser mensurada. “Ela acabou com os atravessadores, que consumiam grande parte dos lucros e deu ao produtor a oportunidade de comercializar a preço justo”.

Inserir e adequar os produtos da floresta ao mercado e facilitar a vida dos produtores familiares mantendo sempre a concepção de trabalho sustentável por meio de boas práticas é o objetivo principal da Central de Cooperativas, pioneira em comprar e beneficiar produtos agroecológicos no Acre.

“A Cooperacre é a empresa dos cooperados”, afirma o presidente fundador e seringueiro, Manuel José da Silva, de 73 anos. Devido ao nome que se dá as moradias no seringal, o presidente da instituição é conhecido na região como Manuel da Gameleira e assumiu a central de cooperativas em julho de 2001. “Não existia no nosso estado uma cooperativa que escoasse toda a produção extrativista e essa necessidade de agregar valor e garantir  renda justa ao trabalhador resultou na criação da Central”, relembra. 

Para o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro de Oliveira, primeiro funcionário  e responsável pela gestão administrativa da Central, a participação na feira vai favorecer as parcerias e ampliar o mercado. “Na feira pretendemos buscar mercado e novas técnicas de produção que possibilitem maior comercialização”.

A castanha, carro-chefe da Cooperacre, normalmente é comercializada em embalagens de 20 quilos porque grande parte da produção é vendida para grandes empresas. Mas, a cooperativa entende que deve também olhar para diversos tipos de consumidor. “Já fabricamos castanha em embalagens de 500 e 250 gramas e pretendemos investir mais em subprodutos. O maquinário já está no galpão”, afirma o superintendente. “Queremos investir em barras de cereais, produtos para sorveterias, polpas de frutas e o que mais der para produzir”, conclui.

“Antigamente não tínhamos incentivo nenhum e o que recebíamos pela venda dos produtos não pagava nem o serviço que a gente tinha”, relembra o produtor Hernando Teixeira, morador do Seringal Macapá, em Rio Branco. Teixeira que também é presidente da Associação Sorriso do Riozinho do Rola, comemora as melhorias no setor deste a criação da Cooperacre. “Já melhorou muito, hoje temos dignidade e trabalhamos todos os dias para que melhore ainda mais”, finaliza.

Desenvolvimento sustentável e cooperação

A cooperativa que começou a operar em 2001 com um funcionário e mais de R$ 267 mil em dívidas com os trabalhadores, hoje movimenta mais de R$ 35 milhões ao ano, possui uma sede e três filiais, além de 243 funcionários devidamente registrados.

A Central reúne 33 cooperativas em 14 municípios do Acre e possui dois mil associados diretos, escoando mais de 80% da produção extrativista de castanha do Brasil no Acre. “Se considerarmos também as famílias que não são associadas, a Cooperacre beneficia mais de quatro mil famílias”, reitera o Superintende.

Um projeto de reflorestamento foi implantando há dois anos com apoio dos governos federal e estadual visando garantir o futuro das próximas gerações extrativistas. Por meio do projeto, os produtores replantaram cerca de mil hectares de florestas de seringa e castanha. Manoel da Gameleira explica a iniciativa. “A cultura do Acre é a floresta e precisamos pensar no sustento de nossos netos”, conclui.

Políticas Públicas e viabilidade de acesso

Em 2004, a Cooperacre fez a primeira venda para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade formação de estoques. O programa ajudou a equilibrar o preço da castanha, que em 2001 valia R$ 7,00 a lata de 10 Kg. Em 2004, com os recursos do PAA, o valor quase dobrou e na última safra, a lata chegou a R$27.

A partir de 2009, a cooperativa acessou a linha de Agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia investimentos, inclusive em infraestrutura, para beneficiamento, processamento e comercialização da produção. Inicialmente a cooperativa acessou R$ 2 milhões e nestes quatro anos, por meio do MDA, os investimentos somam R$ 15 milhões.

Rede Brasil Rural

A Cooperacre já se cadastrou na Rede Brasil Rural, criada para aproximar os produtores dos fornecedores e consumidores finais. Os objetivos da rede são organizar e fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, beneficiando seus participantes. O site exige o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares que poderão comprar, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos. A meta do MDA para o primeiro semestre de 2012 é capacitar e cadastrar 1,6 mil entidades, beneficiando mais de 200 mil agricultores em todo o país.

Outro objetivo da Rede Brasil Rural é reduzir o preço do produto para o consumidor final e aumentar a renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva, preservando a identidade da agricultura familiar. O projeto também conta com apoio do BNDES como agente financiador e a parceria dos Correios, que cuida de toda a logística de entrega de produtos, tanto para os agricultores quanto para os clientes.

Convite

Seresta DIA DAS MÃES

Na mira do MP

Alvo de Ação Civil Pública por mau atendimento, Banco do Brasil afirma que Xapuri não possui atrativos para manter funcionários da instituição financeira trabalhando no município.

BancoDoBrasil

Apesar de ser uma das instituições financeiras mais lucrativas do país, o Banco do Brasil não converte o bom desempenho de sua receita em qualidade de atendimento ao cliente. No Acre, o banco estatal é um dos campeões de reclamações do público e as denúncias por descaso com a prestação dos serviços se repetem por praticamente todos os municípios. 

Em Xapuri, onde a população sofre há anos com a ineficiência do atendimento do BB, a situação não é diferente. A fama da agência local do Banco do Brasil é a pior possível. As reclamações dos clientes são as mais diversas e vão desde a demora no atendimento à falta de dinheiro nos terminais eletrônicos em feriados e finais de semana.

Nesta semana, a promotora de justiça de Xapuri, Diana Soraia Tabalipa Pimentel, apresentou as alegações finais referentes a Ação Civil Pública ajuizada contra o banco com o objetivo de fazer com que a lei municipal nº 489/2005, que regulamenta o tempo de espera para o atendimento em instituições financeiras e afins, deixe de ser ignorada pela instituição.

A promotora afirma que apesar de a justiça haver determinado liminarmente, a pedido do Ministério Público, que o banco cumprisse a referida lei municipal sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a agência de Xapuri jamais foi penalizada porque “astutamente coloca novos funcionários em seu quadro e depois os retira”, prejudicando, assim, o atendimento.

Uma das principais razões para o banco não prestar serviços adequados às necessidades do município é a falta de funcionários. A agência, segundo depoimentos de clientes colhidos pela promotora, funciona a maior parte do tempo com apenas um caixa. A situação é tão grave que se tornou comum que seguranças do banco prestem serviços de orientação de clientes nos terminais.

De acordo com as alegações da promotora, funcionários peregrinam de um município a outro com o aval de gerentes e superintendentes, abandonando aqueles mais pobres. Uma procuradora do banco não mencionada por nome afirmou em audiência que os funcionários do banco se negam a trabalhar em Xapuri porque a cidade não apresenta atrativos que os mantenham no município.

“O Banco do João, da Maria, do Raimundo, do Alexandre e do Bruno, se esquece que Xapuri há muitos Joãos, Marias, Raimundos, Alexandres e Brunos”, afirma a promotora que diz também já ter ouvido muitas ameaças de que a agência do Banco do Brasil pode ser fechada em razão da incapacidade de atender às exigências da população é do próprio MP.

“O Banco do Brasil se esquece de que sua missão é atender bem a todos os consumidores e todos os municípios do Acre sem distinção para as agências com maior ou menor arrecadação. Não se trata de banco particular, cujos fins consistem somente nos lucros. O Banco também não pode esquecer do fato de que possui um código de ética”, concluiu.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Luta pela posse da terra

Ação de reintegração assusta posseiros em Xapuri

17 posseiros de um grupo de 33 que ocupam uma área de quase 12 mil hectares no seringal São José, na mesma região do seringal Cachoeira, no município de Xapuri, foram notificados nesta semana pela justiça numa ação de reivindicação ajuizada por diversos requerentes relacionada à reintegração de posse da terra em questão.  

Nesta terça-feira (24), o prefeito Bira Vasconcelos e representantes do Instituto de Terras do Acre – Iteracre – se reuniram com os produtores rurais no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião. Alguns deles estão na área há mais de 35 anos e temem perder toda uma vida construída naquela região, conhecida por eles como Carão e Aquidabã.

Ialey Azevedo, diretor-técnico do Iteracre, informa que o primeiro passo é tomar, junto ao juiz de Xapuri, conhecimento da situação do processo para em seguida tomar as medidas necessárias para garantir aos trabalhadores a permanência na terra. Segundo ele, uma das alternativas é a intenção já declarada do Incra de desapropriar a área para fim de reforma agrária.

O prefeito Bira Vasconcelos afirmou que prefeitura, governo e Incra trabalharão juntos para garantir o direito de posse aos produtores citados pela justiça, mas sem prejudicar aqueles que são donos de direito das terras. Para ele, a saída é o diálogo entre governo e as partes interessadas para que ninguém seja prejudicado.

Na ação, os requerentes encabeçados pela empresa Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda., alegam que a "propriedade de 11.897 ha, há cerca de 05 anos, começou a ser invadida e hoje já conta com mais de dez pessoas (invasores) dentro da referida propriedade...". Alguns posseiros, no entanto, alegam que já estão no lugar há mais de 30 anos.

Em razão do tempo em que os posseiros ocupam a propriedade, o juiz Luís Gustavo Alcaide Pinto indeferiu, no último dia 22 de março, o pedido liminar de desocupação do imóvel em sede de tutela antecipada. Dos 17 posseiros citados na ação, 10 já ingressaram com a contestação da demanda, através do advogado Talles Menezes Mendes.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Xapuri, centro cultural e ecológico

Rubens Santana de Menezes

Ainda quando o Acre pertencia à Bolívia e chamava-se Mariscal Sucre, já apresentava relevada importância dentro da economia seringueira por sua produção e também posição geoestratégica, o que a colocava em pé de igualdade com Puerto Alonso, o gargalo onde se cobravam os impostos sobre a produção de borracha.

Para eliminar qualquer tentativa de ser apanhado em fogo cruzado e de unificação das tropas bolivianas, Plácido de Castro e seu exército seringueiro, ali acordam o Intendente Boliviano na madrugada de 6 de agosto. Não era “temprano” e tampouco “fiesta”; era uma revolução!

Colonizadas por nordestinos (cearenses em sua maioria) e comerciantes das mais variadas nacionalidades: sírio-libaneses, turcos, israelenses, espanhóis e portugueses, as terras xapurienses transformaram-se num cadinho onde o caldo cultural daí resultante, fermentou, amadureceu e gerou uma grande quantidade de pessoas ilustres. É também, a única cidade do Acre, que possui uma Banda de Música Municipal.

Durante o período das gordas vacas seringueiras, adquiriu maior importância ainda como centro econômico e cultural acreano e rivalizou com Rio Branco, pois possuía teatro, cassino e a única empresa aviadora fora de Belém e Manaus: a Limitada.

Os filhos da camada social mais abastada eram mandados a apurar sua formação intelectual e profissional em Belém, Rio de Janeiro e Europa, o que de uma forma ou de outra, sempre proporcionou intercâmbio e troca de experiências, socializando os conhecimentos adquiridos de outros locais: Jorge Kalume, Adib Jatene, Armando Nogueira, Jarbas Passarinho, Elaís Meira, Euri Figueiredo, Maestro Zeca Torres, Ciulnides Ferraz, José Cláudio e José Porfiro, dentre muitos.

No final do século passado, um ousado sujeito buchudinho, de fartos bigodes e sem o refinamento intelectual dos anteriores, detona nova revolução a partir e Xapuri que muda os paradigmas da relação Homem x Natureza. Da luta de Chico Mendes e dos demais povos da floresta, restou provado que é possível, senão a convivência harmônica, pelo menos uma relação menos predatória com a natureza. É possível o desenvolvimento sobre as bases teóricas da sustentabilidade.

Desenvolveu-se, neste local, uma população altamente politizada, de bom nível cultural, pacata, ordeira, de espírito alegre e extrovertido que transparece em seus baixos índices de criminalidade. Ocorrência policial é acontecimento raro, pois as pessoas de lá preferem ocupar melhor seu tempo com o levar de suas vidas em paz e tranquilidade. Tem-se a impressão de que, lá, o tempo passa até mais lentamente.

Portanto, se alguém pretende visitá-la tendo como objetivo encontrar o agito e a algazarra de outras localidades, estará no lugar errado e poderá incomodar a seus moradores. Ali é um lugar para se livrar do “stress” da batalha pelo cotidiano. Ali,é para se recarregar as baterias! Ali, crianças ainda

brincam na rua, vizinhos e famílias se reúnem embaixo de mangueiras no quintal e o meio de transporte mais utilizado é a bicicleta.

No dia 5 de maio do ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2012, em nossa cidade, será criada a ONG Filhos e Amigos de Xapuri.

É um grupo multi e suprapartidário esboçado ainda nos anos 90 pela tentativa de - alguns de nós que moramos em Rio Branco - retribuir e colaborar com o desenvolvimento da localidade. Por alguns problemas de estratégia e ausência de objetivos mais claros, teve curta duração. A iniciativa partiu de nossos irmãos Antônio Ferraz, Rui Sant’Ana e José Andrias.

Este embrião foi reavivado com as postagens de reminiscências no site xapurionline que resgatou histórias, fotografias, acontecimentos e os arquivou no formato eletrônico. De dentro de antigos álbuns de famílias, saltou uma enxurrada de fotografias, que com a ajuda de muitas e boas memórias, identificaram-se as pessoas fotografadas, estimaram-se e/ou precisaram-se datas e acontecimentos. Transformaram-se em documentos.

A decisão de dar identidade jurídica ao grupo, surge espontaneamente após a postagem de uma destas fotografias em que aparece a vitrine do antigo bar Ponto Chic. Em meio às trocas de informações sobre este documento, Aldenor Ferreira lança o desafio de se restaurar o Ponto Chic em sua arquitetura original. A rede energizou-se: José Porfiro, lá do Rio de Janeiro onde concluía seu doutorado opinou e já não conseguia mais dormir; ganhou, carinhosamente, o apelido de Curumim. Sim, pois, quando em Xapuri, alguém ganha um apelido, funciona como uma senha e quer dizer: “Seja bem vindo! Você é um de nós!

Foi dado início a uma pesquisa sobre outras imagens do antigo espaço, dados sobre sua cadeia dominial, dimensões, informações e projeções cartográficas. De posse deste material, assim amealhado, Carlos Afonso Ferraz, juntou todas as informações e com a ajuda de Cacá e Emerson, brindou-nos, na reunião de 7 de abril com um espetacular passeio virtual dentro das futuras instalações do novo Ponto Chic

Conforme mostrado, o Ponto Chic terá sua parte frontal restaurada à sua arquitetura original e apresentará vários ambientes a ser vivificados com atividades culturais: museu e memorial para exposição do material coletado através de postagens na página do grupo; espaço multiuso para escolas de teatro e música, oficina de artesanato, culinária e outros que sejam pensados; bar com exposição de produtos xapurienses: cajuína, licores, aluá de milho, filhós, brevidades, mariolas, queijadinhas, etc. E um salão de bailes reversível para reuniões e centro de convenções. O Velho e o novo em harmoniosa convivência.

Na mesma sincronia, tivemos o prazer de contar com as participações de Chico Pequeno, D. Vicência, Caboco da Morena, profª Deyse Salim Pinheiro e João Garrinha a discutir alternativas para Xapuri em pé de igualdade com Ofélia Valle, Débora Cristina e Clênio Monteiro e Milena Barros. No grupo, nada há de novo, apenas estamos colecionando as percepções e ideias em um único local.

O grupo se fortalece com os mais jovens, e já se percebe sua mobilização em busca de se inserir ao movimento. Desta vez, Diego Ferraz desencadeia uma campanha para resgatar a tradição das solenidades de comemoração das datas cívicas e das fanfarras escolares. Garante-se assim, a

continuidade e a sustentabilidade destes traços culturais. Sejam benvindos, “sobrinhos”!

O novo Ponto Chic deverá ser incorporado ao que se pensa denominar Circuito Turístico Cultural, que já conta com o Memorial Chico Mendes, o Museu da Casa Branca, O Museu de Xapuri, o Museu do Prezado, o Antiquário da Pousada dos Chapurys, o conjunto arquitetônico das casas comerciais das ruas 6 de agosto e 17 de novembro, a igreja Matriz, o Cemitério Boliviano, a Fonte do Bosque, as trincheiras a Revolução Acreana. É necessário dar-lhes uma configuração de conjunto e dispor de material humano qualificado para guiar nossos visitantes dentro deste roteiro. Mas para isto, em nossa cidade, o IFAC já oferece o curso de Técnico em Turismo.

Mas Xapuri também tem suas belezas cênicas inseridas no Circuito de Ecoturismo por meio do Roteiro Caminhos de Chico Mendes e já se sabe que houve expedição técnica às cabeceiras do Rio Xapuri, em pleno coração da RESEX. O grupo Filhos e Amigos de Xapuri também planeja visitá-las, guiados por Almir Santana, no mês de junho, e buscará meios de realizar o Inventário Turístico de Xapuri e também parcerias com o Ministério do Turismo e SETUL para atingir este objetivo.

Há certa urgência em tudo isto, pois as oportunidades já se materializam também através da implantação da Rodovia do Pacífico, por onde já chegaram sondagens de Agências de Turismo Peruanas. Cuzco recebe um milhão de turistas/ano, e, se estas agências conseguirem esticar seus roteiros até Xapuri e trazer 1% deles, não teremos como recebê-los e acomodá-los. Se vier 10%, talvez nem mesmo o Acre!

Por tudo o que foi levantado aqui: sua história, o estilo de vida de seu povo, as oportunidades, a distância ideal entre Xapuri e Rio Branco - o maior mercado turístico potencial mais próximo – seus traços culturais e seu ambiente de tranquilidade, é que o Grupo Filhos e Amigos de Xapuri escolheu como sua missão tornar Xapuri Centro Cultural e Ecológico reconhecido oficialmente, posto que, de fato, já o É!

É sob este guarda-chuvas do Centro Cultural-Ecológico a ser aberto após sua oficialização, que todas as melhorias na infraestrutura urbana e financiamentos dos empreendimentos turísticos encontrarão justificativa. Até a desprivatização da vista do rio Acre. Coisa que apenas os xapurienses mais jurássicos ainda lembram.

O sonho precisa ser, no mínimo, do mesmo tamanho da realidade desejada!

Rubens Santana de Menezes, o Rubinho, é xapuriense e professor aposentado da UFAC.

sábado, 21 de abril de 2012

Dia da Polícia

Thiago Fernandes Duarte 

O Decreto-Lei nº 9.208, assinado no dia 29 de abril de 1946, fazendo alusão à figura heroica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, estipulou o dia 21 de abril como o dia das Polícias Civis e Militares, instituições que encontram previstas no art. 144, incisos IV e V, respectivamente, da Constituição Federal.

Conforme estabelece a Constituição, competem às Polícias Civis as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, e às Polícias Militares cabem o papel de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Embora essa previsão constitucional datada desde 1988, quando da promulgação da Carta Magna, verifica-se ainda pouco clara para a sociedade, e às vezes até para os próprios profissionais que militam na área, a efetividade de cada uma dessas instituições.

Aos Policiais Militares incumbe a função eminentemente preventiva no contexto criminal. Esse trabalho preventivo busca a preservação da ordem pública, gerando na sociedade uma sensação de segurança e bem-estar. Além dessas atribuições que lhe são previstas constitucionalmente, a Polícia Militar encontra-se presente em várias outras demandas da sociedade, atribuindo a esses profissionais a longa manus do Estado. Logo, conclui-se que são múltiplas as funções exercidas pelos Policiais Militares, que são merecedores sempre do respeito e do reconhecimento de toda a sociedade.

Quanto a Polícia Civil, dirigida pelo Delegado de Polícia, é uma instituição que tem em sua essência a investigação das condutas consideradas criminosas pela lei penal. Visa identificar a autoria de quem cometeu determinado crime, bem como sua materialidade, que é a comprovação de que o fato realmente ocorreu. Exemplificando, a pessoa que ceifa a vida de outrem, em tese, comete uma ação considerada como crime de homicídio pelo Código Penal, devendo a Polícia Civil identificar quem matou, demonstrar que a vítima realmente foi a óbito, e ainda, as demais circunstâncias dessa infração penal.

A Polícia Civil é, acima de tudo, uma instituição garantidora dos direitos do cidadão, seja para a vítima ou autor. Ao tomar conhecimento de algum crime, o Delegado de Polícia deve determinar diligências no sentido de constatar se esses fatos são condutas criminosas, visando responsabilizar criminalmente o seu autor.

A Constituição Federal também previu como sendo de exclusividade das Polícias Civis a realização da investigação criminal (exceto nos crimes militares e nos de atribuição da Polícia Federal). Logo, pode-se afirmar que, sem o trabalho desses profissionais, não existe processo criminal, bem como que a investigação é extremamente importante com vista a condenação e a punição dos respectivos criminosos.

Seguramente, o Delegado de Polícia é um profissional capacitado e qualificado, tanto no âmbito jurídico, quanto no âmbito operacional, em virtude da obrigatoriedade de ser portador de formação jurídica.

O seu ingresso no quadro policial se dá através de rigoroso processo de seleção, mediante concurso público, da mesma forma como ocorre nos concursos para Juiz, Promotor ou Defensor. Assim, pode-se dizer que os profissionais da Polícia Civil possuem atualmente uma nova visão de investigação, pautada, sobretudo, nos direitos e garantias do cidadão, tendo uma Corregedoria de Polícia, que busca orientar o trabalho do profissional, e puni-lo com rigor, caso cometa alguma irregularidade, contando, ainda, com o Controle Externo realizado pelo Ministério Público. Porém, é relevante destacar que a Polícia Civil não possui nenhuma relação de subordinação ao Ministério Público (que é parte processual) e nem ao Poder Judiciário, tendo cada uma dessas instituições as suas atribuições previstas na Constituição da República e nas leis infraconstitucionais.

O trabalho realizado pela Polícia Civil se formaliza no Inquérito Policial, onde o Delegado de Polícia junta todas as provas colhidas no decorrer da investigação. Em seguida, o Inquérito Policial é encaminhado ao Poder Judiciário, para, a partir daí, o Ministério Público oferecer ou não a denúncia, devendo o acusado ser defendido por um defensor público ou particular, tendo, na figura do Magistrado, a resposta do Estado.

Por essas razões, a polícia investigativa é essencial para que não ocorra a impunidade, e também para que se evitem erros judiciários decorrentes de más investigações, ou até mesmo por ausência delas. Somente com um inquérito policial bem elaborado, e realizado por profissional capacitado, com formação específica para tal finalidade, buscando a verdade real dos fatos, que ensejará condenação ou absolvição do réu. Podemos exemplificar com crimes conhecidos nacionalmente, como, por exemplo, o “Caso Isabella”, e “o Mensalão”, dentre outros, os quais possivelmente não teriam sido desvendados se não fosse o trabalho realizado por toda uma equipe policial, que envolve desde o Agente de Polícia, o Escrivão e a Perícia Criminal, além do Delegado de Polícia, no comando das investigações.

Revela-se importante instrumento de realização da justiça, junto com Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores, a investigação criminal na realização da justiça.

No Estado do Acre, a Polícia Civil conquistou recentemente a posição de Secretaria de Estado, tendo uma melhoria significativa em sua gestão. Como resultado dessa nova dimensão profissional, o Estado possui um dos melhores índices de resolução de crimes de homicídio no Brasil. A Delegacia de Repressão a Entorpecente apreendeu, apenas no ano de 2012, cerca de 200 quilos de drogas, as quais seriam comercializadas na Capital, certamente destruindo famílias e gerando criminalidade. Ressalto ainda que a Polícia Civil, através de seu trabalho de investigação com inteligência, tem conseguido elucidar crimes que até pouco tempo eram vistos pela sociedade como insolúveis, resultando na prisão de pessoas influentes na sociedade, demonstrando que a lei penal foi feita para todos, e não apenas para as pessoas menos favorecidas.

Apesar das conquistas e das inegáveis mudanças e melhorias, que proporcionam uma nova visão de polícia investigativa, é importante dar conhecimento do histórico da instituição, reconhecendo o eficiente trabalho realizado por nobres profissionais ao longo de dezenas de anos, cujos esforços foram dedicados na elaboração de resultados normalmente colhidos com precários ou nenhum recurso.

É preciso que a sociedade perceba as melhorias levadas a efeito nas polícias. Tanto a Polícia Militar em seu trabalho preventivo, quanto a Polícia Civil em seu trabalho repressivo, estão diretamente ligadas ao processo criminal, por integrarem o sistema de segurança pública.

Essa é a nova visão de Polícia Civil, uma polícia técnica, séria, garantidora de direitos de todo e qualquer cidadão, voltada para agir com rigor na elucidação de condutas criminosas, mas sem perder de vista os seus reais deveres e obrigações.

Neste dia, parabeniza-se os profissionais das Polícias Civis e Militares pelas conquistas que vem ocorrendo a cada dia. E a sociedade deve procurar conhecer e valorizar o trabalho realizado por esses homens e mulheres dignos, que tem como meta garantir a segurança da população, prevenindo, investigando e fazendo com que não ocorra a impunidade por parte dos infratores.

Thiago Fernandes Duarte é delegado de polícia.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Comarca de Xapuri reduz em 27% trâmite processual

Relatório de produtividade é ao período de outubro de 2011 a março de 2012.

Agência TJAC

Os números apontam uma redução de 27% na quantidade dos processos que tramitam na unidade judiciária. Em setembro do ano passado, eram 1.513, já em abril deste ano são 1.108 - distribuídos entre a Vara Cível, a Vara Criminal, o Juizado Cível e o Juizado Criminal.

Titular da Comarca desde outubro de 2011, o juiz Luís Pinto analisou a representatividade dos dados. “Eles mostram que houve maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional aos Xapurienses, de maneira rápida, segura e efetiva, garantindo, assim, que o direito pleiteado em juízo seja reparado e/ou concedido em tempo hábil. Essa é uma maneira de evitar o perecimento e delongas que, às vezes, inviabilizam a solução do conflito”, considerou ele.

O magistrado salientou também que o jurisdicionado tem o direito de um julgamento eficiente, previsto na Constituição Federal.  “Isso está consagrado no texto constitucional, através da Emenda nº 45/2004, em seu art. 5º, inciso LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, explicou.

Luís Pinto lembrou ainda da contribuição dos servidores da unidade judiciária, a quem agradeceu pelo resultado alcançado. “Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar todos os servidores da Comarca de Xapuri que nos últimos seis meses não pouparam esforços no desempenho de suas funções, concentrando trabalho e dedicação, com foco na produtividade célere, visando o cumprimento da meta de redução de processos”, finalizou o juiz.

Juiz Luís Gustavo Alcaide Pinto, titular da Comarca de Xapuri.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Novo Código Florestal

Relatório exclui regras para recompor beiras de rio.

Marcelo Parreira, do G1, em Brasília.

O relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com votação marcada para a próxima terça (24) no plenário da Câmara. Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d'água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.

"Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região", diz o relatório.

A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 2008. A recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses. O projeto do novo Código Florestal estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção.

Já para as propriedades que não tenham que realizar a recomposição, por manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros como tamanhos para as faixas de preservação, variando de acordo com a largura do rio.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Desmatamento na Amazônia foi 15% maior em março

Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil.

O desmatamento da Amazônia Legal em março atingiu 53 quilômetros quadrados, área 15% maior que a de março de 2011, quando foram desmatados 46 quilômetros quadrados. Os dados são do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Cerca de 60% do desmatamento ocorreu em Mato Grosso. O Pará está em segundo lugar, com 25% e Rondônia em terceiro, com 9%.

Entretanto, houve redução de 22% do desmatamento acumulado entre agosto de 2011 a março de 2012, totalizando 760 quilômetros quadrados a menos de floresta. No período anterior (de agosto de 2010 a março de 2011), foram desmatados 969 quilômetros quadrados.

Na análise dos dados de florestas degradadas na Amazônia Legal, o Imazon registra um índice de 40 quilômetros quadrados. O número é 87% menor do que em março do ano passado, quando a degradação florestal somou 298 quilômetros quadrados. Florestas degradadas são áreas não desmatadas, mas que apresentam problemas como incêndio florestal ou exploração madeireira de alta intensidade, prejudicando o solo.

Nesse caso, Mato Grosso também lidera o índice, com 67%, seguido pelo Amazonas, com 15%, Rondônia, com 10% e Pará, com 7%.

Também houve redução de 62% na degradação florestal acumulada. No período de agosto de 2011 a março de 2012, foram 1.568 quilômetros quadrados. Enquanto que, no mesmo período anterior, o número registrado foi 4.111 quilômetros quadrados.

O desmatamento na Amazônia Legal foi responsável pela emissão de 3,6 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente.

O Imazon faz um monitoramento paralelo ao do governo do desmatamento da região. O monitoramento oficial na Amazônia é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o Inpe, em março deste ano, foram desmatados 59 quilômetros quadrados na Amazônia. Mato Grosso foi o estado campeão, com 33 quilômetros quadrados desmatados.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Do Ac24horas

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O senador Jorge Viana apresentou nesta terça-feira, 17, no plenário do Senado, requerimento pedindo informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o plano de investimento do governo na rede de distribuição de energia de Rio Branco e do interior; a data de conclusão da segunda linha de transmissão entre Rondônia e Acre e da chegada, no Acre, da energia limpa das hidrelétricas do Rio Madeira.

Jorge Viana alegou que com o início das operações das hidrelétricas de Girau e Santo Antônio, no rio Madeira, previstas para o fim deste ano, não aceitará que seu Estado continue recebendo energia ruim e cara. Segundo ele, a tarifa cobrada pela Eletroacre é de R$ 0,41696, a mais cara dentre as 63 concessionárias do país, enquanto no Amapá, por exemplo, o preço da energia cobrada é de R$0,19.

- Não aceitamos que, com a contribuição das águas dos afluentes acreanos para geração de energia no rio Madeira, o Acre continue refém de um mercado injusto, com um das tarifas mais caras do país e a oferta de energia da pior qualidade. Segundo ele, o que encarece a energia oferecida ao Acre é o custo do diesel. Cada  megawatt de energia é vendido a R$ 1.000, dos quais R$ 700 se devem ao custo do diesel.

-Há anos em luto por energia boa e barata em meu Estado. Em Rondônia, por exemplo, 1 megawatt custa menos de R$100. Não é possível que, com a entrada da nova linha de transmissão, o preço da energia no Acre não seja reduzido.

Horas antes, em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana havia questionado o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão,sobre os prazos de operação das novas redes de distribuição entre o Acre e Rondônia.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

“Beyoncé do Pará”

Gaby Amarantos é a interprete de “Ex my love”, tema de abertura da nova novela das 7 da Rede Globo, Cheias de Charme. Na trama que terá o mundo das empregadas domésticas e o tecnobrega como pano de fundo, a atriz Cláudia Abreu interpretará Chayene, uma artista decadente que canta numa banda chamada “Leite de Cobra” e cujo grande sucesso é o hit “Voa, voa brabuleta”.

Manejo Florestal

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou dois editais de licitação para concessão florestal que ofertam, juntos, cerca de 200 mil hectares para a produção de madeira e de produtos não madeireiros de forma legal e sustentável na Amazônia.

Um dos editais é voltado ao manejo de 112 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá (RO), lote que está dividido em uma unidade de 55 mil hectares, outra de 32,7 mil hectares e uma de 23,6 mil hectares.

O outro edital é destinado ao manejo de 86 mil hectares na Floresta Nacional Saracá-Taquera, na calha norte do Pará, em uma unidade de 59,4 mil hectares e outra de 26,9 mil hectares.

Leia aqui.

Litígio

Juiz de Xapuri realiza nesta segunda-feira (16) inspeção judicial em área de terra disputada por fazendeiros e posseiros, na BR-317.

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O pequeno produtor Francisco Vicente da Silva, 71 anos, que desde o ano de 1959 divide com dois irmãos, Jorge (60) e João (73), uma área de cerca de 500 hectares no antigo seringal São Miguel do Rocha, margem da BR-317 entre Xapuri e Epitaciolândia, luta na justiça para não ser expulso de suas terras por fazendeiros que também pleiteiam direitos sobre a terra.

Os agricultores relatam que há alguns anos a fazenda Nova Esperança vem avançando sobre 60 hectares dessa área, que seria pertencente à União, modificando de lugar as pedras demarcatórias do Incra. Os proprietários da fazenda se defendem das acusações alegando na justiça que as terras em questão fazem parte da sua reserva legal.

Na manhã desta segunda-feira (16), o juiz da comarca de Xapuri, Luiz Gustavo Alcaide Pinto, se dirige à localidade em litígio para realizar inspeção judicial a fim de esclarecer fatos que ofereçam maior segurança ao provimento jurisdicional. O magistrado estará acompanhado de perito capacitado no assunto para solucionar as dúvidas que surgirem.

No ano de 2010, depois de ouvir diversas testemunhas, a justiça de Xapuri decidiu por manter a posse das terras em favor dos autores da ação judicial, através de decisão interlocutória da juíza Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes determinando o respeito ao limite antigo representado pelo local onde passava a cerca antiga.

Por outro lado, invocando o poder geral de cautela e o princípio da razoabilidade, a fim de evitar prejuízos às partes, a juíza determinou aos autores que se abstivessem de destruir as cercas que haviam sido levantadas, mantendo-as no estado em que se encontravam na data do cumprimento do mandado de manutenção de posse, até decisão posterior. 

Na imagem acima, feita em 2010, Francisco Vicente mostra as cercas levantadas pelos fazendeiros dentro dos limites que ele ocupa há mais de 50 anos. Na época, o blog tentou manter contato com Marcos Costa, um dos proprietários da fazenda Nova Esperança, mas os telefones conseguidos não responderam às ligações feitas por este blogueiro.

sábado, 14 de abril de 2012

“Chega de oportunistas”

A novelista acreana Glória Perez reage contra Ilzamar Mendes com relação à ação judicial movida contra a Rede Globo por causa da minissérie "Amazônia – De Galvez a Chico Mendes".

 

Glória Perez procurou o Blog da Amazônia, assinado pelo jornalista Altino Machado, para anunciar que decidiu reagir em relação à decisão da juíza Ivete Tabalipa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), que condenou a Rede Globo a indenizar a família do líder sindical e ecologista Chico Mendes por causa da minissérie "Amazônia – De Galvez a Chico Mendes".

- Tenho duas fitas gravadas com a Ilzamar no hotel Galvez, em Rio Branco, contando a vida dela com Chico Mendes para a minissérie. Vou anexar ao processo – disse Glória Perez.

A novelista acrescentou:

- Se a juíza do Acre não viu, as outras instâncias vão ver. Que papel triste e desrespeitoso à memória do Chico. Tenho dezenas de fitas com pessoas que conviveram com o Chico. E pensar que ia doar essa preciosidade pra Fundação Chico Mendes.

Questionada se os herdeiros de Chico Mendes teriam assinado algum documento cedendo direitos de imagem, por exemplo, a novelista respondeu:

- Direito de imagem assina quem participa da gravação. Tirei a viúva pela ideia que fazia do Chico. O pior é que não faltou quem avisasse. Eu estava há tempo demais fora do Acre – lamentou.

A novelista disse ao Blog da Amazônia que todas as cenas que a citam Ilzamar Mendes na minissérie, foram detalhadamente descritas pela própria viúva: namoro, casamento, lua de mel, vida em comum, curiosidades sobre Chico Mendes.

- Aqui vai um trechinho, onde ela conta como Chico Mendes acreditava e apanhou do caboclinho da mata. Está na minissérie. E viro a página. Chega de oportunistas. Estou enojada - desabafou.

Hoje na Folha

Dilma aceita acordo que anistia desmate de pequeno produtor

A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais, informa reportagem de Valdo Cruz e Claudio Ângelo, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo a Folha apurou, Dilma só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, mas não quer alterações nas regras para os grandes produtores.

Governo adia multas para desmates até junho

O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.

Nesta semana, o governo adiou para junho a cobrança de multas dos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal de suas terras nem se comprometerem a compensar desmatamentos.

A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na quarta-feira (11) e foi tomada pelo Planalto para dar margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que está em tramitação na Câmara.

Leia a reportagem completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Choro e adeus

A sexta-feira 13 do Flamengo começou mais cedo

Felipe e Vagner Love, Flamengo x Lanus (Foto: EFE)

O futebol deu, na noite desta quinta-feira (12), mais uma fantástica demonstração daquelas que o fazem ser um dos esportes mais amados e cultuados do planeta. Em qualquer outra modalidade esportiva é praticamente impossível se repetir o que ocorreu, em episódios dramáticos e simultâneos, nos estádios do Engenhão, no Rio de Janeiro, Brasil, e Defensores del Chaco, em Assunção, a capital do Paraguai.

O enredo já era dramático antes da bola rolar. Flamengo, Olympia (Par) e Emelec (Ec) tinham chances de se classificar para a segunda fase da Copa Libertadores da América, sendo que o primeiro era o único que não dependia apenas de suas próprias forças, tendo que vencer em casa o argentino Lanús, já garantido na próxima etapa da competição, e ainda torcer por um empate entre os outros dois, em Assunção.

O desenrolar da trama foi plenamente favorável ao time brasileiro durante a maior parte do espetáculo. Com autoridade, os rubro-negros venciam por 3 a 0 os argentinos enquanto paraguaios e equatorianos empavam em 1 a 1. O tão sonhado milagre flertava docemente com o Mengão até que aos 43 minutos do segundo tempo uma série de fatos improváveis começaram a acontecer em terras paraguaias.

43 minutos em Assunção. O Emelec marca o segundo gol e tira momentaneamente o Flamengo da zona de classificação. O jogo no Rio termina. Apreensão. 46 minutos. O Olympia empata. Explosão. Milagre. 47 minutos. Escanteio para o Emelec. Quinhõnez marca de cabeça o terceiro gol para os equatorianos. Desolação. Choro. O imponderável antecipa para o Flamengo a sexta-feira 13, que para muitos é de mau agouro.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Fogo no estopim

Nota publicada nesta quinta-feira (12) (leia aqui) sobre declarações do deputado estadual Manoel Moraes (PSB) devem por fogo no estopim das eleições municipais em Xapuri. Segundo o site noticioso, o deputado anunciou na sessão de hoje da Assembleia Legislativa que o professor Wágner Menezes, presidente do diretório do PSB no município será lançado candidato à sucessão de Bira Vasconcelos. “Vamos trabalhar para ganhar e colocar Xapuri onde estava e de onde nunca deveria ter saído”, teria declarado Moraes na tribuna da Aleac.

Ainda de acordo com a nota, o deputado socialista teria criticado duramente a estagnação e os graves problemas administrativos que o município enfrenta, segundo ele, há mais de 30 anos. “A cidade parece um carro atolado em um lamaçal bem grande de onde não consegue sair”, comparou Moraes, que nas últimas eleições municipais de Xapuri, em 2008, quando foi candidato ao cargo de prefeito, ficou na terceira colocação, atrás do atual prefeito, Bira Vasconcelos, e o candidato do PSDB, Marcinho Miranda, que também voltará a ser candidato em 2012.

Eleito deputado nas últimas eleições estaduais, Manoel Moraes é protagonista de uma situação insólita para a Frente Popular do Acre: um aliado pela metade, leal ao governo do Estado e oposição em Xapuri, onde sonha com o comando político, talvez a cidade onde seja mais difícil a possibilidade de o PT abrir mão de uma candidatura em favor outra sigla. Isso só ocorreria por meio de uma decisão que viesse da cúpula estadual do partido, gerando um racha histórico.

Mas, voltando às eleições deste ano, o nome de Wágner Menezes como cabeça de chapa do PSB não é nenhuma novidade, como todos sabem em Xapuri, mas alguns setores do PT no município não acreditam que essa posição seja definitiva. Há quem aposte que muitas peças ainda mudarão de lugar no tabuleiro que concentra os partidos sob a influência de Manoel Moraes, que é adepto de uma boa partida de xadrez. Quanto ao prefeito Bira Vasconcelos, cuja candidatura à reeleição a esta altura é mais do que certa, este deverá ter em sua chapa a presença de uma mulher.

Escrevam.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

'Jovens devem imprimir sua marca no mundo'

Patrona do Prêmio Jovens Inspiradores, Marina Silva diz que novos líderes devem fazer de suas vidas uma mensagem de mudança.

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"Os jovens têm sede de protagonismo, eles querem imprimir sua marca." A avaliação é de Marina Silva, ex-candidata à presidência da República nas eleições de 2010.

Marina faz parte do grupo de patronos do Prêmio Jovens Inspiradores, parceria entre a Fundação Estudar e a revista VEJA que vai selecionar estudantes ou recém-formados com espírito de liderança e compromisso permanente com a busca da excelência.

"Eu vejo esses jovens transformadores em todos os lugares a que vou."

O que falta, diz Marina, são pessoas dispostas a motivar a vontade de mudança. Faltava, pois o prêmio vai fazer sua parte: os vencedores ganharão iPads, bolsas de estudo no exterior e um ano de orientação profissional com nomes de destaque do meio empresarial e político (mentoring).

Clique aqui para ler a entrevista que Marina Silva concedeu ao site da revista VEJA.

Excesso de peso

Problema atinge 48%da população de Rio Branco

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Por Fabiane Schmidt e Vanessa Teles, da Agência Saúde.

O excesso de peso e a obesidade aumentaram nos últimos seis anos no Brasil, segundo a última pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011), divulgado nesta terça-feira (10), pelo ministro Alexandre Padilha. Em Rio Branco (AC), o percentual de obesos passou de 11,4%, em 2006, para 17,1%, em 2011. Com relação ao excesso de peso, os números passaram de 44,2% para 48%.

De acordo com o estudo, a proporção de pessoas acima do peso no Brasil avançou de 42,7%, em 2006, para 48,5%, em 2011. No mesmo período, o percentual de obesos subiu de 11,4% para 15,8%.Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o resultado desse levantamento mostra que é necessário continuar investindo em ações preventivas, sobretudo aos mais jovens. “Com o resultado desse levantamento nós conseguimos resultados que permitem aprimorar nossas políticas públicas, que são essenciais para prevenir uma geração de pessoas com excesso de peso”, disse.

Na capital do Acre, 11,6% dos homens estavam obesos em 2006, já em 2011, este número subiu para 17,5%. Entre as mulheres, os números passaram de 11% para 16,6%. Em seis anos, o percentual de homens com excesso de peso cresceu de 45% para 51,2%, em 2011, e entre as mulheres, o número ficou estável em torno dos 44%.

A pesquisa Vigitel 2011 é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo. O estudo retrata os hábitos da população brasileira e é uma importante fonte para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde preventiva.  Foram entrevistados 54 mil adultos em todas as capitais e também no Distrito Federal, entre janeiro e dezembro de 2011.

Os altos percentuais podem ser explicados pelo estilo de vida comum à grande parcela da população que vive nas capitais do país, que alia estresse, falta de exercício físico e má alimentação.

A coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta, relaciona os dados com o período em que a pessoa está ingressando no mercado de trabalho e consolidando sua carreira profissional. “Uma boa parcela da população não consegue organizar o tempo para manter a prática de atividades física e, com a má alimentação, o indivíduo ganha peso com mais velocidade”, explica a coordenadora.

COMBATE À OBESIDADE

A obesidade é um forte fator de risco para saúde e tem forte relação com altos níveis de gordura e açúcar no sangue, excesso de colesterol e casos de pré-diabetes. Pessoas obesas também têm mais chance de sofrer com doenças cardiovasculares, principalmente isquêmicas (infarto, trombose, embolia e arteriosclerose), além de problemas ortopédicos, asma, apneia do sono, alguns tipos de câncer, esteatose hepática e distúrbios psicológicos.

Um dos objetivos do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), lançado em 2011, é parar o crescimento da proporção de adultos brasileiros com excesso de peso ou com obesidade. Para enfrentar este desafio, que começa na mesa, o Ministério da Saúde tem investido em promoção de hábitos saudáveis e firmado parcerias com o setor privado e com outras pastas do governo.

O consumo excessivo de sal, por exemplo, é apontado como fator de risco para a hipertensão arterial.  Para diminuir o consumo de sódio entre a população, o Ministério da Saúde firmou acordo voluntário com a indústria alimentícia que prevê a diminuição, gradual, do uso do sódio em 16 categorias de alimentos.

As metas devem ser cumpridas pelo setor produtivo até 2014 e aprofundadas até 2016. O pão francês, as massas instantâneas e a maionese são alguns dos alimentos que vão sofrer redução de sal.

terça-feira, 10 de abril de 2012

“Dano material”

Juíza condena Rede Globo a indenizar família de Chico Mendes

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A Justiça Acreana condenou mais uma vez a Rede Globo de Televisão ao pagamento de indenização por danos materiais, desta vez à família do sindicalista Chico Mendes.

A decisão é da juíza Ivete Tabalipa (foto), que responde pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e foi publicada na edição 4.651 do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10).

Leia também: Justiça Acreana condena Rede Globo a indenizar família de seringueiro.

A magistrada fixou o pagamento em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, da novelista acreana Glória Perez, exibida entre janeiro e abril de 2007. Ela decidiu também que o valor da indenização deverá ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

“Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela Rede Globo com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, a indenização será arbitrada em liquidação. Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, do Código de Processo Civil (CPC)”, sustenta a juíza.

Em um processo, a ação indenizatória foi ajuizada pela viúva do líder seringueiro Chico Mendes, Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes. Já no outro, o pedido foi feito por seus filhos Elenira Gadelha Bezerra Mendes, Sandino Gadelha Bezerra Mendes e Ângela Maria Feitosa Mendes.

Eles serão favorecidos em virtude “do dano material” causado pela obra televisual.

A Rede Globo contestou os autores da ação, alegando que “retratou a participação da viúva e filhos por ser imprescindível para a narrativa da história do protagonista, líder dos seringueiros.”

Além disso, para requerer a improcedência da ação, a Globo informou que “se limitou apenas a reproduzir fatos nacionalmente conhecidos e amplamente divulgados.”

No entanto, Ivete Tabalipa considerou que houve sim configuração de dano material, uma vez que embora Chico Mendes fosse pessoa conhecida nacionalmente e os fatos retratados na produção televisiva de natureza pública, em razão de terem sido publicados em diversas revistas, a exploração de sua imagem dependia do consentimento de seus sucessores.

“Como não houve por parte da Globo, em nenhum momento, comprovação de que essa autorização foi dada pela família, a Justiça tem o dever de indenizar os autores da ação”, assinala a magistrada.

Ivete Tabalipa também ressalta que a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes” não era um documentário, uma matéria jornalística ou produção do gênero. Por isso, a exibição da imagem da viúva e seus familiares não tiverem finalidades beneficentes ou científicas, mas sim com o propósito de se conseguir vantagem comercial e lucro.

A Globo já havia sido condenada a indenizar à família do sindicalista Wilson Pinheiro, também pelo uso indevido de imagem nessa mesma minissérie.

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Na imagem acima, os irmãos Elenira e Sandino, filhos de Chico Mendes, com o ator Cássio Gabus, que interpretou o sindicalista na história escrita pela acreana Glória Perez.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

“Quintais Literários” vai a workshop em São Paulo

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O workshop “Por um país de leitores: mobiliza Brasil!” se realizará em São Paulo, no dia 11 de abril de 2012. Clenes Guerreiro, idealizador do projeto Quintais Literários, finalista do Prêmio Viva Leitura 2011, é um dos convidados do evento.

A iniciativa xapuriense é uma evidência de que mesmo com poucos recursos financeiros e sem espaço adequado se pode criar práticas de incentivo à leitura, através do processo lúdico da contação de histórias e do teatro.

Por meio de um debate ampliado, com a mobilização e articulação de profissionais de todas as regiões do país, representantes da gestão pública, fundações e instituições empresariais, organizações não governamentais e grupos informais, entre outros, esse encontro tem como objetivo potencializar uma mobilização social sobre a questão da leitura no Brasil.

Todos os participantes foram indicados, uma vez que o evento é direcionado apenas a convidados que tenham alguma representatividade na área artístico-literária em seus locais de origem, contribuindo para a construção de um país de leitores.

Os temas que nortearão o workshop serão pautados em dois eixos: Democratização do acesso à leitura - tema que será debatido na parte da manhã – e Experiências de incentivo à leitura – tema que será debatido na parte da tarde.

sábado, 7 de abril de 2012

A arte de ser jornalista

Duda Rangel

Ser jornalista é uma arte.
Mas arte daquelas que a gente faz quando é criança.
Travessura.

É isso: ser jornalista é fazer travessura.
Mamãe fica maluca com a gente.
Bota de castigo.

Mas fazer arte é gostoso. A gente quebra regras, se diverte.
O jornalista também quebra regras, também se diverte.
E vive de castigo.

Papai do Céu, não me leve a mal, mas nunca fui um bom menino.
Bons meninos, tadinhos, não viram jornalista.

Duda Rangel escreve no blog Desilusões Perdidas.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Deputados estaduais de todo o Brasil se reúnem no Acre

Da Assessoria da Unale

Rio Branco, a capital do Acre é a anfitriã da VI Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 16 de abril. Durante o evento, a Unale também debate a dívida dos Estados com a União, ação que faz parte da Campanha Nacional pelo Fortalecimento do Pacto Federativo, capitaneada pelo presidente da entidade, José Luis Tchê e presidida pela deputada fluminense, Aspásia Camargo.

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas vai participar do encontro. O presidente da entidade, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG) confirmou sua presença no evento. Outro tucano com presença confirmada no encontro é o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz.

Durante a reunião a os parlamentares vão debater a dívida dos Estados brasileiros com a União, que contará com uma palestra do membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Pedro Casarotto. Ele é fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Sul e é estudioso do tema.

O presidente da Unale lembra que durante a reunião a diretoria da Entidade vai discutir a alteração do Estatuto. “Estamos com um processo de consulta pública para acatar e avaliar as alterações do estatuto, que está disponível para consulta no portal da Unale. Os parlamentares podem sugerir as modificações. Quanto à campanha do Pacto Federativo, vários temas serão tratados, com atenção especial para a dívida dos estados com a União, trabalho que já está sendo realizado pelo presidente do Colegiado, Dinis Pinheiro”, afirma Tchê.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Vira-casaca

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Torcedor do Fluminense, o senador Sérgio Petecão (PSD) foi flagrado ontem pelas câmeras do Globo Esporte vibrando após a marcação de um gol do Vasco, que jogava em Lima, no Peru.  A imagem da empolgação do senador em um estádio da capital peruana, em jogo do Vasco contra o Alianza Lima, imediatamente ganhou a internet. E duas coisas precisam ser destacadas no episódio. Leia o resumo da ópera mais na coluna Poronga.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Regularização Fundiária Urbana de Xapuri

Audiência pública encaminha processo de documentação de área que abrange cerca de 40% da cidade de Xapuri. Mais de 1000 famílias serão beneficiadas pelo projeto.

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Com a presença do Corregedor Geral de Justiça do Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo, do juiz de direito da comarca de Xapuri, Luiz Gustavo Alcaide Pinto, do juiz da comarca de Sena Madureira Edinaldo Muniz dos Santos, da promotora de justiça de Xapuri, Diana Soraia Tabalipa Pimentel, do prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos e outras autoridades, foi realizada nesta terça-feira (3) uma audiência pública para tratar do andamento do processo de regularização fundiária de um polígono que compreende quase metade da área urbana de Xapuri.

A área de terra para a qual a prefeitura pretende regularização foi doada recentemente pelos representantes do espólio Joffre Alves Kouri ao município de Xapuri e compreende a região que se localiza entre o local onde está a Fundação Chico Mendes até a esquina da rua Pio Nazário com a rua Cel. Brandão e dali até o conhecido “Beco da Rita Maia”, de onde uma linha reta segue até a margem do rio Acre, de onde retorna até o ponto inicial acima citado. É importante lembrar que as áreas consideradas de risco não estarão incluídas entre as que serão tituladas.

A audiência teve boa participação popular e atraiu muitas pessoas interessadas em ver documentadas as áreas onde muitos vivem desde que nasceram. O prefeito Bira Vasconcelos abriu as palestras expondo a importância do projeto encampado pela prefeitura desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2008. Para ele, o deslinde da situação que se arrasta por muitos anos trará muitos benefícios para a economia do município, principalmente pelo fato de que as pessoas beneficiadas alcançarão as facilidade para acesso a créditos bancários para construção de imóveis.

A promotora de justiça de Xapuri, Diana Soraia Tabalipa, se manifestou sobre o projeto chamando a atenção para a necessidade de adequá-lo à legislação federal que regulamenta ações deste tipo. Segundo ela, é necessário que vários critérios sejam respeitados para que a simples titulação dos terrenos não traga problemas no futuro, do ponto de vista ambiental e também relacionados com o crescimento organizado da cidade. A promotora sugeriu uma interação entre o judiciário, o município e o governo Estado para que uma decisão seja tomada.

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O advogado Gumercindo Rodrigues, que representa o município de Xapuri, afirmou acreditar que a posição da promotora de justiça se refira a proteger situações futuras e não criar qualquer tipo de empecilho momentâneo para o projeto. Segundo ele, a área para a qual o município pleiteia regularização não possui nenhum tipo de problema, como áreas de preservação permanente ou de grandes elevações. “Para as áreas consideradas problemáticas, a prefeitura está propondo não titular agora, e para o futuro fazer um levantamento rigoroso com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)” explicou.

O juiz da comarca de Sena Madureira, Edinaldo Muniz dos Santos, que é xapuriense, relatou a experiência sobre o assunto que vive naquele município e sugeriu que o termo “regularização” seja substituído por “documentação”. Para ele, nenhum morador dessas áreas está irregular, mas apenas dependendo apenas da celeridade do poder público, nas figuras da justiça, do governo e da prefeitura para serem considerados legítimos donos daquilo que já lhes pertence. “Irregulares estamos nós, que temos o dever de proporcionar essa situação às pessoas”, disse.

O Corregedor Geral de Justiça do Acre, desembargador Arquilau de Castro, que o Estado não pode existir para atravancar a vida nem a felicidade das pessoas. De acordo com ele, a situação de Xapuri, com relação à regularização fundiária urbana, está consolidada e sem a possibilidade de se voltar atrás. “São pessoas que vivem ali há 30 ou 40 anos para as quais não se pode aplicar exigências antigas que àquela época nem existiam. Para casos recentes, sim, temos que aplicar rigorosamente a lei, mas para os casos antigos temos que ter sensibilidade”, afirmou.

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A justiça de Xapuri deve emitir em breve parecer sobre a questão. De acordo com levantamento feito pela prefeitura do município, mais de 1000 imóveis estão localizados na área a ser regularizada. São cerca de 70 hectares que eram pertencentes a antiga fazenda Jiquiá. A imagem acima é do casarão que foi a sede da propriedade e residência da família Koury. Joffre Alves Koury foi um renomado professor de língua inglesa, tendo chegado a ser prefeito do município de Xapuri na década de 1960.