Tão Acre

TRE inicia planejamento para eleições 2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizam o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Na Segunda Zona Eleitoral do Estado do Acre, que abrange os municípios de Xapuri e Capixaba, iniciou-se nesta sexta-feira, 28, o planejamento estratégico para a realização das eleições municipais deste ano, que ocorrerão no próximo dia 4 de outubro em todos os 5.570 municípios brasileiros.

Os trabalhos foram abertos na Unidade Judiciária de Xapuri com a presença dos desembargadores Denise Bonfim, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) e Élcio Sabo Mendes Júnior, vice-presidente e corregedor geral da Corte Eleitoral, além do magistrado Lois Arruda – juiz auxiliar da presidência do TRE.

Os membros do TRE acreano foram recepcionados pelo juiz eleitoral titular da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto, que na eleição deste ano terá uma responsabilidade maior em decorrência da aglutinação do município de Capixaba, resultado da adequação de zonas eleitorais imposta pela Portaria 372/2017, editada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

No encontro, foram discutidos tópicos relacionados com a agenda da presidência do Tribunal Regional Eleitoral com vistas às eleições. De acordo com o juiz Luís Alcalde, ocorrerá mais uma reunião nos próximos dias 6 e 7 de março, em Rio Branco, a respeito das atividades relacionadas ao pleito municipal, que deverão ser iniciadas após a desembargadora Denise Bonfim se reunir, em Brasília, com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“A Justiça Eleitoral segue firme e atuante, com o nosso time de servidores sendo reforçado com a chegada de mais um técnico. Já havíamos recebido, em janeiro, um outro profissional vindo da cidade de Tarauacá porque teremos que administrar dois municípios neste pleito eleitoral de outubro. Todos os esforços estão ocorrendo e confiamos muito no trabalho de nossa desembargadora-presidente Denise Bonfim, que com toda sua eficiência e profissionalismo irá conduzir com êxito essa eleição em todo o estado”, afirmou o magistrado.

Balsa no Rio Acre, em Xapuri

Mais uma de muitas travessias.

Idaf em ação

Desde 2016, o Acre é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de peste suína clássica. O reconhecimento internacional é resultado dos investimentos que o governo do Estado tem feito ao longo dos últimos anos e que a atual gestão tem buscado expandir. Na vanguarda desse trabalho está o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que atua permanentemente nas medidas que visam garantir a sanidade dos rebanhos acreanos.

De acordo com o Idaf, enquanto exportador de carne suína, o Acre garante renda para cerca de 700 famílias que se dedicam à cultura apenas na regional do Alto Acre, onde está a Dom Porquito, empresa responsável por absorver a produção dos suinocultores estabelecidos naquela parte do estado. O coordenador de Educação e Saúde e de Comunicação Social do órgão estadual, Everton Arruda, diz que o Idaf realiza um conjunto de ações preventivas para a manutenção do status do Acre como zona livre de peste suína.

“Essa certificação nos permite acessar mercados internacionais, impulsionando assim a economia do Acre e melhorando a saúde pública por unir vários setores como saúde e meio ambiente, secretarias de agropecuária, ou seja, o Idaf inova trazendo para a sua responsabilidade o que antes era só um termo e que hoje se transformou em ações conjuntas: a chamada Saúde Única”, explicou.

O trabalho baseado no conceito de Saúde Única tem o fim de demonstrar a relação direta entre saúde humana, animal e ambiental. Os fiscais do instituto de defesa visitam supermercados, restaurantes, lanchonetes e feiras, entre outros locais, com o fim de averiguar o cumprimento das normas preconizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) relacionadas à prevenção de doenças infecciosas que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos, as zoonoses, como é o caso da peste suína clássica (PSC) e, ainda, da doença da vaca louca (EBB).

O trabalho visa a conscientização de pessoas e empresas para que seja evitada a destinação de sobras de alimentos de origem animal para a alimentação de animais, principalmente suínos e bovinos, o que pode facilitar o surgimento de doenças como a PSC e a EEB, ambas zoonóticas. Cuidados ambientais também são importantes, como a coleta e a destinação correta do lixo, o descarte adequado de embalagens plásticas e outras medidas necessárias para que os animais não tenham acesso aos lixões ou aterros sanitários localizados em todo o estado.

Saúde Única

Na semana que antecedeu o carnaval, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) realizou uma ação de fortalecimento da destinação correta de alimentos de origem animal nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O trabalho se baseia no conceito de Saúde Única, que tem o fim de demonstrar a relação direta entre saúde humana, animal e ambiental.

Os fiscais do instituto de defesa visitaram supermercados, restaurantes, lanchonetes e feiras, entre outros locais, com o fim de averiguar o cumprimento das normas preconizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) relacionadas à prevenção de doenças infecciosas que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos, as zoonoses.

O trabalho visa a conscientização de pessoas e empresas para que seja evitada a destinação de sobras de alimentos de origem animal para a alimentação de animais, principalmente suínos e bovinos, o que pode facilitar o surgimento de doenças como a peste suína clássica (PSC) e a doença da vaca louca (EEB), ambas zoonóticas.

Cuidados ambientais também são importantes, como a coleta e a destinação correta do lixo, o descarte adequado de embalagens plásticas e outras medidas necessárias para que os animais não tenham acesso aos lixões ou aterros sanitários localizados em todo o estado.

Desde 2016, o Acre é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de peste suína clássica. O reconhecimento internacional é resultado dos investimentos que o governo do Estado tem feito ao longo dos últimos anos e que a atual gestão tem buscado expandir.

Garantir a sanidade do rebanho suídeo e ter o reconhecimento mundial dessa condição representa uma grande conquista para o Acre enquanto exportador da proteína animal que garante renda para cerca de 700 famílias que se dedicam à suinocultura na regional do Alto Acre.

De acordo com o coordenador de Educação e Saúde e de Comunicação Social do Idaf/Acre, Everton Arruda, o trabalho realizado nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia faz parte de um conjunto de ações preventivas para a manutenção do status do Acre como zona livre de peste suína.

“Essa certificação nos permite acessar mercados internacionais, impulsionando assim a economia do Acre e melhorando a saúde pública por unir vários setores como saúde e meio ambiente, secretarias de agropecuária, ou seja, o IDAF inova trazendo para sua responsabilidade o que antes era só um termo e que hoje se transformou em ações conjuntas: a chamada Saúde Única”, explicou.

Vaca Louca

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), mais conhecida como doença da vaca louca, teve seus primeiros casos ocorridos na década de 80, na Europa. A doença é causada por uma proteína chamada príon, que pode ser transmitida aos ruminantes (principalmente bovinos) quando alimentados com ração contendo farinha de carne e ossos de animais com a doença.

O Brasil nunca registrou caso dessa doença, que é de grande risco à saúde pública. No entanto, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) orienta os criadores de ruminantes, que são os bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos quanto aos cuidados com a alimentação dos seus animais, informando da proibição do uso de proteínas e gorduras de origem animal na sua alimentação.

Saúde Única

O conceito de Saúde Única é sugerido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com o fim de demonstrar a indissociabilidade da saúde humana, animal e ambiental.

"Na política tudo é possível"

Com pré-candidatura à reeleição já decidida, restando apenas a oficialização da continuidade da aliança com o PSB do deputado Manoel Moraes e a definição do nome quem comporá a chapa para o cargo de vice-prefeito, o atual mandatário de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT) poderá não ter o cenário desejado para a disputa da eleição do próximo dia 4 de outubro.

Inegavelmente, o cenário desejado pelos partidos de esquerda que acompanharão Bira Vasconcelos na tentativa de seu terceiro mandato na prefeitura de Xapuri é o de uma eleição com pelo menos três candidaturas, o que, a exemplo do já ocorreu em outras ocasiões, poderá, em tese, facilitar a reeleição do prefeito petista, cuja gestão conta com boa avaliação popular.

No entanto, informações que surgem dos bastidores da política local indicam que a disputa na terra de Chico Mendes desta vez deva se polarizar. É que fontes tanto no MDB, que já definiu como pré-candidato o advogado Marcos Venícius, quanto no grupo que deve migrar junto com o vereador Gessi Capelão para o PSD não descartam uma união da oposição até a eleição.

Sempre comedido e cuidadoso com as palavras, Marcos Venícius, o pré-candidato do MDB, reafirma que a candidatura do partido é uma decisão consolidada que resultará em uma chapa competitiva, mas não desconsidera a probabilidade de união da oposição em um momento mais decisivo. Segundo ele, a sua pré-candidatura incomoda os “clãs políticos locais”.

“Eu estou me tornando mais conhecido”, afirmou.

O próprio Capelão, que negociou sua ida para o partido do senador Sérgio Petecão – ele e seu grupo se filiarão no próximo dia 7 de março – por não abrir mão de sua pré-candidatura para o jovem advogado xapuriense que ganhou a preferência da executiva municipal do MDB, não descartou a possibilidade de uma chapa única quando foi, novamente, questionado a respeito do assunto.

“Na política tudo é possível”, considerou.

Tanto é possível, que as fontes têm dito que Capelão e Carlos Venícius dialogaram, recentemente, com o até então isolado Aílson Mendonça, o pré-candidato do DEM. Ambas as conversas giraram em torno do mesmo assunto: uma possível união da oposição em Xapuri em um futuro não muito distante, mas evitando-se o ponto crucial da questão: a ordem dos fatores na composição da chapa.

Para quem acompanha de perto o desenrolar dos fatos políticos em Xapuri está claro que a única dificuldade considerável para a junção dos partidos de oposição no âmbito local é a insistência de Aílson Mendonça em ser o cabeça da hipotética chapa mesmo aparecendo como o mais mal avaliado em levantamentos internos recentes. Os próximos meses dirão quem cederá.

Zona livre de aftosa sem vacinação

O momento é um dos mais esperados dos últimos 20 anos para o setor produtivo do estado. A retirada da vacina contra a febre aftosa representa a passagem do Acre para o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que representará a elevação da pecuária acreana a um novo patamar no mercado de exportação de carnes. Atualmente, o estado produz 100 mil toneladas de carnes por ano, sendo que desse total apenas 30% fica no mercado acreano.

Nesta semana, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/Ac) está recebendo a visita de representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). A vinda dos fiscais agropecuários do estado vizinho ao Acre tem por objetivo contribuir com as ações do órgão acreano para o recebimento da auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), programada para ocorrer no mês de março.

Leia mais em no site ac24horas.

Carnaval em Xapuri

A prefeitura do município de Xapuri não deu ouvidos para a veiculação de matérias na internet que que mostram várias cidades supostamente abrindo mão de realizar o carnaval com a justificativa de destinar os recursos a serem gastos na folia para áreas consideradas mais essenciais.

O carnaval em Xapuri será mais uma vez na rua, com estrutura montada na praça de eventos da cidade e com os investimentos voltados para a valorização da cultura e da economia locais, segundo o prefeito da cidade Ubiracy Vasconcelos, que não abre mão de realizar a festa mais popular do país.

“O carnaval é muito importante para a nossa cidade, tanto na área da cultura, mantendo a tradição do carnaval em Xapuri, quanto na economia, pois todos ganham com a realização da festa, restaurantes, hotéis, as pessoas que trabalham no comércio informal, além dos artistas locais”, disse o prefeito.

Nesta sexta-feira, 21, o “Carnaval de Mãos Dadas na Folia”, teve a escolha da realeza, com a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, Rei e Rainha Mirim e Rainha Gay. A festa teve muitas cores e muito samba no pé. A organização é da Diretoria de Cultura, da Fundação Municipal de Cultura e Desportos.

A organização do carnaval em Xapuri conta também com a participação das forças de segurança do estado – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público e Judiciário – no planejamento e no desenvolvimento das ações para garantir a segurança durante as quatro noites de folia.

Ponte do Ina em estado precário

A estrada vicinal que leva a uma das regiões mais importantes e conhecidas de Xapuri, onde se localiza o seringal Cachoeira, famoso pela relação com a história do líder sindical Chico Mendes, já não é mais a mesma de há alguns anos, quando o ramal foi a melhor via de acesso ao interior do município.

Um dos moradores da região, Rogério Silva denunciou via rede social, na internet, uma situação que ele considera de abandono por parte das autoridades. Com fotos, ele mostrou a situação da ponte sobe o rio Ina, que se encontra em péssimas condições de conservação, ameaçando cair.

“Este é o retrato da ponte sobre o rio Ina. Até quando as autoridades farão vista grossa… (?) Enquanto nós somos os prejudicados, correndo riscos de acidentes e prejuízos”, postou.

Um proprietário rural estabelecido às margens do ramal confirma a situação. Segundo ele, que percorre um trecho do ramal até quatro vezes por dia, o tráfego está muito difícil e as duas pontes citadas pelo informante anterior estão realmente precárias. Ele diz que a “ponte do Ina” já está pendendo para um lado.

“As informações realmente procedem. Está muito ruim, o ramal, e essas pontes, além de dificultarem a passagem, estão oferecendo risco às pessoas e aos veículos. Há uns dois meses, mandaram uma máquina lá, mas o serviço que foi feito chegou a piorar a situação em alguns pontos. Os motoristas já estão temendo embarcar gado ali”, afirmou.

Mais informações no site ac24horas.

MP propõe TAC para solucionar problemas em Xapuri

Um problema antigo envolvendo moradores de bairros localizados nas proximidades do rio Acre, em Xapuri, e donos de dragas de extração de areia teve um passo importante para ser resolvido, nesta quarta-feira, 19, no gabinete do promotor de justiça substituto Thiago Marques Salomão, que responde pela Unidade do Ministério Público do Estado do Acre no município.

O litígio entre moradores e empresários do ramo da extração de areia na cidade se dá, principalmente, pelos prejuízos causados aos ramais e ruas por onde passam os pesados veículos que fazem o transporte do produto destinado à construção civil. Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.

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Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff

O Carnaval, como expressão de cidadania e como uma das formas de “ser pessoa”, é o tema desta página.

Na presença entusiasmada da gente mais simples do povo, em escolas de samba e blocos de Carnaval, vejo, dentre outros aspectos, a profunda busca de identidade, tão forte na alma humana.
Quem pertence a uma escola de samba tem endereço, raiz, deixa de ser alguém sem lenço e sem documento. 

Vibro com as escolas sim, mas vibro ainda mais com o rosto feliz dos sambistas.
Esses rostos me enternecem. A sede humana de identidade e reconhecimento me relembra antigas andanças pelo interior do Estado, como Juiz de Direito. Surpreendi centenas de casos de pessoas sem registro civil.

Numa situação de completa marginalização econômica e social – inacreditável para quem não foi testemunha – brasileiros, irmãos nossos, nem nome civil possuíam.

O primeiro “movimento pela cidadania ampla”, que tive a honra de inspirar, como juiz, ocorreu, a partir de 1967, em São José do Calçado.

A comunidade e o Juiz de Direito – juntos promovemos milhares de registros civis, correção de prenomes grafados erroneamente, emissão de carteira de trabalho em favor de pessoas que trabalhavam sem carteira etc.

Houve uma intensa participação de estudantes no “movimento pela cidadania ampla”. Foi um período de profícua vida cidadã dentro dos muros da pequenina, mas pujante comunidade interiorana, contrastando com uma época de obscurecimento da cidadania na vida nacional.

Encontrar a possibilidade de “ser pessoa” numa escola de samba, tornar-se juridicamente “pessoa” pelo registro civil – leva-me a uma outra reflexão, qual seja, a busca de “ser pessoa”, de ser feliz, nas praias apinhadas de gente, no balanço das ondas, no burburinho das vozes, no murmúrio do mar.

“Ser pessoa”, neste caso, é soltar-se, relaxar, aliviar tensões.

Todos os entraves que obstaculem a vivência dessa dimensão do “ser pessoa”, como privatizar praias, merecem nosso repúdio. A praia ainda é um dos poucos bens acessíveis a todos sem exceção. A sociedade civil deve resistir à privatização das praias, através de pressão política e também por meio da “ação popular”.

Bela saga do povo brasileiro, nesta luta para “ser pessoa”: o sambista, que se torna pessoa sambando; a comunidade que “faz pessoas” através de uma chamada geral para a cidadania num momento de escuridão (“Faz escuro, mas eu canto”); o povo que trabalha e que sua, que tenta na praia “ser pessoa”, que divisa com esperança o horizonte infinito, esse horizonte que não tem dono – a todos pertence.

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

A César o que é de César

Cacá Araújo, no Facebook

Jorge Viana governou o Acre por 8 anos. Nesse período o Acre era um estado totalmente falido, sem esperança... Oito municípios não tinham ensino médio. Santa Rosa, Jordão, Thaumaturgo e Porto Valter não tinham energia 24 horas.

No decorrer dos governo Jorge Viana e Binho todos os municípios tiveram curso superior da UFAC em convênio que o Governo Acre bancou. Todos os professores da rede pública tiveram acesso a nível superior. Como se não bastasse foi instalado ensino médios em muitas comunidades ribeirinhas, em lugares inimagináveis. Tirando o Acre das últimas posições na qualidade do ensino. Você chega à noite no Acre e vai vendo a zona rural toda iluminada pelo Luz para Todos. Todas as pontes da BR rumo à Cruzeiro do Sul foram feitas (olha que Rio Purus e Juruá não é qualquer riozinho).

Rio Branco era um buraco só. 2° Distrito se desmanchando. No novo mercado Velho, era uma favela (a vista mais feia para quem chegava de estrada no Acre e atravessava a ponte Wanderley Dantas) Rio Branco ganhou novos contornos viários, belas avenidas, ficou bonita de encher de orgulho quem voltava para visitar a terrinha. E o Parque da Maternidade, uma fantástica urbanização da cidade.

As repartições públicas se tornaram os ambientes mais bem cuidados, dava gosto entrar no Palácio do governo que se tornou um espaço de memória de nossa bela história. Antes era uma favela na frente do Palácio coberta por plástico preto cheio de pequenos e abandonados comerciantes. Triste memória! Duas novas pontes, proporcionando a expansão com infraestrutura da cidade.

Lembro muita gente da oposição dizendo que tinham que admitir que o governo Jorge Viana com sua equipe mudou o Acre. Gostando ou não do PT, mas ser justo é admitir que o Acre tem uma história antes e depois de Jorge Viana e toda sua competente equipe.

No mais, é a medíocre política de desqualificar por desqualificar. Sem um novo projeto, quiçá nem ideias novas. Quando o povo acreano perceber a mentira que está vivendo, terá tido um grande prejuízo. Falar das boas coisas realizadas no governo Jorge Viana, levaria muitas páginas e muitos dias contando essa bonita história de amor ao Acre.

Da Costa - "O Catraieiro"

Bestene contra petistas: “desespero”

Da redação do ac24horas

O deputado estadual José Bestene (PP) aproveitou este domingo, 16, para rebater críticas de figuras políticas do Acre pertencentes ao Partido dos Trabalhadores (PT). 

O ac24horas publicou uma reportagem com o ex-senador Jorge Viana que desencadeou uma série de comentários por meio da web. Logo, o parlamentar respondeu: “No desespero, aqueles que destruíram o Acre nos últimos 20 anos, tentam desqualificar o trabalho que vem sendo realizado pelo governador Gladson Cameli e nossos secretários”, escreveu.

Segundo Bestene, a gestão Gladson Cameli assumiu o Acre em estado deplorável. “Servidores estavam com o 13° salário atrasado, fornecedores estavam desesperados e a estrutura das nossas secretarias estavam destruídas”, afirmou.

Para o deputado, foi o trabalho do atual governo que conseguiu “arrumar” as contas e resgatar a autoestima dos servidores e da população. “2019 foi o ano de arrumar a casa. De equilibrar as contas, resgatar a credibilidade e, mesmo assim, o governo ainda conseguiu melhorar em todos os setores”, garante.

O parlamentar da base do governo acredita que 2020 será o ano “de voltar a sonhar, gerar emprego e renda. “Deixemos que a voz das aves de agouro, que construíram suas vidas em cima da miséria do nosso povo, falem ao vento!”, criticou.

A mentira só dura enquanto a verdade não chega

Trôpegos e atabalhoados com a exposição da verdade feita aqui neste blog a respeito de uma tentativa enganosa de convencer os desavisados de que o governo do estado do Acre captou R$ 24,5 milhões de reais “através” de indicações do deputado estadual Antônio Pedro, alguns bajuladores e lambe-botas do parlamentar passaram a distribuir mensagens de revolta contra mim nas redes sociais em vez de, de maneira direta e corajosa, vir ao espaço, que está aberto, e apresentar argumentos.

Como argumento e compromisso com a verdade é o que essa gente não possui, os leões de chácara se apressaram a trocar mensagens uns com os outros, desqualificando as afirmações que fiz e expliquei, não deixando de garantir o constitucional direito de resposta, se assim o desejassem fazer. Mas não. De maneira contrária e lamentavelmente obtusa, prosseguiram na tentativa tosca de ludibriar os incautos, pois quem possui o mínimo de bom senso não cai em uma patacoada dessas.

Recapitulando, a assessoria, ou seja, lá quem for, do deputado quer plantar na cabeça dos viventes dessa sofrida terra que o governo do estado levantou recursos por meio (através é um verbo inadequado para o caso) das indicações do parlamentar. Ou seja, querem fazer crer que deputado tem o mérito dessa captação de recursos, que isso é fruto direto do trabalho dele, que se ele não houvesse feito as tais indicações a verba não existiria. E isso não é verdade, isso é mentira das grandes. Isso é fake news.

Qualquer tipo de informação que seja falsa ou deturpada, com o objetivo de beneficiar ou prejudicar alguém, da mais simples à mais descabida, induz as pessoas ao erro. Em vários casos, a notícia contém uma informação falsa cercada de outras verdadeiras ou vice-versa. É principalmente nessas situações que estão escondidos os perigos das fake news, e suas consequências podem ser desastrosas para a prevalência da verdade, que deve sempre estar acima de qualquer interesse.

Como defensor da justiça e da lealdade que sou, não posso desconsiderar algumas bandeiras que o deputado Antônio Pedro tem defendido em Xapuri. Como funcionário das emissora de rádio do governo do estado na cidade, de onde fui removido recentemente sem que qualquer esclarecimento tenha sido feito a mim ou à população, sempre garanti o espaço para que o parlamentar divulgasse suas ações na Assembleia. Daí ser sabedor daquilo o que ele tem reivindicado em sua pífia atuação parlamentar.

Asfaltamento da Estrada da Variante, construção da sonhada ponte para o bairro Sibéria, reforma do hospital da cidade, entre outras. Isso é fato que não pode ser negado. Ele pede essas coisas ao mesmo tempo em que busca colar a sua imagem em qualquer ação ou movimento que ocorra com relação a essas demandas. Que isso seja digno de crédito e publicidade eu não estranho, faz parte da política. Mas tentar enganar as pessoas com peças publicitárias que as induzem ao erro de julgamento, isso não podemos aceitar calados.

Duvidando da inteligência das pessoas, apresentam um ofício encaminhado pelo presidente do Deracre, Ronan Fonseca, ao secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, que diz “referente à indicação nº 1.146/2019, de autoria do deputado Antônio Pedro, informamos que o Estado conseguiu captar recursos (R$ 24,5 milhões) para pavimentação da referida estrada e que atualmente estamos elaborando projetos complementares para viabilizar a obra”. Neste mesmo ofício, Ronan faz referência a uma indicação similar da deputada Meire Serafim voltada para Acrelândia.

Ora, não é difícil deduzir que o deputado consultou sobre o andamento de uma indicação sua relacionada a uma estrada, não especificada, à Casa Civil, que solicitou informações do Deracre. O ofício acima é a resposta do Deracre à informação que o secretário Ribamar Trindade solicitou no documento. Para ficar bem desenhado, o presidente do Deracre disse que: a respeito da indicação do deputado Antônio Pedro, o Estado conseguiu captar recursos que contemplam o pedido - grifo meu.

Sigo à disposição para o bom debate, para a apresentação de argumentos convincentes e esclarecedores para quem os merece: o público. Quanto aos capachos que se põem a fazer defesas apaixonadas e a colocar em dúvida o meu “respaldo” para fazer críticas, não os condeno, pois estão apenas defendendo o pão de cada dia, como eu também o faço, mas com a diferença de que não me presto a bajular ninguém para isso. Há diferença entre servir a alguém e ser puxa-saco, e essa diferença pode ser chamada de muitas formas. Ética, bom senso e coerência são algumas delas.

Isso non ecziste!

O famoso bordão do padre Quevedo, que se popularizou no Brasil nos anos de 1990 ao participar de programas de televisão onde debatia parapsicologia com médiuns, ufólogos e curandeiros, pode ser aplicado a uma propaganda enganosa divulgada nas redes sociais pelo deputado Antônio Pedro, do partido Democratas.

Subestimando a capacidade de raciocínio de seus eleitores, a assessoria do parlamentar produziu uma bonita imagem de internet em que diz que o governo do estado conseguiu captar R$ 24,5 milhões por meio de indicações suas para melhorias nas estradas do Acre. Uma mentira deslavada, na cara dura, a não ser que a informação possa ser convincentemente explicada.

Deputados estaduais não possuem qualquer influência sobre o orçamento federal. No orçamento estadual podem indicar R$ 500 mil em emendas, segundo a alteração do artigo 160 da Constituição do Estado do Acre, feita em dezembro do ano passado, que modificou o valor antigo, que era de R$ 200 mil para cada um dos nobres parlamentares acreanos.

O novo texto impôs que as emendas individuais passassem a ser aprovadas no montante global de R$ 12 milhões da previsão de recursos da receita tributária estimada no projeto de lei orçamentária anual. E mais, elas passaram a ser impositivas, ou seja, o governo ficou obrigado a repassar os valores para as indicações dos deputados.

A emenda constitucional estabeleceu ainda que cinquenta por cento do montante, R$ 6 milhões, fossem destinados às ações e serviços públicos de educação, saúde e segurança pública e o restante destinados para quaisquer áreas. A proposta é de autoria do deputado Chico Viga (PHS).

Voltando à potoca do deputado, o que ele divulga na internet não é verdade, mas pura fake news. Abaixo, estão discriminadas as emendas do parlamentar conforme ele as distribuiu no orçamento deste ano. De oito emendas, Xapuri foi contemplado em quatro, por meio do Hospital, do Núcleo de Educação, do quartel da PM e do Deracre para a recuperação de ramais. 

Nas alocações, Antônio Pedro especifica a construção de um muro para o quartel da Polícia Militar de Xapuri, a aquisição de bicicletas para alunos que residem em áreas de difícil acesso e aquisição de equipamentos para o hospital Epaminondas Jácome, e serviços de melhoramento de ramais nas comunidades Vai Quem Quer, Maloca, São José e São Miguel, totalizando R$ 240 mil. 

Apenas para oferecer uma ideia do absurdo que o representante de Xapuri na Aleac propaga, um deputado federal pode fazer indicação/emenda ao orçamento da união até R$ 14 milhões, sendo obrigatório a metade ser em saúde. Com base no que ele diz, estaria o parlamentar da esfera estadual valendo por dois deputados federais. 

Agora, se o deputado está computando aquilo o que tem reivindicado aos parlamentares da prateleira mais alta em favor do estado ou que este teria buscado recursos para atender áreas citadas em suas indicações, ele deveria explicar isso de maneira mais clara e honesta para o público em geral. As demandas levadas às instâncias superiores do poder em favor do povo sempre são louváveis e dignas de publicidade, mas o marketing enganoso de dizer que "o Estado captou recursos através de suas indicações" é inaceitável. 

Por esse ponto de vista matreiro, muita gente, entre os quais outros deputados, prefeitos e até vereadores, também estariam alocando muito dinheiro para seus redutos, uma vez que pedir é coisa fácil de fazer e todo mundo pede mesmo, afinal quem não chora não mama, como diz o antigo adágio popular. 

Caso o deputado tenha explicações plausíveis para o teor do que divulgou, o blog está à disposição, como sempre esteve de quem tenha sido ou possa vir a ser prejudicado pelo o que aqui for publicado, pois como diz outro velho ditado, a mentira só dura enquanto a verdade não chega. 

Atualização - Alguém me informa que o tal recurso não é o mesmo anunciado pelo senador Márcio Bittar, mas outro, para a recuperação de ramais, o que dá no mesmo. De toda maneira, suprimo a parte que aventa a possibilidade dessa relação.

A hora da soja

Representantes de vários segmentos do setor produtivo acreano e também de fora do estado, como o grupo Maggi, um dos líderes do Agronegócio na América Latina, participaram, na manhã desta sexta-feira, 14, na fazenda Campo Esperança, no quilômetro 60 da BR-317, município de Capixaba, do ato solene que marcou o início da colheita da soja no Acre - safra 2019-2020.

Organizado pelo Sistema Sepa - Secretaria de Produção e Agronegócio, Cageacre, Emater e Idaf - o evento teve a presença da comitiva governamental, liderada pelo governador Gladson Cameli, acompanhado do seu vice, Major Rocha, do senador Sérgio Petecão e da deputada federal Vanda Milani, entre outras autoridades estaduais e municipais.

O incentivo à produção de soja no Acre é um dos carros-chefes da política do atual governo em favor do desenvolvimento do agronegócio no estado, que tem, na atualidade, 5 mil hectares de plantio da leguminosa em 4 propriedades diferentes, com potencial de produzir 15 mil toneladas do grão que até pouco tempo inexistia nessa região da Amazônia.

A ação de fomento à cultura da soja no estado representa, para o governo do Acre, a união do setor produtivo com o poder público voltada ao desenvolvimento do agronegócio. A Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) estima que serão colhidos cinco mil hectares de soja em 2020, representando quase 15 mil toneladas do grão.

“Essa produção já com venda garantida vai deixar no estado geração de emprego e oportunidade de trabalho realmente nos deixa muito satisfeitos. E, melhor ainda, é saber que o produtor rural acreditando no desentrave de legislação que o governo está fazendo somado ao apoio com maquinário e estrutura de secagem e armazenamento dos grãos por meio dos silos, dá uma resposta rápida mostrando que o governo está no caminho certo e o produtor também”, disse o secretário de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel.

A experiência da fazenda Campo Esperança com o cultivo da soja começou em 2016, com uma plantação experimental de 10 hectares, que resultou numa colheita de 400 sacas. A média de 40 sacas por hectare despertou a fé no potencial dessa cultura para o estado do Acre. Atualmente, a propriedade cultiva aproximadamente 2.500 hectares no sistema de plantio direto. A produtividade esperada para esta safra é estimada entre 60 a 65 sacas/ha, bem acima da média nacional, que gira em torno de 55 sacas/ha.

Mas a soja é tudo isso mesmo?

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez garante que sim. De acordo com ele, a soja é o grão mais demandado no mundo, com o poder de criar uma dinâmica econômica agregando renda também no Acre.

“É uma nova cultura que entra no Acre gerando riqueza e criando uma nova perspectiva para o futuro da economia do estado. Se deu certo em todos os lugares onde foi inserida, se transformou a realidade do estado de Rondônia, por que não vai dar certo aqui? Temos que ter a coragem que estão tendo esses pioneiros em investir seu capital em uma nova atividade e a que está tendo o governo de incentivar e tentar derrubar os entraves burocráticos que impedem o produtor acreano de trabalhar”, afirmou.

O médico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Fernando Bortoloso, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Acre, é outro que aposta positivamente na viabilidade do cultivo da soja no estado. Para ele, enquanto a parceria entre o governo e o setor produtivo estiver de pé a atividade terá futuro no estado.

“Nós precisamos de três coisas para tornar o Acre produtivo. Terras, produtores interessados em cultivá-la e apoio governamental. Com esse tripé o estado vai avançar, e com a soja não será diferente. Hoje temos cinco mil hectares plantados e a expectativa para o próximo ano é de que sejam dez mil hectares. Parabéns ao governador, pelo estímulo ao agronegócio, e um cumprimento especial para os produtores, que batalham de maneira constante para desenvolver o nosso estado”.

O empresário e agropecuarista Jorge Moura, 62 anos, proprietário da fazenda Campo Esperança e pioneiro do cultivo da soja no Acre, diz que o estado possui áreas propícias para o plantio. Ele, que também é um dos grandes produtores de milho do estado, garante que a soja produzida em sua propriedade é “padrão de exportação número um”.

“Estamos aqui para mostrar que o Acre é produtivo. Que aqui nós podemos plantar tudo. Arroz, feijão, milho... e a soja, é claro, esse produto que alavanca qualquer município, qualquer estado e qualquer país. Ela tá na mesa de todo mundo, seja como óleo, carne ou leite. Eu estou muito feliz, muito feliz mesmo, de ter sido peão nessa fazenda e hoje eu estou aqui administrando com a permissão de Deus, com muito orgulho e muito carinho”, disse.

O governador Gladson Cameli disse que Jorge Moura é uma prova de que no Acre “em se plantando tudo dá”. Ele afirmou que a aposta na soja e em outras culturas, como o milho, é o passo que o Acre precisa dar para consolidar o agronegócio como uma porta que se abre para a redenção econômica do estado.

“É um dos caminhos que temos que trilhar. Facilitando a vida de quem quer vir investir aqui para que a gente possa gerar emprego, gerar renda. O que nós não podemos é criar obstáculos. Essa é a nossa luta, estamos tentando, pois pessoas como o Jorge Moura, só querem trabalhar sem burocracias e com o mínimo de segurança jurídica para que essa iniciativa seja alavancada”, ressaltou.

Soja e Meio Ambiente

Para essa questão, o governo do Estado e os entusiastas do agronegócio já têm uma resposta pronta: a soja no Acre vai ocupar as áreas já degradadas. Ela esteve no discurso de praticamente todos os que tiveram a palavra no evento desta sexta-feira, inclusive do governador Gladson Cameli.

“Nós queremos um agronegócio sustentável. Ninguém aqui quer ver devastação da floresta, mas as pessoas têm que entender que precisamos criar maneiras de desenvolver o estado por meio da produção. Eu não sou a favor de desmatamento, mas a favor da geração de emprego, de renda e do respeito às nossas leis”.

A soja no mundo

Produção: 362,075 milhões de toneladas

Área plantada: 125,691 milhões de hectares

Fonte: USDA (12/06/2019)

Soja nos EUA (maior produtor mundial do grão)

Produção: 123,664 milhões de toneladas

Área plantada: 35,657 milhões de hectares

Produtividade: 3.468 kg/ha

Fonte: USDA (12/06/2019)

Soja no Brasil (segundo maior produtor mundial do grão)

Produção: 114,843 milhões de toneladas

Área plantada: 35,822 milhões de hectares

Produtividade: 3.206 kg/ha

Fonte: CONAB (Levantamento de junho/2019)

Mato Grosso (maior produtor brasileiro de soja)

Produção: 32,455 milhões de toneladas

Área plantada: 9,700 milhões de hectares

Produtividade: 3.346 kg/ha

Fonte: CONAB (Levantamento de junho/2019)

Governo vai ampliar ETA em Xapuri

Uma comitiva composta por representantes do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se reuniu nesta semana com o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, para tratar sobre as obras de ampliação de uma das duas Estações de Tratamento de Água (ETA) existentes no município.

A intenção do governo é elevar a capacidade da estação de tratamento do bairro Bolívia e construir uma adutora para que toda a cidade possa ser abastecida por ela. A ETA localizada no igarapé do Fura será, depois disso, transferida para o bairro da Sibéria. Mais infornações no site ac24horas.

Problema antigo

Assentados do Polo Hortifrutigranjeiro União, mais conhecido como Polo Jequiá, em Xapuri, procuraram a Promotoria de Justiça no município para reclamar de uma situação que se arrasta há mais de cinco anos sem uma solução do poder público.

A foto ao lado é de 2015, quando os moradores fizeram um protesto por conta da situação do ramal destruído peloas caminhões-caçambas que transportam areia extraída do rio Acre, naquelas imediações. As informações estão no site ac24horas.

O guardião do agronegócio

Na minha carreira como comunicador do setor público já cobri várias áreas do serviço prestado pelo Estado ao cidadão. Sou, então, testemunha ocular do empenho e da dedicação da maioria dos servidores que optaram por esse caminho para contribuir com a sociedade e o país ao mesmo tempo em que garante a sua sobrevivência e o sustento da família. 

Como aqueles que me acompanham aqui já sabem, estou em uma nova empreitada. Mas, como antes, continuo comunicador e prossigo acompanhando a prestação do serviço público. Estou no Idaf - o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - onde passei, de imediato, a conhecer a rotina daqueles que cuidam da sanidade animal e da defesa das atividades econômicas relacionadas com o setor. 

Na minha chegada, alguém disse que seria difícil trabalhar uma pauta positiva para o Idaf, pois dentro da cadeia de órgãos governamentais ligados ao agronegócio - Sepa, Cageacre, Emater - o Instituto é o único que não é de fomento e é aquele que faz o trabalho "antipático", ou seja, é o que fiscaliza e o que multa, quando necessário. Passarei a contribuir com o trabalho de mostrar que apesar de possuir o lado que desagrada, o Idaf é essencial em todo o processo. Sem ele, toda a cadeia desmorona.

"O Idaf é o guardião do agronegócio", me disse hoje o presidente Rogério Melo. 

Na imagem que ilustra o post, a médica veterinária Ane Gabrielle faz colheita de sangue para prevenção de anemia infecciosa equina e mormo em uma propriedade de Xapuri. As informações estão na Agência de Notícias do Acre em matéria assinada por este blogueiro e radialista deportado.

Tudo como dantes

Reportagem assinada pelo jornalista xapuriense Leônidas Badaró, do site Ac24Horas, neste último fim de semana, reforça aquilo a que este blogueiro vinha chamando atenção no decorrer de 2019. A situação do hospital Epaminondas Jácome, que já era ruim no governo passado, se tornou pior neste, a ponto de o Ministério Público ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde.

O objeto da ação do MP foi, principalmente, a falta recorrente de médicos na escala de plantões da unidade hospitalar, mas outras situações graves vinham sendo denunciadas há tempos por usuários e servidores. Como repórter do sistema de comunicação do governo fiz várias reportagens nos últimos anos abordando a situação, ouvindo a gerência do hospital e - quando atendido - representantes da Sesacre. 

O resultado do interesse por essa pauta foi o meu desligamento das duas emissoras de rádio do governo em Xapuri. Partiram daqui repetidos pedidos para a minha retirada dos microfones. A perseguição endossada pelo governo se deu também por outras razões, nenhuma delas embasada em qualquer falta cometida por mim no desempenho de minhas funções. O objetivo foi o de - em vão - me calar e intimidar.

No entanto, no hospital nada mudou, apesar de o problema da falta de médicos haver sido parcialmente resolvida. Segundo funcionários denunciam anonimamente, a unidade está um caos, chegando a faltar até mesmo alimentação para os pacientes. Não há gerente de enfermagem e alguns servidores e médicos chegam atrasados de maneira contumaz, deixando o hospital por horas sem plantonista. 

As denúncias estão devidamente gravadas e prontas para serem apresentadas em juízo, caso resolvam, como de costume, negar os fatos no lugar de prestar informações. A propósito, explicações é o que não faltam para serem dadas pela direção do hospital. Uma delas é o porquê de um médico especialista que faz parte do quadro efetivo não dar plantão na unidade, pagando colegas para o substituírem nos seus dias de trabalho.

Esclareço, porém, que esta postagem não se presta a denunciar ou criticar os servidores do hospital de Xapuri que têm uma belíssima e honrosa história de dedicação à população. Eu mesmo, como cidadão que sou, costumo ser maravilhosamente atendido por esses profissionais sempre que preciso. Neste hospital vi nascer meus quatro filhos e um de meus dois netos. Isso, no entanto, não pode me impedir de dizer o que deve ser dito.

Belas

Manifesto - Comitê Chico Mendes

Meu nome é Ângela Mendes, sou coordenadora do Comitê Chico Mendes e filha do sindicalista, ambientalista e patrono nacional do meio ambiente Chico Mendes, assassinado em 1988 por combater a grilagem de terras, a expulsão dos seringueiros de suas ocupações, o desmatamento e a destruição da floresta, ou seja, uma luta em defesa dos direitos  humanos e da nossa Floresta Amazônica.

Cresci ouvindo meu pai e seus companheiros de luta falar dos desafios, das dificuldades e da situação de perigo que as famílias enfrentavam para garantir a proteção da floresta que estava sendo devastada para dar lugar a pecuária.

Hoje estou aqui para que, com nossa força possamos conseguir o arquivamento do Projeto de Lei  6.024/2019 que propõem a revisão dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e a mudança de Categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha – PSDB/AC.  Projeto de Lei que pisoteia toda história de luta destas famílias e de lideranças que morreram em defesa da  floresta.

O Projeto de Lei (PL) prepõem a exclusão de mais de 30 trinta mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX  Chico Mendes) e a mudança de categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), Acre-Brasil,  áreas que juntas totalizam mais de Um Milhão e Oitocentos mil hectares de Floresta Amazônica que será instrumentalizada para atender a politica antiambiental que se instala no pais.

Este Projeto de Lei foi elaborado sem a participação das mais de 5 mil famílias que vivem nas respectivas unidades de conservação, famílias que em nenhum momento  foram consultadas. Ou seja, um Projeto de Lei que tramita sem a participação dos principais beneficiários, e rigorosos estudos técnicos que possa instrumentalizar a proposta.

Importante destacar que estas recomendações são previstas na LEI 9.985/2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Destacando que o SNUC foi instituído para regular o art. 255 da Constituição Federal a qual prevê a todos um “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma unidade de Conservação de Uso Sustentável criada através do Decreto Federal nº 99.144 de 12/03/1990, com objetivo de proteger os meios de vida e a manutenção da cultura assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Esta área detém importante biodiversidade, relevante mananciais hídricos, elevada ocorrência de cacau nativo, uma das poucas regiões brasileira de ocorrência de castanheira-do-Brasil (Bertholletia excelsa) lhe conferindo o status produtivo de 80% da castanha do Estado do Acre, elevada  ocorrência de açaí nativo, e muitas outras variedades de espécies animais e vegetais. 

Trata-se de importante fragmento de Floresta responsável pela geração de chuvas contribuindo para produção agrícola no Estado do Acre e o  abastecimento de água de pelo menos 06 (seis) municípios acreanos, além de que  a maioria de suas nascentes encontra-se dentro da RESEX Chico Mendes.  Possui uma riqueza sociocultural riquíssima que inspirou a criação de todas as Reserva Extrativistas existentes, bem como as Reservas Marinhas nas regiões costeiras brasileiras.

O Parque Nacional da Serra do Divisor é uma unidade de Conservação de Proteção Integral criado através do Decreto de nº 97.839 de 16/06/1990, localizada na região Amazônica  divisor natural das águas das bacias hidrográficas do rio Ucayali (Peru) e rio Juruá (Brasil), zona de transição das terras baixas da Amazônia e as montanhas dos Andes. O PNSD  é considerado área prioritária para a Conservação e de maior biodiversidade da Amazônia, com ocorrência de várias espécies animais e vegetais, algumas  endêmicas, e muitas ainda desconhecida pela ciência. Trata-se de uma região dotada de grande beleza cênicas que impulsiona o turismo na região,  e que podemos  encontra valiosos vestígios fósseis. Esta área é parte de um corredor ecológico constituído de terras indígenas uma diversidade de povos e culturas pouco conhecido.

As áreas protegidas no Brasil precisam de iniciativas parlamentares que possam impulsionar o desenvolvimento socioambiental e econômico das famílias que vivem nestas e tantas outras unidades de conservação existentes no nosso Estado do Acre. Ou seja, Projetos de Lei e emenda parlamentares que garanta o acesso à educação para as gerações que nasce e cresce no interior da nossa floresta, melhorias e ampliação das infraestruturas de acesso, programas que conceda energia para as comunidades isoladas, projetos que impulsione as atividades  produtivas desenvolvidas pelas familiais, iniciativas que incentivem a instalação de indústrias na região para que estas possam utilizar os recursos gerados pela floresta, melhorar o atendimento básico de saúde nas comunidades, garantir a revisão dos instrumentos de gestão das unidades de conservação, ampliar a capacidade de atendimento dos recursos humanos e financeiros dos órgãos ambientais e de fomento, disponibilizar recursos para diversificar as atividades agrícolas, incentivar a instalação de industrias de beneficiamento de óleos e derivados dos produtos extrativistas, promover linhas de créditos no atendimento as aptidões coletivas e individuas adotadas pelas famílias, e  sobretudo conhecer de perto as famílias e suas demandas antes de tomar medidas desta natureza.

O que nos resta é lutar! Por isso nos ajude. Diga não a este Projeto de Lei  6.024/2019. Vamos nos mobilizar para arquivar este retrocesso que ameaça a floresta e as famílias.