A morte do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, 45 anos, vitimado por complicações decorrentes da infecção pelo novo coronavírus, suscitou uma polêmica até então inédita no Acre, no âmbito da pandemia de covid-19. Tendo o óbito ocorrido no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, a família decidiu de maneira imediata providenciar o translado do corpo para o estado, apesar dessa medida, a princípio, não ser permitida por uma resolução da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proibição do translado de corpos, no caso de mortes causadas por doença infectocontagiosa, é respaldada no parágrafo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 33/2011, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vedação da RDC se dá para o traslado aéreo, marítimo ou terrestre. Em razão disso, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, divulgou nota alertando que o procedimento é ilegal e sujeito a processo criminal.
A notícia do translado do corpo do empresário também resultou em manifestações de insatisfação, via redes sociais, de pessoas que relatam a dor de haverem perdido familiares e não terem tido a autorização para sepultá-los nas cidades de origem. Fatores como a condição econômica do empresário falecido e o seu parentesco com o deputado Manoel Moraes (cunhado) e com a vice-prefeita de Xapuri, Maria Auxiliadora Silva de Sales (irmã), foram citados como razão para um suposto privilégio.
Diante de todos esses fatos, a família, por meio de seu representante legal, o advogado Maxsuel Maia, encaminhou a este blogueiro uma nota de esclarecimento a respeito das razões e circunstâncias que motivaram a decisão de trazer o corpo de Manoel Leite para ser sepultado em Xapuri. Primeiro, os familiares sustentaram, com base em um exame de Detecção Qualitativa de Coronavírus, realizado pelo laboratório Delboni Auriemo, de Barueri (SP), que teve resultado negativo, não existir mais risco de contaminação pelo corpo.
A nota diz também que, apesar da convicção a respeito da condição demonstrada no parágrafo anterior, a família teve a preocupação e a responsabilidade de contratar uma empresa funerária especializada nesse tipo no traslado de corpos de pessoas que morreram vítima de doenças infectocontagiosas, obedecendo rigorosamente a todas as normas da Anvisa no que tange à preparação dos restos mortais, isolamento e vedação de urnas.
A família de Manoel Leite diz ainda que em nenhum momento anunciou velório público ou qualquer outro ato que possa gerar aglomerações, garantindo que o único intuito dos familiares é garantir que o sepultamento ocorra em terras acreanas, atendendo a um pedido que ele fez, quando teve uma melhora em seu quadro, em São Paulo, para que, caso ocorresse o pior, seu corpo fosse enterrado em Xapuri, ao lado de seu pai, o senhor João Bento Silva, falecido em 2015.
O advogado Maxsuel Maia afirmou ao blog que a relação feita por algumas pessoas entre a decisão de se transladar o corpo para o Acre e a questão ligada à situação econômica de Manoel Leite e a influência política do deputado Manoel Moraes não é aceita pela família, apesar de o posicionamento tomado quanto a isso é o de compreensão e respeito com a situação de outras famílias que não conseguiram sepultar os seus entes queridos no local de residência.
“Nós jamais cometeríamos a loucura, a irresponsabilidade e a ilegalidade de se valer de fins financeiros do empresário Manoel Leite ou de aspectos políticos do deputado Manoel Moraes para trazer o corpo se não estivéssemos devidamente convencidos da ausência de riscos e da inexistência de ilegalidade. E para finalizar de verdade, a gente espera que essa história tenha um fim de uma vez por todas e que o Manoel Leite possa descansar em paz”, afirmou Maxsuel Maia.
O corpo do empresário está sendo trazido para o Acre por via terrestre com previsão de chegada para a madrugada do próximo domingo, 26. A programação da família é para que o sepultamento ocorra momentos depois de realizadas as despedidas dos familiares. Natural de Tarauacá, Manoel de Jesus Leite Silva veio para Xapuri junto com a irmã e o cunhado no início dos anos 1990. Ele deixou a esposa, Divinéia, com três filhos, entre os quais uma menina de pouco mais de um mês.
Atualização - Na manhã deste sábado, 25, o chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre, Advagner Prado, informou que diante do exame apresentado e da garantia de que a documentação da empresa funerária que faz o translado do corpo está regular, demonstrando que não há risco de uma provável disseminação da doença, o sepultamento poderá ser realizado em Xapuri como deseja a família.
“Foi apresentado para nós o resultado do exame negativando o senhor que foi a óbito, mas foi informado ao advogado que alguns procedimentos seriam adotados. Caso esteja tudo conforme preconiza a legislação vigente e atendendo aos protocolos sanitários de distanciamento e evitar aglomerações não haverá empecilhos para que a família possa fazer os procedimentos funerários em Xapuri”, explicou.
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