Impasse na floresta

Sem incentivos, extrativistas criam gado para viver

Agência Kaxiana

A ausência de projetos econômicos de uso múltiplo florestal sustentável pode ser considerada a principal causa do desmatamento da Amazônia até nas unidades de conservação criadas por lei na região para manter a grande floresta tropical em pé.

Exemplo claro dessa situação vem ocorrendo numa unidade de conservação criada há 18 anos no Acre para se transformar em modelo de sustentabilidade amazônica. Trata-se da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, com quase um milhão de hectares de floresta abrangendo seis dos 22 municípios do Acre e que recebeu o nome do sindicalista acreano para mostrar a sua importância no contexto de uma Amazônia saudável e sustentável.

Por falta de projetos econômicos que explorassem de forma sustentável as matérias-primas existentes na floresta – sementes, essências, ervas, entre outras – parte das famílias de seringueiros e pequenos agricultores ali assentados começaram nos últimos anos a criar gado como forma de obter renda para sustentarem seus filhos. Para isso, desmataram mais do que a legislação ambiental permite. E hoje, está instalado o conflito, com o Ibama ameaçando retirar quase 300 famílias (ou 1.500 pessoas) das duas mil assentadas na Resex desde a sua criação.

Segundo publicou o jornal A Gazeta, esta semana uma equipe do Ibama, juntamente com a Polícia Federal, vai até as áreas da Resex Chico Mendes para notificar as famílias assentadas de que elas estão em situação irregular.

Falando ao jornal acreano, Sebastião Santos, chefe da Resex, disse que um levantamento preliminar foi feito e identificou a presença de pelo menos 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na reserva. “Não significa que as 300 terão que sair. Se existir a possibilidade de regularizar a situação, não haverá problema, mas há casos que será preciso retirar”, explicou.

A Resex tem cerca de um milhão de hectares e compreende os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Xapuri, Sena Madureira e Rio Branco. O administrador da Resex explicou que, para viver na reserva, que se trata de uma área de proteção ambiental, as famílias não podem desmatar mais do que 30 hectares e têm de viver, sustentavelmente, dos recursos da floresta, de forma a complementar a renda. Ele não falou, no entanto, do apoio que o Ibama deveria ter dado para o desenvolvimento de projetos econômicos sustentáveis dos recursos florestais.

Segundo confirmou o chefe da Resex, além do desmatamento desenfreado, há famílias que estão realizando atividades proibidas, como a criação de gado. “Existe um limite para desmatar e muitos não estão respeitando isto. As situações de irregularidades são diversas”, acrescenta ele.

Caso sejam confirmados os casos de irregularidades, as famílias receberão uma notificação e poderão responder processos criminais. Se não for possível o ajustamento de conduta, elas receberão um prazo para sair. “Só haverá expulsão no caso de resistência, mas acredito que não haverá necessidade”, conclui.

“Remover estas famílias é um erro”, alerta Veronez

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez disse ao jornal acreano que a atitude de retirar as famílias que ocupam a Resex Chico Mendes, há tantos anos, seria um erro com conseqüências indesejáveis.

Veronez assinalou que o Ibama tem agido com muita virulência contra os produtores e que o órgão deve repensar a sua forma de atuação. “A lei não deve ser aplicada injustamente. São todos pequenos produtores, e a pecuária é uma forma de sobrevivência para eles. Antes de qualquer atitude, é preciso que o diálogo e o bom senso prevaleçam”, diz Veronez.

Para o presidente da federação, as famílias não estão agindo com má-fé e, por questões de sobrevivência, devem ter o direito a uma pequena criação de gado. Para o pecuarista, é preciso que programas de reflorestamento sejam criados como forma de resolver o problema.

“Claro que precisa haver a necessária vigilância, mas isto não aconteceu do dia para noite. A culpa do que está ocorrendo é dos fiscalizadores, que foram omissos. Agora, é preciso encontrar uma solução. Não se pode estabelecer conflito onde não há”, destaca.

Assuero Veronez lembrou que a agricultura no país vive um momento preocupante devido à crise econômica mundial e que sofrerá ainda um forte impacto no ano que vem. “A agricultura é uma atividade de risco, além de não ser nada fácil”, completou.