sábado, 1 de novembro de 2008

Regularidade fundiária é precária em Xapuri

Na semana passada, constatei que a Casa de Chico Mendes, principal ponto turístico de Xapuri, não possui registro na Serventia de Imóveis do município. Os únicos documentos existentes são os recibos de compra e venda que estão na Fundação Chico Mendes. O problema, no entanto, não é uma exclusividade da casa que se tornou famosa depois da morte do líder sindical. Muitos dos antigos prédios localizados na área mais antiga de Xapuri também não são encontrados nos livros de registro da serventia de imóveis da comarca.

A própria Fundação Chico Mendes, vizinha à Casa que virou museu, também está em área irregular. Prédios antigos como das escolas Plácido de Castro e Anthero Soares Bezerra, e outros mais recentes como o do ginásio poliesportivo Álvaro da Silva Mota também não são localizados como regulares e documentados. A oficial do registro de imóveis da comarca de Xapuri, Maria Audilena Novaes, explica que a maior parte dos terrenos ocupados por residências na cidade se encontra ainda em nome de terceiros.

Grande parte da povoação mais recente de Xapuri encontra-se sobre as terras da antiga fazenda Jiquiá, de propriedade da família Koury. Essa área de terra de cerca de 60 hectares começou, há algumas décadas, a ser loteada e vendida pela família de forma meramente verbal. Por desconhecimento e pela confiança na boa-fé que era comum naqueles tempos, os compradores deixavam de lado a exigência de documentos de transferência e iam passando os terrenos adiante através, apenas, de recibos de quitação ou recibos de compra e venda.

Não existe informação sobre nenhuma ação do município de Xapuri, no decorrer das últimas décadas, com relação a processos de regularização fundiária na zona urbana. Por outro lado a prefeitura vem, nos últimos anos, realizando ações de urbanização nessa região, construindo conjuntos habitacionais, além de cobrar o IPTU dos ocupantes de áreas irregulares. O próprio prédio onde hoje funciona a sede do poder municipal é pertencente à União, que já manifestou a intenção de reaver a posse do local onde há muitos anos funcionou o Hotel Xapuri.

Outro exemplo de ocupação de área da União em Xapuri é o conjunto habitacional Vanderley Viana de Lima, conhecido por “Mutirão”, construído pelo prefeito que lhe dá nome, em seu primeiro mandato, há cerca de 20 anos, numa área de propriedade da Comara – Comissão de Aeroportos da Amazônia – órgão vinculado ao Ministério da Aeronáutica. Ali perto, alguns anos depois, foi construído outro residencial, o conjunto Amadeu Dantas, conhecido por “Mutirão de Alvenaria”. Até os transmissores da Rádio Educadora 6 de Agosto, única emissora de rádio da cidade, estão localizados nessa região.

Na zona rural o município possui um problema sério conhecido por Gleba Sagarana, uma área remanescente da Reserva Extrativista Chico Mendes, que é dividida em várias “colônias” sob o regime de posse. Os ocupantes da área aguardam há mais de 15 anos por uma ação do INCRA. Neste intervalo, várias ameaças de conflito entre posseiros, principalmente pela incerteza sobre os limites de cada uma das posses, já ocorreram. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles de Carvalho, o órgão federal tem sido omisso com a questão.

O INCRA, por sua vez, afirma que a reordenação fundiária da Gleba Sagarana está em pleno andamento. Segundo as informações do superintendente Raimundo Cardoso, o seringal Albrácia já teve a sua vistoria agronômica concluída e os proprietários da área estão sendo comunicados da improdutividade da área. O próximo passo é aguardar o decreto de expropriação.

Nas fazendas Nazaré e Soberana, a vistoria agronômica foi iniciada no dia 23 de abril de 2007. Já com relação à fazenda Filipinas, o processo encontra-se em fase de montagem e análise da cadeia dominial na Procuradoria Federal Especializada. Sobre os seringais Porto Franco, Boa Vista, Bosque, Sibéria e São Francisco, o INCRA informa que encaminhou expediente ao IBAMA-Acre, solicitando mapas e memoriais descritivos dos citados imóveis para que os trabalhos possam ser iniciados nas áreas que não foram abrangidas pela Resex Chico Mendes.

De acordo com Raimundo Cardoso, o trabalho é relativamente lento porque as informações demoram a chegar, e também pelo fato de a grande maioria dos proprietários das áreas a serem desapropriadas não residirem mais no Acre, se tornando bastante difícil notificá-los da expropriação. Mas, segundo as previsões do superintendente do INCRA, em pouco tempo muitas áreas já estarão devidamente regularizadas. É o que esperam as centenas de posseiros da região, que lutam por essa conquista há mais de 15 anos.

A Gleba Sagarana é uma área localizada em uma faixa de terra entre seu limite e a margem esquerda do Rio Acre, com aproximadamente 20 mil hectares, abrangendo 7 seringais (Albrácia, Porto Franco, Boa Vista, Sibéria, Bosque, Nazaré e Tupá), onde residem e trabalham cerca de 400 famílias. Desde a criação da Resex essa região passou a ser alvo de disputas entre posseiros em virtude da falta de definição de limites entre as diversas “propriedades”.

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