Xapuri é um dos quatro municípios acreanos que deixarão de receber a primeira das dez parcelas do repasse do Ministério da Educação (MEC) para a merenda escolar. A má notícia é resultado da falta de cumprimento de todas as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)ocorridas na gestão anterior.
Além de Xapuri, as prefeituras de Bujari e de Manoel Urbano estão com os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar vencidos (veja aqui) e, com isso, mais de 400 alunos ficarão sem merenda escolar. No caso de Xapuri, o mandato do conselho, que é de dois anos, venceu no dia 21 de janeiro deste ano.
Sem os conselhos não há como os municípios apresentarem a prestação de contas referente ao ano de 2008 até a data limite, que é 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar em todo o país.
A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
O município de Feijó também não receberá a verba da alimentação porque não apresentou a prestação de contas ao MEC em 2007. Com isso, cerca de R$ 100 mil deixarão de ser repassados a esses municípios. Caso não se adaptem às exigências do Pnae, essas regiões podem ter corte permanente do benefício.
Por lei, a alimentação escolar é um dever da União, Estados e municípios. Mesmo sem o dinheiro do governo federal, as prefeituras terão que garantir comida à mesa dos estudantes nas escolas. Em Xapuri, o prefeito Bira Vasconcelos já anunciou que lançou mão de recursos próprios do município para comprar a merenda escolar. O prefeito reconhece, no entanto, que esses recursos não serão suficientes para cobrir a demanda.
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
Luta contra a evasão
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi criado há 50 anos para evitar a evasão escolar causada pela desnutrição. O aluno deixava de ir à escola por não ter o que comer.
Com informações do site do FNDE.
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