Maria Maciel, secretária municipal de Saúde de Xapuri
Os Conselhos de Saúde são orgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são como colegiados, isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo.
A enfermeira Maria Maciel, secretária municipal de Saúde, está preocupada com a participação popular na gestão do setor. “Nesta nova gestão, esperamos contar com a participação popular para que possamos realizar um trabalho transparente numa lógica de resultados que se voltem totalmente à sociedade, melhorando a qualidade de vida destas pessoas e diminuindo o custo social”, afirma ela.
Nesta terça-feira, às 15 horas, será realizada a Reunião Plenária das Entidades Representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde, no auditório do museu Casa Branca. Para sensibilizar a sociedade civil a se interessar pelo assunto, a equipe da Saúde preparou, com base em informações do Conselho Nacional de Saúde, o texto a seguir, que está sendo divulgado na emissora de rádio local:
Conselhos de Saúde: por que participar?
Os Conselhos e as Conferências de Saúde são espaços de participação cidadã. Dessa forma, a sociedade civil é chamada a participar do exercício do Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), num processo de democratização das decisões na área da Saúde, que culminou na lei nº 8.142/901. Esta lei garante, na prática, o exercício da cidadania no âmbito das ações que trarão resultados para toda a sociedade. Os Conselhos, particularmente, são criados para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para tanto, conhecer o SUS é fundamental.
Poder participar da formulação, acompanhamento e deliberação de ações que envolvem as políticas de saúde é um grande ganho da sociedade. Para nós, que pretendemos atuar na defesa dos direitos da comunidade, é uma obrigação abrir espaço para este debate, uma vez que tanto a comunidade da zona urbana como da zona rural terá no CMS – Conselho Municipal de Saúde - uma ferramenta defender seus interesses, dentro de uma concepção de assistência a saúde de qualidade, igualitária e resolutiva.
Nosso país tem características regionais bastante diferenciadas e uma situação que é problema numa determinada região não o é em outras, fazendo com que a política implantada num município do mesmo estado seja diferente das dos outros, necessitando de apoios diferenciados dos gestores municipais e estaduais. Porém, a concepção de saúde que prevalece em todas as regiões estão voltadas apenas para benefício das pessoas que vivem na zona urbana. Entendemos que aqui está o nosso maior desafio quando nos dispomos a abrir para uma participação popular no Conselho de Saúde: é de criar e defender propostas que incluam também a comunidade que nasce e vive na zona rural de Xapuri.
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