Vereança

Éden Barros Mota

O vereador apareceu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) dos pelouros (que eram escolhidos durante uma reunião realizada pela coroa, com os moradores das cidades e das vilas tendo uma votação, em sacos chamados pelouros). Juntamente com os pelouros foi instalado um “Conselho”, que era formado por cidadãos ou vilões, dentre aqueles mais abastados e de melhor representação, surgiam os vereadores.

As funções, atribuições e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras ao grande público. Vamos tentar aqui resumir as mais importantes, embora haja pormenores que variam de região para região, uma vez que estados e municípios gozam de certa independência. Infelizmente, os vereadores nem sempre recebem a devida atenção. Talvez por demérito mesmo.

O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:

Legislar sobre interesse local

Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

Fiscalizar as contas do Executivo

O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não conseguir aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.

Representar a população local

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Outras atribuições, não menos importantes, seriam:

• Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
• Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Algumas perguntinhas básicas as quais não posso calar. Os vereadores estão fazendo pelo menos 0,5% por cento do que acima está explicitado? Os vereadores têm conhecimento da responsabilidade que eles põem sobre os seus ombros quando são eleitos para representar uma comunidade? Os Vereadores sabem das atribuições que lhes são inerentes?

Particularmente eu acredito que não, principalmente no que tange à fiscalização do emprego de verbas públicas municipais. E quando afirmo isso, digo com muita convicção, uma vez que o próprio TCE – Tribunal de Contas do Estado, conforme divulgado em diversos meios de comunicação, reprovou as contas dos ex-prefeitos Júlio Barbosa e Vanderley Viana, sinal que fiscalização alguma foi feita.

Esta semana li no Blog “Xapuri Agora” do xapuriense Raimari Cardoso o artigo “Latifúndio (im)produtivo", tendo como pano de fundo a Câmara Municipal de Xapuri. Em seu artigo o Raimari diz que além de extremamente corporativista, assistencialista e clientelista, a instituição há muito tempo não produz nada que seja frutificante para a sociedade que representa sob o predicado de "Casa do Povo".

Não estou diretamente em Xapuri, mas acompanho de longe tudo o que acontece e vejo que o Raimari está coberto de razões. Posso até me encontrar falando uma bobagem, mas nunca vi nenhuma publicação em nenhum meio de comunicação dizendo que a Câmara Municipal de Xapuri criou alguma Lei que viesse a favorecer de qualquer forma a comunidade xapuriense.

E aí vai mais uma pergunta que os próprios vereadores deveriam fazer a si mesmo. Eu tenho condições de ser vereador? Eu estou cumprindo o meu papel de representante do povo? Eu estou fazendo alguma coisa para melhorar a vida do povo que eu represento? Se a resposta for positiva, parabéns, divulguem o que de bom têm feito. Caso contrário, comecem a mudar a forma de agir e passem a fazer da Câmara Municipal uma Instituição de valor e que preza pela função para qual foi criada.