Gilberto Lobo
Os parlamentares e os membros do Judiciário, que deveriam ter condutas exemplares, procuram sempre criar novas formas de se resguardar e tornar comum seus crimes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto que reduz o direito à prisão especial previsto na legislação.
Terão direito ao privilégio apenas os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, membros das Forças Armadas, magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, membros dos tribunais de contas e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.
O advogado Mauricio Hohenberguer explicou que, antes da aprovação do projeto, a lei determinava que o privilégio só se estenderia até o transitado e julgado, ou seja, quando não cabia mais recurso ao réu. No entanto, Hohenberguer ressaltou que, se a intenção era tornar os direitos iguais, os parlamentares e as pessoas do Judiciário não poderiam ser exceções e também deveriam perder o direito à prisão especial. “Isso é bairrismo”.
Ele disse ainda que essa é uma questão que deve ainda deve ser analisada, porque alguns profissionais no meio dos demais presos podem causar um tumulto. “Imagine um advogado em cela comum no meio dos outros presos. Essa é uma forma de se resguardar, eles procuram se proteger. Eu procuro andar conforme a lei e isso é que é o certo”, afirmou o advogado.
Modificações no Código Penal
A matéria também apresenta algumas modificações no Código Penal, como a implantação do monitoramento eletrônico de presos beneficiados por indultos. Este monitoramento, de acordo com o relator da matéria e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), poderá ser viabilizado pelo uso de pulseiras ou tornozeleiras capazes de mostrar a localização exata dos detentos beneficiados com a saída temporária em datas, como o Dia das Mães, Natal e Ano-Novo.
Obs. O título não é do autor. Título original: "Fim de prisão especial para graduados é criticado".
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