Mircléia Matos, Agência Aleac
O deputado Manoel Moraes (PSB) usou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 18, para cobrar a criação no Estado do Comitê Gestor do Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, o denominado "Programa Mais Ambiente". De acordo com o parlamentar, o programa foi criado pelo decreto presidencial nº 7.029, de 10 de dezembro passado, que dá prazo de 30 dias para a criação de um comitê gestor em cada Estado. "Ocorre que já se passaram mais de 30 dias e ninguém tomou a iniciativa para a constituição do comitê", explicou Moraes.
Segundo o decreto, os produtores rurais de áreas de até 150 ha que aderirem ao programa terão suas multas convertidas em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Mas, para receber o benefício, o proprietário precisa recorrer ao Comitê Gestor, instituição que vai coordenar o programa. "Desta forma, os produtores estão sem saber a quem recorrer, pois tal comitê ainda não saiu do papel", afirma Manoel Moraes.
O comitê tem que ser constituído com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também terá representantes de entidade de agricultores ou assentados do Incra, do setor empresarial agrosilvopastoril e da Embrapa.
O deputado Manoel Moraes relatou que tem percorrido as regiões do Alto e Baixo Acre e do Juruá onde os agricultores e comunidades tradicionais revelaram-se dispostos a participar do programa, mas não sabem a quem recorrer. "Por isso peço apoio desta Casa para que possamos agilizar a criação do Comitê e aliviar a tensão do homem do campo", afirmou o parlamentar.
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