“Estupro de vulnerável”

Uma prisão em flagrante efetuada por policiais militares na madrugada da última terça-feira foi assunto de muitos debates cidade afora.

O caso:

Em determinado momento, a PM recebe uma denúncia de que um homem estaria circulando pelas ruas da cidade com duas menores no interior de um veículo. Abordaram-no em um hotel na companhia de uma das moças, de apenas 13 anos de idade. Foram encaminhados à delegacia e de lá ao PS do hospital local, onde foi realizado o exame de conjunção carnal que confirmou o ato sexual ilegal.

Após a confirmação da consumação do crime, o homem, um rapaz de 21 anos, foi preso em flagrante delito e será indiciado pelo crime de Estupro de Vulnerável, que significa manter relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, descrito no Art. 217-A do Código Penal, que prevê a dura pena de 8 a 15 anos de reclusão.

A polêmica:

A discussão em torno do assunto parte do próprio posicionamento da mãe e de uma irmã da vítima, que falaram muito mal da menor, afirmando que a mesma já vivia na promiscuidade há algum tempo. Segundo a posição de ambas, o rapaz acabou sendo prejudicado injustamente, visto que a menor seria a grande culpada pela situação.

No entanto, o crime cometido pelo autor é de ação pública incondicionada, que independe da vontade da vítima para que o Estado venha a agir. Então, independentemente da opinião da mãe e do fato de a garota ter mantido relação sexual com o acusado de maneira espontânea, a lei será aplicada e dificilmente o rapaz escapará da punição.

O episódio acende uma velha discussão e levanta algumas questões. Pode ser considerada culpada, aos olhos da sociedade, uma menina de 13 anos que perambula pelas ruas, se prostitui ou simplesmente se relaciona fisicamente com um homem maior de idade? Pode ser considerado inocente ou ter a situação atenuada o sujeito que se deixa seduzir por uma menina recém saída das fraldas?

Para o delegado Thiago Fernandes Duarte, o que causa preocupação é saber da rotina com que casos semelhantes acontecem em nossa região. Menores que na absoluta maioria das vezes têm uma família desestruturada e acabam se prostituindo, ou muitas vezes levando uma vida pautada simplesmente pelos prazeres imediatos, não se preocupando com gravidez, doenças ou outros riscos à sua segurança física e psicológica.

O delegado argumenta que apesar do rigor da lei, muitas vezes as pessoas não conseguem enxergar a gravidade da situação e insistem em manter relações sexuais com menores de idade, como no caso do jovem em questão, que não teve o seu nome divulgado com a justificativa de se preservar a família e a própria esposa do acusado que tem 17 anos de idade. O resultado será um verdadeiro vendaval na vida profissional e pessoal do indivíduo em razão de uma prática considerada muitas vezes normal, mas criminosa.